Questões de Concursos Contabilidade Pública

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221Q992677 | Contabilidade Pública, Lei n 43201964, Contador, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a _____ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a ______ dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos _______ e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

✂️ a) Veracidade - valorização - físicos;
✂️ b) Conformidade - responsabilidade fiscal – operacionais;
✂️ c) Exatidão - integridade profissional - qualitativos;
✂️ d) Legalidade - fidelidade funcional - monetários;
✂️ e) Eficácia - lealdade administrativa - quantitativos.

222Q956837 | Contabilidade Pública, Lei nº 43201964, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

A sequência está correta em:

✂️ a) F − F − V − V.
✂️ b) F − F − F − V.
✂️ c) V − V − V − V.
✂️ d) V − F − F − F.

225Q972725 | Contabilidade Pública, Balanço Financeiro, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

O Balanço Financeiro (BF) é um demonstrativo previsto na Lei nº 4.320/1964, mas cuja estrutura e nomenclatura vêm sendo atualizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Ao elaborar o BF de uma entidade pública ao final de um exercício, um contador deve considerar que:

✂️ a) a apuração de um resultado financeiro negativo pode decorrer de uma redução no endividamento;
✂️ b) apenas as classes do PCASP relativas à informação de natureza patrimonial são utilizadas;
✂️ c) as receitas orçamentárias no BF serão apresentadas pelos seus valores brutos, sem quaisquer deduções;
✂️ d) o superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos orçamentários;
✂️ e) os ingressos e dispêndios extraorçamentários deverão ser segregados em ordinários e vinculados.

228Q1069067 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:

- Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00

- Aprovação e abertura de crédito suplementar, amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000,00

- Aprovação e abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação: R$ 30.000,00

- Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000,00

- Economia orçamentária: R$ 60.000,00.

Com base nesses dados pode-se afirmar que o montante das despesas empenhadas no exercício foi igual a:

✂️ a) R$ 310.000,00
✂️ b) R$ 340.000,00
✂️ c) R$ 380.000,00
✂️ d) R$ 410.000,00
✂️ e) R$ 350.000,00

229Q981003 | Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Contador, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

O registro contábil quanto ao ingresso de recurso na venda de bens no setor público sem ganho de alienação será:

✂️ a) Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante
✂️ b) Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 1.1.x.x Ativo Circulante
✂️ c) Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 3.5.x.x Transferências e Delegações Concedidas
✂️ d) Débito: 1.1.x.x Ativo Circulante Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
✂️ e) Débito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

230Q1060113 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de seus ativos imobilizados, um hospital do setor público notou que os valores eram diferentes.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de reposição pode ser diferente do valor de mercado porque

✂️ a) o valor de mercado segue como referência o custo histórico.
✂️ b) o valor de mercado leva em consideração a demanda dos outros possíveis compradores sendo, portanto, maior.
✂️ c) o valor de mercado inclui todos os custos que seriam, necessariamente, incorridos na reposição do potencial de serviços do ativo.
✂️ d) o custo de reposição é específico à entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade em vez da posição predominante em mercado hipotético.
✂️ e) o custo de reposição considera a capacidade financeira do ativo, enquanto o valor de mercado leva em consideração a capacidade operacional.

231Q1060627 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Em relação à classificação das receitas orçamentárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Receitas correntes: contribuições de melhoria e amortização de empréstimos.
✂️ b) Receitas correntes: receita patrimonial e alienação de bens.
✂️ c) Receitas correntes: receita industrial e receita agropecuária.
✂️ d) Receitas de capital: amortização de empréstimos e receita de serviços.
✂️ e) Receita de capital: transferências de capital e impostos e taxas.

232Q1064214 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, manhã, MF, FGV, 2024

Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

✂️ a) tem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.
✂️ b) apresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.
✂️ c) desenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.
✂️ d) compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.
✂️ e) seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

234Q968999 | Contabilidade Pública, Classificação da Receita Orçamentária, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
✂️ b) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
✂️ c) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade
✂️ d) As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
✂️ e) A classificação das Receitas Orçamentárias é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicadores de Resultados Primário e Secundário

235Q918069 | Contabilidade Pública, Atos e Fatos Administrativos, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de São Vicente do Sul RS, FUNDATEC, 2025

Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que visam produzir efeitos jurídicos. Já os fatos contábeis representam ___________________ no patrimônio da entidade. Os atos administrativos podem ser classificados como simples, compostos e complexos, enquanto os fatos contábeis são categorizados como ________________, ________________ e mistos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) alterações financeiras – modificativos – permutativos
✂️ b) variações patrimoniais – permutativos – modificativos
✂️ c) impactos orçamentários – originários – derivativos
✂️ d) registros formais – qualitativos – quantitativos
✂️ e) variações financeiras – constitutivos – de execução

236Q962122 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.
Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:

✂️ a) comparabilidade;
✂️ b) custo-benefício;
✂️ c) materialidade;
✂️ d) relevância;
✂️ e) verificabilidade.

238Q978015 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

✂️ a) as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que possuem 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.
✂️ b) o registro contábil de uma receita orçamentária efetiva em uma conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa na classe 4.
✂️ c) o registro contábil da arrecadação de receita orçamentária é efetuado exclusivamente nas classes 5 e 6, que pertencem à natureza de informação orçamentária.
✂️ d) as classes 1, 2, 3 e 4 são contas de natureza patrimonial e devem ser debitadas e creditadas exclusivamente entre si.
✂️ e) os planos de contas dos entes da Federação devem possuir, no mínimo, 5 níveis. Os níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 9 (nove).

239Q1050733 | Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Finanças e Orçamentos, EPE, FGV, 2024

Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

240Q1050734 | Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Finanças e Orçamentos, EPE, FGV, 2024

A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a)

✂️ a) Plano Plurianual (PPA) para 2024.
✂️ b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
✂️ c) Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
✂️ d) Lei do Orçamento Único para 2024.
✂️ e) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2024.