Questões de Concursos Contabilidade Pública

Segundo Contabilidade Governamental – um Enfoque Administrativo, a despesa pública pode ser classificada quanto a alguns aspectos, dentre os quais NÃO podemos considerar:

O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. O desembolso esperado será de $ 10 milhões, se a totalidade dos valores cobrados for restituída; de $ 5 milhões, caso o erro tenha resultado apenas em uma cobrança a maior do tributo; ou não haverá valor a restituir, caso o erro do sistema não tenha afetado a cobrança do tributo. Estima-se que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tributados a maior e 70% não tenham sido afetados.

Nessa situação hipotética, o valor esperado para a provisão com as restituições será de

A despesa orçamentária necessita passar por estágios para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:

I - Empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando não puder precisar o valor exato da despesa.
II - Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III - A liquidação de despesa com serviços prestados por terceiros somente ocorrerá após a constatação de que o serviço foi efetivamente prestado.
IV - No caso de serviços prestados por terceiros, somente no momento da liquidação da despesa será possível identificar o valor exato a ser pago.

Estão corretas:

De acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, as diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser classificadas.
Em relação às classificações e explicações, de acordo com a norma, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Diferenças de regime: ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil. ( ) Diferenças temporais: ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis. ( ) Diferenças de elaborador: ocorrem quando o responsável pela equipe que elabora o orçamento é diferente do que elabora as demonstrações contábeis. ( ) Diferenças de entidade: ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

As afirmativas são, respectivamente,

A entidade do setor público que tem atividades em operação em conjunto deve reconhecer nas demonstrações contábeis a sua participação em operação em conjunto relacionada aos seguintes elementos, com exceção de um. Assinale-o.

Em julho de 2023, uma escola do setor público adquiriu aparelhos de ar condicionado para as suas salas de aula. Os aparelhos foram recebidos em agosto e instalados em setembro. Em outubro, após a instalação, as paredes da sala de aula foram pintadas. Como a temperatura estava agradável, os aparelhos de ar condicionado só começaram a ser utilizados em novembro.
Assinale a opção que indica o mês em que os aparelhos de ar condicionado começaram a ser depreciados.

NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,

O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:

Uma entidade do setor público reconhece mensalmente o 13º salário e as férias de seus funcionários que são classificados, respectivamente, como

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Em relação a ele, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis.
Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
O caso representa, em relação às normas contábeis,

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de forma que registros orçamentários não influenciem os registros patrimoniais.
II. O PCASP permite o registro das provisões, dos créditos tributários e não tributários, dos estoques, dos ativos imobilizados e até dos intangíveis.
III. Uma das inovações do PCASP é permitir a inclusão dos procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment).

Está correto o que se afirma em:

Uma entidade do setor público apresenta a sua Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com o método da função.
Assinale a opção que indica duas contas que são apresentadas de acordo com este método.

O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa, denomina-se lançamento

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.

Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”.
Com relação a essas metodologias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A metodologia “abaixo da linha” identifica o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas orçamentárias) e saídas (despesas orçamentárias) e permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa ao resultado.
( ) O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa evidenciação da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
( ) Os resultados “acima da linha” e “abaixo da linha” podem apresentar discrepâncias devido a divergências metodológicas, como, por exemplo, os reconhecimentos de dívidas que impactam o resultado abaixo da linha, sem necessariamente haver o reconhecimento de uma despesa primária que seria capturada pela metodologia acima da linha.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de facilitar a compreensão e a comparação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com as de outras entidades, é sugerido que as notas explicativas sejam apresentadas em determinada ordem.
Deste modo, devem ser apresentados em Informações Gerais

Em decorrência de uma inconsistência no sistema de contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no final do exercício anterior teve seus empenhos anulados indevidamente no último dia do ano.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que: