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Questões de Concursos Controle Externo

Resolva questões de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q108228 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

 A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada
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622Q670408 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os responsa?veis pela aplicac?a?o de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal, mediante conve?nio, acordo, ajuste ou outros instrumentos conge?neres, ate? o valor do repasse.
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623Q186335 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
Sobre o relacionamento desse sistema de controle interno com o Tribunal de Contas do Município, é correto afirmar que:

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624Q192242 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas. Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

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625Q157454 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí - CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:
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626Q108047 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Na organização do TCE-CE,
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627Q157264 | Controle Externo, Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.
A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.
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628Q109648 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução do saldo não utilizado, e a respectiva prestação de contas foi feita em 1o /06/2011. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quando da fiscalização ordinária, considerou o segundo adiantamento irregular porque

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629Q145748 | Controle Externo, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

Texto associado.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá

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630Q161504 | Controle Externo, Auditor, TCE GO, ESAF

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por

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631Q162023 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCC

Conforme artigo 39 da Lei Orgânica do TCE-MG, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados, nos termos da lei, no

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632Q223996 | Controle Externo, Procurador, TCE CE, FCC

Segundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,

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633Q110859 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

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634Q163145 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória aos Tribunaisde Contas Estaduais. É o que se denomina Princípio da Simetria Concêntrica. Esta é a fonte de onde foram extraídas as competências e a organização do TCM/GO, que estão normatizadas na sua Lei Orgânica (Lei Estadual no 15.958/2007). Nos termos desse sistema legal e consoante ao que dispõe sua Lei Orgânica, compete ao TCM/GO

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635Q141690 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
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636Q106209 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

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637Q108124 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

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638Q185697 | Controle Externo, Controle Externo, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue o item a seguir.

Ainda que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional sejam princípios institucionalizados do Ministério Público (MP), haverá membros do MP junto ao TCU, entre os quais um será escolhido ministro, periódica e alternadamente, como parte do terço que cabe ao presidente da República indicar.

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639Q192147 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.
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640Q157093 | Controle Externo, Poder Legislativo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
Caso determinada assembleia legislativa solicite a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial ao TCE, mas não seja atendida, a própria assembleia poderá efetuar diretamente a auditoria.
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