Questões de Concursos Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, na seção que trata de penalidades e infrações, estabelece-se que o ordenador de despesa que deixar de autorizar ou promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido por lei estará sujeito à seguinte penalidade:

Na LOA de 2010, uma determinada Unidade Orçamentária foicontemplada com um crédito inicial de R$ 900.000. Durante oexercício, foi autorizado e aberto um crédito adicionalsuplementar de R$ 120.000 e outro especial no valor deR$ 60.000. No final do respectivo exercício, as contas relativasà execução da despesa apresentavam os seguintes saldos:
Crédito Disponível R$ 165.000 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 225.000 Crédito Pago R$ 600.000

Levando-se em consideração que, no exercício financeiro, não ocorreu qualquer operação de descentralização de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem o custo dos serviços prestados, a capacidade operacional e financeira do Ente. A importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento, é chamado de:

Em relação à execução do orçamento público e às fases da execução orçamentária e financeira, é incorreto afirmar que

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos serviços e os provedores de recursos também exigem informações como insumo para a tomada de decisão.

Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos, é correto afirmar que

De acordo com o Manual SIAFI, a Lista de Itens foi integrada ao empenho com a migração do empenho para o SIAFI-Web, deixando de existir como uma entidade desassociada do empenho.
Assinale a opção que indica as informações que compõe a Lista de Itens e que são preenchidas automaticamente pelo sistema

Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis.
Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
O caso representa, em relação às normas contábeis,

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.
Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos:

1. Estruturação
2. Implantação
3. Gestão

( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.
( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.
( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Em uma entidade do setor público, no Quadro das Contas de Compensação no Balanço Patrimonial, são considerados atos potenciais ativos, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

Uma universidade do setor público possui um prédio de 10 andares. Dois andares do prédio são utilizados para as atividades administrativas da universidade, enquanto oito andares são destinados exclusivamente ao alojamento de seus alunos, que pagam, mensalmente, um valor simbólico.
Em 31/12/2023, o valor contábil do prédio era de R$800.000.
Assinale a opção que indica a classificação do prédio no balanço patrimonial da universidade.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, afirma que “a informação de custos no setor público melhora a transparência, pois possibilita que o conjunto da sociedade entenda com maior clareza a utilização dos recursos públicos”.

Acerca do sistema de custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I) O sistema de custeio define a estrutura de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto de custeio.
II) O método de custeio estabelece os critérios de mensuração das informações de custos.
III) O sistema de acumulação é a forma pela qual os valores de custos são acumulados, respeitado o fluxo físico operacional do processo produtivo.

Está correto somente o que se afirma em:

Quando em uma combinação, uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações, deve-se classificar a combinação como aquisição, exceto se a operação tiver essência econômica de fusão.
Para que a operação tenha essência econômica de fusão, deve-se considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
Entre esses indicadores estão os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem.

No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2.

Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados: