Questões de Concursos Contabilidade Pública

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:

Uma escola do setor público serve, diariamente, café da manhã e almoço a seus alunos. Para as refeições, a escola adquire, semanalmente, frutas e verduras, e trimestralmente, alimentos não perecíveis. Todas as compras são pagas à vista.
Em julho, a escola gastou R$ 4.000,00 com frutas e verduras e R$ 20.000,00 com os produtos não perecíveis, para serem estocados e utilizados até setembro.
Os caixas consumidos, respectivamente, pela Atividade Operacional e pela Atividade de Investimento, na Demonstração dos Fluxos de Caixa da escola, foram

A partir da edição das normas brasileiras de contabilidade e da publicação do manual de contabilidade aplicada ao setor público pela Secretaria do Tesouro Nacional, o balanço patrimonial passou a evidenciar, no ativo circulante e no não circulante, itens que antes eram classificados no ativo não financeiro.

A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:

I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos do orçamento aprovado.

Analise quais das informações acima está (o) correta (as) a seguir assinale a alternativa correspondente.

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021, revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10 anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:

Assinale a opção que apresenta o correto registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer.

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.

De acordo com as informações do texto 1 e as orientações da NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o reconhecimento da depreciação dos veículos deverá iniciar em:

Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:

No contexto da contabilidade fiscal, resultado primário

Qual das alternativas corresponde ao método correto para a mensuração de ativos imobilizados no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?

A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)
No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas: I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

Dentro da Contabilidade Pública, os Princípios Contábeis Fundamentais orientam a execução contábil. Qual dos princípios abaixo é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade como fundamental para a prática contábil no setor público?

Um município apresenta as seguintes informações em seu balanço financeiro:
Receitas Correntes: R$ 20.000.000,00 Despesas Correntes: R$ 15.000.000,00 Receitas de Capital: R$ 5.000.000,00 Despesas de Capital: R$ 8.000.000,00
Com base nessas informações, calcule o resultado primário do município. Em seguida, considere que o município obteve um financiamento de longo prazo no valor de R$ 2.000.000,00 para a realização de investimentos em infraestrutura. Após a realização dessa transação, calcule o novo resultado primário do município.

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.