Questões de Concursos Contabilidade Pública

A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

O fornecimento de dados a respeito da valorização patrimonial da entidade, com ênfase na maximização de resultados, a fim de atrair investimentos e melhorar a reputação da gestão, é objetivo da informação contábil elaborada e divulgada no setor público.

Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.

Sobre o tema, analise os itens a seguir.

I. Quadro de notas explicativas

II. Quadro das contas de compensação

III. Quadro do superávit / déficit financeiro

IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes

Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas: