Questões de Concursos Contabilidade Pública

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41Q968998 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente no cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil
✂️ b) Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material
✂️ c) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada
✂️ d) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil
✂️ e) A verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

42Q917158 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

✂️ a) 3% sobre o montante a ser pago.
✂️ b) 1% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.
✂️ c) 3% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.
✂️ d) 1,3% sobre o montante a ser pago.
✂️ e) 1% sobre o montante a ser pago.

43Q1070001 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

✂️ a) uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.
✂️ b) uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.
✂️ c) uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
✂️ d) uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.
✂️ e) uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.

45Q967936 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

46Q1064218 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, manhã, MF, FGV, 2024

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:

Operações de crédito: ...................................................R$250.000.

Patrimoniais:..................................................................R$320.000.

Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.

Industriais: .....................................................................R$630.000.

Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.

O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

✂️ a) R$1.470.000.
✂️ b) R$1.660.000.
✂️ c) R$1.790.000.
✂️ d) R$2.040.000.
✂️ e) R$2.290.000.

47Q969001 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, e especificam os critérios para seu reconhecimento
✂️ b) Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal
✂️ c) A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade
✂️ d) Os elementos definidos na Estrutura Conceitual são: Ativo; Passivo; Receita; Despesa; Contribuição dos proprietários; Distribuição aos proprietários
✂️ e) Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização

48Q976283 | Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Contador, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Suponha que o setor de contabilidade de uma Prefeitura Municipal tenha efetuado um registro equivocado. A operação que deu origem ao lançamento foi um pagamento efetuado em atraso e que gerou encargos (juros e multas). No momento do pagamento, o registro contábil realizado foi o seguinte:

- Débito: Banco XY conta-corrente 123-4 (Ativo Circulante) – Valor R$ 8.000,00.
- Crédito: Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) – Valor R$ 7.800,00.
- Crédito: Despesas financeiras – juros de mora (Conta de Resultado) Valor R$ 200,00.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

✂️ a) O valor do Ativo está R$ 8.000,00 a maior do que deveria estar, caso o lançamento fosse efetuado corretamente.
✂️ b) O valor do Ativo está R$ 16.000,00 a maior do que deveria estar, caso o lançamento fosse efetuado corretamente.
✂️ c) O valor do Passivo está R$ 7.800,00 a menor do que deveria estar, caso o lançamento fosse efetuado corretamente.
✂️ d) O valor do Passivo está R$ 8.200,00 a maior do que deveria estar, caso o lançamento fosse efetuado corretamente.
✂️ e) O valor da despesa está R$ 200,00 a maior do que deveria estar, caso o lançamento fosse efetuado corretamente.

49Q972727 | Contabilidade Pública, Demonstração das Variações Patrimoniais, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.

Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:

✂️ a) a adoção do método da natureza na apresentação das variações patrimoniais diminutivas é facultativa para todos os entes;
✂️ b) a DVP será elaborada a partir das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP relativas a informação de natureza patrimonial;
✂️ c) contas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente;
✂️ d) itens de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser compensados se resultarem em informação mais relevante;
✂️ e) o método da função é uma alternativa para apresentação das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

51Q1043231 | Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Contador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.

( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – F – F.

52Q960570 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

✂️ a) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
✂️ b) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
✂️ c) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos.
✂️ d) Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

53Q954466 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, IFES, IF ES, 2025

Sob a perspectiva das informações de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), indique a transação que terá como consequência a diminuição do saldo da classe 1 mediante crédito e o aumento do saldo da classe 3 mediante débito:

✂️ a) Registro da baixa dos materiais de consumo estocados que foram consumidos durante o mês.
✂️ b) Registro da incorporação de ativo imobilizado recebido em doação.
✂️ c) Registro do pagamento de nota fiscal emitida por fornecedor de material de consumo estocável (após o recebimento dos materiais, ateste da nota fiscal e liquidação no sistema).
✂️ d) Registro de garantia contratual prestada por empresa contratada (apólice de seguro garantia).
✂️ e) Registro da previsão de receita tributária.

54Q972899 | Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Financeira, Administração, TJDFT, FGV, 2022

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.

Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:

✂️ a) a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;
✂️ b) a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;
✂️ c) o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;
✂️ d) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;
✂️ e) o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.

56Q972723 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.

À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:

✂️ a) o conjunto de equipamentos é de propriedade legal da entidade;
✂️ b) o conjunto de equipamentos pode gerar obrigações onerosas à entidade;
✂️ c) o potencial de alienação dos equipamentos é um evento contingente;
✂️ d) o potencial de serviços dos equipamentos deve ser desconsiderado;
✂️ e) os equipamentos podem ter capacidade de gerar benefícios econômicos.

59Q919878 | Contabilidade Pública, Fatos Contábeis, Técnico em Contabilidade, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

Nas Notas Explicativas referentes ao Exercício de 2021, publicadas pela UFRN, está explicitado o seguinte: “Até o presente momento, a UFRN não realizou nenhum impairment nos seus ativos intangíveis. A avaliação dos ativos do intangível deve ocorrer quando há indícios de não recuperação do seu valor contábil. Os ativos vinculados ao desenvolvimento e aqueles que têm vida útil indefinida, têm a recuperação do seu valor testada a cada 2 anos, independentemente de haver indicativos de perda de valor”. Caso venha a ocorrer nos próximos exercícios um caso de impairment, seu registro na contabilidade da UFRN irá representar um fato contábil

✂️ a) modificativo.
✂️ b) permutativo.
✂️ c) misto.
✂️ d) híbrido.