Início Questões de Concursos Controle Externo Resolva questões de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Controle Externo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q228315 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEO controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve ✂️ a) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo. ✂️ b) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC. ✂️ c) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante. ✂️ d) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não. ✂️ e) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q163061 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q242202 | Controle Externo, Técnico Administração, TCE CE, FCCNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ? TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras ✂️ a) a penalidade. ✂️ b) o encaminhamento ao Ministério Público Estadual. ✂️ c) a fundamentação legal. ✂️ d) a jurisprudência. ✂️ e) a ementa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q671080 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia, sujeita tal decisão ao crivo do Poder Judiciário, como condição para a sua eficácia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q265612 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSAcerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Controle Externo é de competência dos chamados órgãos de Controle Externo. No âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União; nos Estados, pelos tribunais de contas estaduais, e nos municípios, pelos tribunais de contas municipais. ✂️ b) Cabe ao Poder Legislativo, por força de disposição constitucional, no âmbito da União, escolher dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Como o modelo constitucional brasileiro adota o princípio da simetria, no âmbito dos Estados esse número deve ser igualmente respeitado, sob pena de visível inconstitucionalidade. ✂️ c) No caso dos municípios, o parecer prévio emitido pelo tribunal ou conselho de contas competente sobre as contas do prefeito que as deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. ✂️ d) O STF entende que não fere a Constituição Federal o preenchimento das vagas para o cargo de Ministro do TCU sem observar a origem da vaga em relação ao Senado Federal, Câmara dos Deputados ou por indicação do Presidente da República. Ou seja, a vinculação da vaga à respectiva categoria (Senado Federal, Câmara dos Deputados e por escolha do Presidente da República) não é obrigatória; basta observar o quantitativo determinado na própria Constituição Federal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo. ✂️ e) Preconiza a Constituição Federal que, no caso de atos, a sustação caberá diretamente ao TCU, devendo comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Em pertinência aos contratos, o TCU não possui essa prerrogativa (pelos menos inicialment que cabe ao Congresso Nacional. Por força do princípio da simetria constitucional, essa regra é de natureza compulsória para Estados, Distrito Federal e municípios em relação às assembléias legislativas, à câmera distrital e às câmaras de vereadores, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q668411 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete prestar as informac?o?es solicitadas pela Ca?mara Legislativa ou por qualquer de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito sobre a fiscalizac?a?o conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspec?o?es realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q161894 | Controle Externo, Auditor, TCM GO, FCCA Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam ✂️ a) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes. ✂️ b) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público. ✂️ c) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais. ✂️ d) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos. ✂️ e) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q110062 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCA fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercida ✂️ a) pelos Tribunais de Contas, mediante controle externo, com o auxílio do Poder Legislativo. ✂️ b) pelo Poder Legislativo, exclusivamente. ✂️ c) pelos Tribunais de Contas, exclusivamente. ✂️ d) pelo controle interno de cada Poder, exclusivamente. ✂️ e) pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo controle interno de cada Poder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q109448 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCUma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada ✂️ a) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos. ✂️ b) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social. ✂️ c) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos. ✂️ d) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público. ✂️ e) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q109647 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCO controle externo no Brasil é exercido ✂️ a) a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante. ✂️ b) a priori e concomitante, mas não a posteriori. ✂️ c) de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori. ✂️ d) a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante. ✂️ e) a priori, de forma concomitante e a posteriori. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q837872 | Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q109935 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização ✂️ a) instrumental. ✂️ b) social. ✂️ c) gerencial. ✂️ d) institucional. ✂️ e) operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q668059 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q110002 | Controle Externo, Conceitos e legislação aplicáveis ao Controle Externo, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controleexterno e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir. Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q160738 | Controle Externo, Tribunal de contas RO, Auditor, TCE RO, FCCTexto associado.Para responder às questões de números 22 a 27considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estadode Rondônia.Compete ao Tribunal de Contas ✂️ a) emitir, no prazo de seis meses, parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelos Prefeitos Municipais. ✂️ b) proceder, por iniciativa de qualquer cidadão, a fiscalização contábil dos responsáveis pela Administração Indireta Estadual. ✂️ c) propor a fixação dos vencimentos dos membros da Assembleia Legislativa. ✂️ d) aplicar sanções às associações de servidores dos municípios do Estado de Rondônia. ✂️ e) emitir parecer prévio sobre os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q163340 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Auditor, TCE RO, FCCUm município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe ✂️ a) ao Tribunal de Contas de Rondônia, uma vez que tanto a licitação como a obra foram realizadas em local de sua jurisdição. ✂️ b) aos Tribunais de Contas da União e dos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, cada um em relação ao que lhe compete. ✂️ c) ao Tribunal de Contas da União somente, uma vez que a obra envolveu recursos federais. ✂️ d) ao Tribunal de Contas do Amazonas, em razão da sede da contratada, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal. ✂️ e) ao Tribunal de Contas de Rondônia, em relação aos recursos repassados pelo Estado de Rondônia, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q223825 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENa CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a ✂️ a) sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos. ✂️ b) de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão. ✂️ c) de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira. ✂️ d) corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades. ✂️ e) de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q110932 | Controle Externo, Controle Externo, Analista de Controle Externo Processamentos de Dados, TCE AC, CESPE CEBRASPEVárias são as situações que caracterizam irregularidades no julgamento das contas, de que resulta a condenação ao pagamento da dívida, acrescida de atualização monetária e juros. Caracteriza dano mensurável e atribuível ao responsável ✂️ a) a prática de ato antieconômico. ✂️ b) o desvio de recursos em benefício próprio ou de terceiros. ✂️ c) a omissão no dever à prestação de contas. ✂️ d) o cometimento de ato ilegítimo. ✂️ e) grave infração a norma orçamentária ou financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q107482 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCNo exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo ✂️ a) Tribunal de Contas. ✂️ b) Congresso Nacional. ✂️ c) Plenário do Tribunal de Contas. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q161521 | Controle Externo, Controle Externo, Auditor, TCM RJ, FGVO aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se: ✂️ a) à aplicação dos recursos públicos, conforme a lei orçamentária, acompanhando a arrecadação dos recursos e sua aplicação. ✂️ b) à aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis. ✂️ c) à aplicação dos recursos públicos conforme ordenamento jurídico próprio. ✂️ d) ao fluxo de recursos geridos pelo administrador público. ✂️ e) à verificação do cumprimento das metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q228315 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEO controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve ✂️ a) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo. ✂️ b) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC. ✂️ c) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante. ✂️ d) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não. ✂️ e) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q163061 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q242202 | Controle Externo, Técnico Administração, TCE CE, FCCNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ? TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras ✂️ a) a penalidade. ✂️ b) o encaminhamento ao Ministério Público Estadual. ✂️ c) a fundamentação legal. ✂️ d) a jurisprudência. ✂️ e) a ementa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q671080 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia, sujeita tal decisão ao crivo do Poder Judiciário, como condição para a sua eficácia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q265612 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSAcerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Controle Externo é de competência dos chamados órgãos de Controle Externo. No âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União; nos Estados, pelos tribunais de contas estaduais, e nos municípios, pelos tribunais de contas municipais. ✂️ b) Cabe ao Poder Legislativo, por força de disposição constitucional, no âmbito da União, escolher dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Como o modelo constitucional brasileiro adota o princípio da simetria, no âmbito dos Estados esse número deve ser igualmente respeitado, sob pena de visível inconstitucionalidade. ✂️ c) No caso dos municípios, o parecer prévio emitido pelo tribunal ou conselho de contas competente sobre as contas do prefeito que as deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. ✂️ d) O STF entende que não fere a Constituição Federal o preenchimento das vagas para o cargo de Ministro do TCU sem observar a origem da vaga em relação ao Senado Federal, Câmara dos Deputados ou por indicação do Presidente da República. Ou seja, a vinculação da vaga à respectiva categoria (Senado Federal, Câmara dos Deputados e por escolha do Presidente da República) não é obrigatória; basta observar o quantitativo determinado na própria Constituição Federal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo. ✂️ e) Preconiza a Constituição Federal que, no caso de atos, a sustação caberá diretamente ao TCU, devendo comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Em pertinência aos contratos, o TCU não possui essa prerrogativa (pelos menos inicialment que cabe ao Congresso Nacional. Por força do princípio da simetria constitucional, essa regra é de natureza compulsória para Estados, Distrito Federal e municípios em relação às assembléias legislativas, à câmera distrital e às câmaras de vereadores, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q668411 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete prestar as informac?o?es solicitadas pela Ca?mara Legislativa ou por qualquer de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito sobre a fiscalizac?a?o conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspec?o?es realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q161894 | Controle Externo, Auditor, TCM GO, FCCA Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam ✂️ a) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes. ✂️ b) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público. ✂️ c) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais. ✂️ d) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos. ✂️ e) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q110062 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCA fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercida ✂️ a) pelos Tribunais de Contas, mediante controle externo, com o auxílio do Poder Legislativo. ✂️ b) pelo Poder Legislativo, exclusivamente. ✂️ c) pelos Tribunais de Contas, exclusivamente. ✂️ d) pelo controle interno de cada Poder, exclusivamente. ✂️ e) pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo controle interno de cada Poder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q109448 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCUma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada ✂️ a) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos. ✂️ b) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social. ✂️ c) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos. ✂️ d) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público. ✂️ e) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q109647 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCO controle externo no Brasil é exercido ✂️ a) a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante. ✂️ b) a priori e concomitante, mas não a posteriori. ✂️ c) de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori. ✂️ d) a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante. ✂️ e) a priori, de forma concomitante e a posteriori. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q837872 | Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q109935 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização ✂️ a) instrumental. ✂️ b) social. ✂️ c) gerencial. ✂️ d) institucional. ✂️ e) operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q668059 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q110002 | Controle Externo, Conceitos e legislação aplicáveis ao Controle Externo, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controleexterno e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir. Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q160738 | Controle Externo, Tribunal de contas RO, Auditor, TCE RO, FCCTexto associado.Para responder às questões de números 22 a 27considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estadode Rondônia.Compete ao Tribunal de Contas ✂️ a) emitir, no prazo de seis meses, parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelos Prefeitos Municipais. ✂️ b) proceder, por iniciativa de qualquer cidadão, a fiscalização contábil dos responsáveis pela Administração Indireta Estadual. ✂️ c) propor a fixação dos vencimentos dos membros da Assembleia Legislativa. ✂️ d) aplicar sanções às associações de servidores dos municípios do Estado de Rondônia. ✂️ e) emitir parecer prévio sobre os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q163340 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Auditor, TCE RO, FCCUm município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe ✂️ a) ao Tribunal de Contas de Rondônia, uma vez que tanto a licitação como a obra foram realizadas em local de sua jurisdição. ✂️ b) aos Tribunais de Contas da União e dos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, cada um em relação ao que lhe compete. ✂️ c) ao Tribunal de Contas da União somente, uma vez que a obra envolveu recursos federais. ✂️ d) ao Tribunal de Contas do Amazonas, em razão da sede da contratada, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal. ✂️ e) ao Tribunal de Contas de Rondônia, em relação aos recursos repassados pelo Estado de Rondônia, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q223825 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENa CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a ✂️ a) sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos. ✂️ b) de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão. ✂️ c) de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira. ✂️ d) corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades. ✂️ e) de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q110932 | Controle Externo, Controle Externo, Analista de Controle Externo Processamentos de Dados, TCE AC, CESPE CEBRASPEVárias são as situações que caracterizam irregularidades no julgamento das contas, de que resulta a condenação ao pagamento da dívida, acrescida de atualização monetária e juros. Caracteriza dano mensurável e atribuível ao responsável ✂️ a) a prática de ato antieconômico. ✂️ b) o desvio de recursos em benefício próprio ou de terceiros. ✂️ c) a omissão no dever à prestação de contas. ✂️ d) o cometimento de ato ilegítimo. ✂️ e) grave infração a norma orçamentária ou financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q107482 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCNo exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo ✂️ a) Tribunal de Contas. ✂️ b) Congresso Nacional. ✂️ c) Plenário do Tribunal de Contas. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q161521 | Controle Externo, Controle Externo, Auditor, TCM RJ, FGVO aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se: ✂️ a) à aplicação dos recursos públicos, conforme a lei orçamentária, acompanhando a arrecadação dos recursos e sua aplicação. ✂️ b) à aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis. ✂️ c) à aplicação dos recursos públicos conforme ordenamento jurídico próprio. ✂️ d) ao fluxo de recursos geridos pelo administrador público. ✂️ e) à verificação do cumprimento das metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro