Questões de Concursos Contabilidade Pública

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321Q1050355 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Contabilidade, TCE PA, FGV, 2024

A normatização contábil fornece diretrizes em relação a mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitir a sua comparabilidade ao longo do tempo.
Relacione o fato e o tratamento contábil aplicável:

1. Mudança na política contábil 2. Mudança de estimativa 3. Retificação de erro
( ) Aplicação prospectiva ( ) Aplicação retrospectiva ( ) Reapresentação retrospectiva

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 2 – 3.
✂️ b) 1 – 3 – 2.
✂️ c) 2 – 1 – 3.
✂️ d) 2 – 3 – 1.
✂️ e) 3 – 1 – 2.

322Q1087235 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

A Prefeitura do Município de Cruz Azul efetuou um convênio com o Ministério dos Esportes visando a execução de um projeto de inserção de menores carentes em esportes olímpicos, com vencimento em dezembro de X2. No ano de X1 recebeu R$ 500.000,00 de recursos e no ano de X2 recebeu o montante de R$ 100.000,00. Na impossibilidade de utilização de todos os recursos recebidos até o final do convênio, restou ao município devolver o montante de R$ 150.000,00 em X2. O registro contábil da devolução de recursos será efetuado como

✂️ a) despesa orçamentária no valor de R$ 150.000,00.
✂️ b) dedução da receita no valor de R$ 150.000,00.
✂️ c) despesa orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e dedução da receita no valor de R$ 50.000,00.
✂️ d) dedução da receita no valor de R$ 100.000,00 e despesa orçamentária no valor de R$ 50.000,00.
✂️ e) dedução da receita no valor de R$ 100.000,00 e despesa extraorçamentária no valor de R$ 50.000,00.

324Q1061385 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

✂️ a) A contabilidade pública evidencia exclusivamente os fatos decorrentes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964.
✂️ b) O reconhecimento de uma receita por competência decorrente de fato gerador ocorrido em dezembro de 2024, mas ainda não arrecadada, contraria o disposto no MCASP e deve ser postergado para o momento da entrada do recurso.
✂️ c) Uma despesa que foi paga no exercício de 2024, mas com empenho legalmente realizado em 2023, deve ser registrada como despesa do exercício de 2024, conforme o regime contábil.
✂️ d) Segundo o regime orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada em 30/12/2024, porém referente a fato gerador ocorrido em 2023, deve ser reconhecida no exercício de 2024.
✂️ e) O reconhecimento contábil do imposto sobre a renda a receber só deve ocorrer no momento da arrecadação, pois é o único fato que caracteriza a existência do crédito tributário.

325Q1063433 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Uma entidade do setor público identificou que as necessidades adicionais de informação contábil de um de seus usuários não eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.

A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando

✂️ a) representa uma exigência da auditoria independente, que considera a divulgação com a melhor qualidade.
✂️ b) é direcionado ao atendimento de necessidades dos usuário primários, cujo entendimento é prioritário.
✂️ c) diz respeito a informações especializadas e direcionadas à segmento diferente, sendo este primário ou secundário.
✂️ d) envolve menores custos para elaboração, enquanto nenhum aumento é observado em relação aos custos de auditoria e evidenciação.
✂️ e) é considerado mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas da informação.

326Q1060112 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – F – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – F – V.
✂️ e) V – V – F.

327Q996625 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

✂️ a) Transação com contraprestação é aquela não oriunda de troca. Em transação com contraprestação, a entidade recebe um valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual ou entrega um valor a outra entidade sem diretamente receber valor aproximadamente igual em troca
✂️ b) A receita de transações e eventos com contraprestação deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade; e que esses benefícios possam ser mensurados confiavelmente
✂️ c) A receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando a entidade tiver transferido ao comprador parte dos riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens e a entidade mantiver controle de tais bens
✂️ d) O valor da receita deve ser mensurado pelo valor de realização da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais ou bonificações concedidos pela entidade

328Q993298 | Contabilidade Pública, Classificação da Despesa Orçamentária, Ciências Contábeis, IBGE, AOCP, 2019

Quanto à classificação da Despesa Orçamentária, é correto afirmar que

✂️ a) a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: esfera de governo, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
✂️ b) a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
✂️ c) a subfunção, indicada pelos cinco últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental.
✂️ d) a estrutura programática foi definida pela União em ato próprio e suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos, são aplicadas a todas as esferas.
✂️ e) a classificação por Natureza compõe-se de: Categoria Econômica, Natureza da Despesa, Elemento da Despesa e Subelemento da Despesa.

329Q1036819 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Ciências Contábeis Manhã, BNDES, CESGRANRIO, 2024

A partir do exercício de 2018, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, da Value Reporting Foundation.

O Relatório Integrado difere dos demais relatórios corporativos por permitir a verificação do valor

✂️ a) socioambiental da organização, de forma extensa, a partir das informações de capital e de futuro estratégico da organização.
✂️ b) econômico da organização, de forma concisa, a partir da comunicação direta sobre os requisitos ambientais e indireta sobre os financeiros.
✂️ c) público da organização, de forma extensa, a partir das informações financeiras da organização e das atitudinais de seus membros.
✂️ d) público da organização, de forma concisa, a partir das informações de diferentes áreas da organização.
✂️ e) público da organização, de forma concisa, a partir de números e métricas sobre as finanças da organização.

330Q996628 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP 04, estabelece o tratamento contábil para os estoques. Analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques pertencentes aos entes públicos, de modo geral, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

II. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

III. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) I e II apenas
✂️ c) I e III apenas
✂️ d) I, II e II

331Q1028416 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

Isso é consequência do seguinte fato:

✂️ a) a prestação de contas (accountability) não é necessária para ela.
✂️ b) os seus usuários têm restrições em relação à interpretação de análises econômicos financeiras.
✂️ c) Refere-se à obrigação do Estado de manter o sigilo sobre todas as informações estratégicas.
✂️ d) Trata-se da exigência de cumprimento de metas financeiras impostas apenas as empresas privadas.
✂️ e) Refere-se à transparência apenas nos processos eleitorais, sem relação com a gestão pública.

332Q952644 | Contabilidade Pública, Lei nº 43201964, Fiscal de Desenvolvimento Municipal, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

De acordo com a lei nº. 965 de 18 de novembro de 2022, são atribuições do cargo de Fiscal de Desenvolvimento Municipal, EXCETO:

✂️ a) Efetuar cálculos de áreas, do valor venal dos imóveis, dos tributos imobiliários e demais cálculos que se façam necessários;
✂️ b) Fiscalizar as obras particulares de maior porte, dentro dos moldes recomendados nas especificações;
✂️ c) Inspecionar a execução de construção em prédios próprios municipais;
✂️ d) Participar da elaboração orçamentária e acompanhar sua execução;
✂️ e) Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios e demais documentos relativos a serviços de fiscalização efetuados;

334Q991596 | Contabilidade Pública, Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

Qual dos seguintes critérios é fundamental para a mensuração da variação patrimonial de forma confiável?

✂️ a) A falta de importância da mensuração da variação patrimonial na contabilidade
✂️ b) A impossibilidade de mensurar a variação patrimonial devido à sua natureza subjetiva
✂️ c) A utilização de informações suficientes e objetivas para quantificar a variação patrimonial
✂️ d) A aceitação de estimativas aproximadas na mensuração da variação patrimonial.
✂️ e) A mensuração subjetiva da variação patrimonial com base em opiniões pessoais

335Q991615 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários desses relatórios das entidades do setor público precisam de informações como as seguintes, EXCETO:

✂️ a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
✂️ b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
✂️ c) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
✂️ d) a avaliação da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, bem como a perspectiva essencial de geração de lucros e de retorno financeiro aos investidores.
✂️ e) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

340Q996003 | Contabilidade Pública, Consolidação Nacional das Contas Públicas, Área 8, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, IBFC, 2024

As contas, na contabilidade pública, são escrituradas nos seguintes sistemas:

I. Registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.
II. Sistema em que são registrados a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III. Registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.
IV. Sistema em que se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) I-Sistema de Contas de Compensação; IV-Sistema Orçamentário.
✂️ b) II-Sistema Orçamentário; III-Sistema de Contas de Compensação.
✂️ c) I-Sistema Patrimonial; II-Sistema Financeiro.
✂️ d) III-Sistema Financeiro; IV-Sistema Orçamentário.
✂️ e) I- Sistema de Contas de Compensação; III- Sistema Orçamentário.