Questões de Concursos Contabilidade Pública

O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Conforme esclarece o MCASP (2023), a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos, ou seja, quanto à sua função dentro da entidade ou quanto à natureza. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I – A utilização do método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo facultado publicar, adicionalmente, a análise segundo o método da natureza.

PORQUE

II – A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) detalha as variações patrimoniais diminutivas (VPD) conforme o método da função.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações contábeis essenciais no setor público. Qual das seguintes afirmações melhor descreve os componentes que constituem o Balanço Patrimonial no contexto da contabilidade pública?

Quando se identifica na análise das finanças do setor público uma operação de crédito de R$ 100 milhões e a venda dos direitos sobre a folha de pagamento e de fornecedores por R$ 80 milhões, tem-se, para classificação das receitas,

O Senhor Benfeitor Leal fez uma transferência financeira de R$ 500.000 a determinado município da região norte do Brasil, destinada a aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita nas escolas públicas municipais. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, recursos financeiros recebidos pelo município é uma receita

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como

A Lei Orçamentária de determinada entidade do setor público para o exercício de 2013 estimou receitas e fixou despesas, no valor de R$ 6.000.000. Durante o exercício de 2013, foram arrecadadas receitas no valor de R$ 6.300.000 e empenhadas despesas no valor de R$ 6.200.000. Assim, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas serão demonstradas

No início do exercício financeiro de 2012, um determinado ente federativo, com base na sua LOA, assumiu compromisso com um fornecedor. Em meados do mês de março, como o fornecedor não teve condições de entregar todo o objeto da aquisição, uma parcela correspondente do empenho foi cancelada. Com base no PCASP e normas pertinentes, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deve ser o indicado na seguinte alternativa:

De acordo com a NBC TG 24 (R2) - Evento Subsequente, evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é o evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data em que

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os ingressos e as saídas de recursos, segregando-os em atividades. Evidencia, também, as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. O MCASP preconiza algumas ações, na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, para permitir/facilitar a padronização e conciliação das contas públicas. O pagamento ou o recebimento de juros e dividendos é um exemplo das

Após a observância das formalidades legais, a Organização Da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa celebrou termo de parceria com o Estado de Pernambuco, visando à prestação de atividades relacionadas à promoção da segurança alimentar e nutricional.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Relatório trimestral de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do termo de parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados.
II. Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário.
III. Demonstração das mutações do patrimônio social.

Na prestação de contas relativa à execução do termo de parceria por parte da organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, deve(m) ser apresentado(s) o(s) documento(s) elencado(s) em:

Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento

Considere que os lançamentos contábeis patrimoniais seguintes refiram-se a determinado ente público.
debite – créditos tributários a receber credite – imposto sobre o patrimônio e a renda
debite – caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional credite – créditos tributários a receber

Nessa situação, esses registros contábeis expressam, respectivamente, as etapas da receita

Acerca da Receita Orçamentária, julgue as frases abaixo.


I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.

II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Em relação à elaboração do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas devem ser discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldo da dotação e serão demonstradas por

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, considerando a natureza da informação orçamentária, será:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados

Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conforme orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:

O balanço orçamentário e o balanço financeiro são demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O balanço orçamentário compara as receitas previstas com as receitas realizadas e as despesas fixadas com as despesas executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
( ) O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público, demonstrando as entradas e saídas de recursos, inclusive os oriundos de exercícios anteriores.
( ) O balanço financeiro discrimina as fontes e aplicações de recursos, diferenciando entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
( ) O balanço orçamentário, além de apresentar o saldo patrimonial do ente público ao final do exercício, apresenta também um quadro com as contas de compensação da entidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que diz respeito à classificação orçamentária da despesa, temos diversas possibilidades, a saber:


I. a classificação que permite identificar o programa de trabalho do governo segundo Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's).

II. a classificação que permite identificar as áreas nas quais as despesas ocorrem; ou ainda.

III. a classificação que possibilita a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia.

O texto caracteriza, respectivamente, as seguintes classificações da despesa pública: