Questões de Concursos Contabilidade Pública

Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas reconhecê-las no subsequente.
Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende o somatório dos gastos do ente da Federação deduzidos alguns itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à Despesa Bruta com Pessoal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público deverão ser registradas na despesa com pessoal.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


As afirmativas são, respectivamente,

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem ganhado relevância no Brasil, e um dos conteúdos mais relevantes dessa área da contabilidade é o que trata da receita pública. Em função dessa relevância e das aplicações, a receita pública recebe diversas classificações oficiais, estabelecidas pelo poder público. Porém, o MCASP dá destaque a uma classificação que não é normatizada, mas sim oriunda da doutrina e tem uso acadêmico. Essa classificação separa as receitas em

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária em uma entidade do setor público:

De acordo com a NBC TSP 05 – “Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente”, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços na seguinte situação:

Em se tratando de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique o demonstrativo composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados:

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Qual é um dos principais objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?

Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros, com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de R$500.000.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.
O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas:

Dentre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público, a NBC T 16.7, estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Assinale a alternativa correspondente a terminologia estabelecida nesta Norma utilizada quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a norma recomenda a utilização do método de custeio:

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.

Está correto o que se afirma em

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

O relatório resumido de execução orçamentária abrange diversos itens, listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A normatização contábil fornece diretrizes em relação a mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitir a sua comparabilidade ao longo do tempo.
Relacione o fato e o tratamento contábil aplicável:

1. Mudança na política contábil 2. Mudança de estimativa 3. Retificação de erro
( ) Aplicação prospectiva ( ) Aplicação retrospectiva ( ) Reapresentação retrospectiva

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.