Questões de Concursos Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de mensuração das provisões e passivos contingentes do setor público.

Quando não for possível estimar confiavelmente um passivo contingente, ele deve ser divulgado como provisão.

Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.

As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8).

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

Quando uma entidade se beneficia do perdão de dívida registrada no passivo, ocorre o que se denomina fato contábil permutativo.

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal.

Na organização do Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do referido sistema.

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta.