Questões de Concursos Contabilidade Pública

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41Q917166 | Contabilidade Pública, Lei nº 43201964, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:

✂️ a) Prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
✂️ b) Prescrevem em cinco anos, contados a partir de sua inscrição em restos a pagar no exercício subsequente.
✂️ c) Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que não foram sequer empenhadas ou, se foram empenhadas, tiveram o empenho cancelado.
✂️ d) Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que, quando empenhadas, tiveram o empenho prorrogado.
✂️ e) Prescrevem ao percorrerem todos os estágios da despesa orçamentária e forem anuladas por força de medida judicial.

43Q1060625 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Uma entidade do setor público utiliza o oétodo da equivalência patrimonial para reconhecer o seu investimento em outra entidade, sobre a qual possui influência significativa.
Em relação a esse método, assinale a opção correta.

✂️ a) O investimento é inicialmente reconhecido pelo valor justo.
✂️ b) O resultado do período do investidor inclui todo o resultado do período da investida, independente da participação.
✂️ c) As distribuições recebidas da investida aumentam o valor contábil do investimento no ativo do investidor.
✂️ d) O início da contabilização do investimento acontece a partir da data em que tal investimento se qualifica como coligada ou empreendimento controlado em conjunto.
✂️ e) As mudanças na participação proporcional do investidor em decorrência de variações do patrimônio líquido do investimento, que não são reconhecidas no resultado do período, devem ser reconhecidas na demonstração do resultado do exercício do investidor.

44Q1064218 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, manhã, MF, FGV, 2024

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:

Operações de crédito: ...................................................R$250.000.

Patrimoniais:..................................................................R$320.000.

Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.

Industriais: .....................................................................R$630.000.

Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.

O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

✂️ a) R$1.470.000.
✂️ b) R$1.660.000.
✂️ c) R$1.790.000.
✂️ d) R$2.040.000.
✂️ e) R$2.290.000.

45Q1070001 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

✂️ a) uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.
✂️ b) uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.
✂️ c) uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
✂️ d) uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.
✂️ e) uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.

46Q919881 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,

✂️ a) não devem ser contabilizados de acordo com essa legislação.
✂️ b) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 04 – Estoques.
✂️ c) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
✂️ d) não devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público.

47Q1044861 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

Uma escola do setor público serve, diariamente, café da manhã e almoço a seus alunos. Para as refeições, a escola adquire, semanalmente, frutas e verduras, e trimestralmente, alimentos não perecíveis. Todas as compras são pagas à vista.
Em julho, a escola gastou R$ 4.000,00 com frutas e verduras e R$ 20.000,00 com os produtos não perecíveis, para serem estocados e utilizados até setembro.
Os caixas consumidos, respectivamente, pela Atividade Operacional e pela Atividade de Investimento, na Demonstração dos Fluxos de Caixa da escola, foram

✂️ a) zero e R$ 24.000,00.
✂️ b) R$ 4.000,00 e R$ 20.000,00.
✂️ c) R$ 20.000,00 e R$ 4.000,00.
✂️ d) R$ 24.000,00 e zero.

48Q960568 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

✂️ a) Reconhecer uma provisão, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
✂️ b) Reconhecer um passivo não circulante, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
✂️ c) Não reconhecer em contas patrimoniais, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
✂️ d) Não reconhecer em contas patrimoniais nem registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.

49Q960569 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)

No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

50Q962126 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:

✂️ a) as contas das classes da natureza da informação orçamentária têm maior nível de detalhamento;
✂️ b) o nível a partir do qual as contas podem ser detalhadas depende da natureza da informação e das classes de contas;
✂️ c) o quinto nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial não é passível de detalhamento pelos entes da federação;
✂️ d) os entes da Federação não podem utilizar níveis adicionais de detalhamento de contas, além dos previstos no PCASP;
✂️ e) os entes da Federação podem detalhar todas as contas contábeis a partir do quarto nível (título).

51Q1050112 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, manhã, MF, FGV, 2024

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como

✂️ a) ativo e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.
✂️ b) passivo e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
✂️ c) passivo contingente e tem valor e prazo de amortização indefinidos.
✂️ d) receita orçamentária e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
✂️ e) receita extraorçamentária e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.

53Q1043231 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Contador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.

( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – F – F.

55Q972727 | Contabilidade Pública, Demonstração das Variações Patrimoniais, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.

Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:

✂️ a) a adoção do método da natureza na apresentação das variações patrimoniais diminutivas é facultativa para todos os entes;
✂️ b) a DVP será elaborada a partir das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP relativas a informação de natureza patrimonial;
✂️ c) contas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente;
✂️ d) itens de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser compensados se resultarem em informação mais relevante;
✂️ e) o método da função é uma alternativa para apresentação das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

57Q1032240 | Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Contabilidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.

Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É classificado como ativo imobilizado.
✂️ b) Deve ser depreciado mensalmente, de modo linear.
✂️ c) Representa uma aquisição por meio de transação com contraprestação.
✂️ d) O valor justo na data da aquisição é considerado como custo do ativo.
✂️ e) Após o reconhecimento inicial, deve-se adotar o modelo do custo para mensuração.

59Q962128 | Contabilidade Pública, Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I;
✂️ b) II;
✂️ c) III;
✂️ d) I e II;
✂️ e) II e III.