Início Questões de Concursos Controle Externo Resolva questões de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Controle Externo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 641Q167085 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCAo julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas ✂️ a) regulares com ressalva. ✂️ b) parcialmente regulares. ✂️ c) formalmente regulares. ✂️ d) pendentes. ✂️ e) imperfeitas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 642Q163031 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 643Q108292 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCAs inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas. ✂️ a) de ofício, exclusivamente. ✂️ b) por iniciativa da Assembleia Legislativa, exclusivamente. ✂️ c) de ofício ou por iniciativa da Assembleia Legislativa. ✂️ d) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou de associação de classe. ✂️ e) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou provocada por qualquer cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 644Q188429 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVDe acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Paulo ?qualquer munícipe, partido político, associação ou entidade é parte legítima para denunciar irregularidades à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas, bem como aos órgãos do Poder Executivo?. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que disciplinou os requisitos de admissibilidade e processamento para essas denúncias, é correto afirmar que: ✂️ a) são admitidas somente denúncias cujo autor esteja identificado, vedando-se o anonimato; ✂️ b) o denunciante está dispensado de apresentar provas ou indícios da ilegalidade ou irregularidade noticiada; ✂️ c) constatada a existência de irregularidade durante a apuração, os responsáveis serão sumariamente condenados pelo tribunal, dispensando-se o contraditório nos casos de denúncia; ✂️ d) concluída a fase instrutória, os autos poderão ser submetidos a qualquer dos órgãos colegiados (tribunal pleno ou câmaras); ✂️ e) uma vez recebida e conhecida pelo relator, não pode o tribunal determinar o arquivamento de denúncia inepta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 645Q109652 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC O TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão é ✂️ a) preliminar. ✂️ b) inicial. ✂️ c) terminativa. ✂️ d) definitiva. ✂️ e) sumária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 646Q668763 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994) A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os responsa?veis por entidades dotadas de personalidade juri?dica de direito privado que recebam contribuic?o?es e prestem servic?o de interesse pu?blico ou social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 647Q670103 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete realizar, somente por iniciativa de alguma de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 648Q162722 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPConsidere o caso hipotético a seguir. Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido: ✂️ a) as empresas estatais estaduais cujas ações são negociadas em bolsa de valores no exterior estão submetidas a controle contábil próprio, cabendo à Assembleia Legislativa, assim, apenas o controle finalístico de suas atividades. ✂️ b) é direito de Selênio manter-se correta e oportunamente informado de atos imputáveis a agente público dos quais possam resultar, por exemplo, propaganda enganosa do Poder Público ✂️ c) a Assembleia Legislativa exerce controle externo sobre o Poder Executivo, podendo fiscalizar a legalidade dos atos, bem como a própria fidelidade funcional de qualquer agente público responsável por valores públicos. ✂️ d) na condição de cidadão, Selênio pode, ele mesmo, exercer o controle direto sobre os atos estatais, mediante o exercício do direito de petição perante qualquer órgão de qualquer Poder do Estado ✂️ e) Selênio também pode contribuir para a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos mediante o exercício do livre direito de denúncia de irregularidades apresentada diretamente à Assembleia Legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 649Q163265 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCO controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo ✂️ a) da Câmara dos Deputados. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) da Controladoria Geral da União. ✂️ d) do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 650Q193011 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. ✂️ a) O prejulgado tem caráter informativo e não poderá será aplicado no exame processual em tese. ✂️ b) Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros que o compõem. ✂️ c) A arguição de inconstitucionalidade suspenderá o processo que estiver em fase de julgamento e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto. ✂️ d) A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos. ✂️ e) Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Presidente da Assembleia Legislativa, para os devidos fins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 651Q186869 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. ✂️ a) Ao Gabinete do Procurador Geral compete acompanhar os serviços prestados pelos Procuradores. ✂️ b) À Direção Geral compete prestar assessoria ao Procurador-Geral no desempenho das atividades administrativas e de representação política e social. ✂️ c) O Conselho de Procuradores é composto por cinco membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, escolhidos pelo critério de antiguidade. ✂️ d) Ao Serviço de Administração de Pessoal, subordinado diretamente à Direção Geral, compete processar a folha de pagamento da Procuradoria. ✂️ e) O Corpo de Procuradores é integrado por sete membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e é o órgão de deliberação superior da Procuradoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 652Q224076 | Controle Externo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, TCE RO, FCCTexto associado.As questões de números 37 a 39 referem-se à Leide Responsabilidade Fiscal.São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de ✂️ a) Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores. ✂️ b) Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional. ✂️ c) Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. ✂️ d) Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais. ✂️ e) Resultado Operacional e de Riscos Fiscais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 653Q107597 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCSegundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o ✂️ a) Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) Congresso Nacional. ✂️ c) Presidente da República. ✂️ d) Poder Judiciário. ✂️ e) Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 654Q161947 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPDe acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior. ✂️ b) A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante ✂️ c) A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante. ✂️ d) A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente ✂️ e) A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 655Q139940 | Controle Externo, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 20a REGIÃO, FCCAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete ✂️ a) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. ✂️ b) ao Tribunal de Contas da União. ✂️ c) ao Ministério Público Federal. ✂️ d) ao Poder Judiciário Federal. ✂️ e) ao Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 656Q222635 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes.No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 657Q220597 | Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESEAcerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os Conselheiros do TCE serão nomeados entre brasileiros ou estrangeiros com mais de trinta anos de idade. ✂️ b) Os Conselheiros do Tribunal gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e autonomia funcional. ✂️ c) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma que dispuser seu Regimento Interno. ✂️ d) O Tribunal de Contas do Estado poderá instituir símbolos próprios, tendo que adotar a medalha de mérito padrão do Tribunal de Contas da União. ✂️ e) A Lei Orgânica do TCE criou na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado, diretamente subordinado à Vice-Presidência, o Instituto de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 658Q223958 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 659Q109274 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCCConsidere as assertivas abaixo: I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal. II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal. III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 660Q224503 | Controle Externo, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
641Q167085 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCAo julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas ✂️ a) regulares com ressalva. ✂️ b) parcialmente regulares. ✂️ c) formalmente regulares. ✂️ d) pendentes. ✂️ e) imperfeitas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
642Q163031 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
643Q108292 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCAs inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas. ✂️ a) de ofício, exclusivamente. ✂️ b) por iniciativa da Assembleia Legislativa, exclusivamente. ✂️ c) de ofício ou por iniciativa da Assembleia Legislativa. ✂️ d) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou de associação de classe. ✂️ e) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou provocada por qualquer cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
644Q188429 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVDe acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Paulo ?qualquer munícipe, partido político, associação ou entidade é parte legítima para denunciar irregularidades à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas, bem como aos órgãos do Poder Executivo?. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que disciplinou os requisitos de admissibilidade e processamento para essas denúncias, é correto afirmar que: ✂️ a) são admitidas somente denúncias cujo autor esteja identificado, vedando-se o anonimato; ✂️ b) o denunciante está dispensado de apresentar provas ou indícios da ilegalidade ou irregularidade noticiada; ✂️ c) constatada a existência de irregularidade durante a apuração, os responsáveis serão sumariamente condenados pelo tribunal, dispensando-se o contraditório nos casos de denúncia; ✂️ d) concluída a fase instrutória, os autos poderão ser submetidos a qualquer dos órgãos colegiados (tribunal pleno ou câmaras); ✂️ e) uma vez recebida e conhecida pelo relator, não pode o tribunal determinar o arquivamento de denúncia inepta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
645Q109652 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC O TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão é ✂️ a) preliminar. ✂️ b) inicial. ✂️ c) terminativa. ✂️ d) definitiva. ✂️ e) sumária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
646Q668763 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994) A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os responsa?veis por entidades dotadas de personalidade juri?dica de direito privado que recebam contribuic?o?es e prestem servic?o de interesse pu?blico ou social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
647Q670103 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020Texto associado.Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)Ao TC-DF compete realizar, somente por iniciativa de alguma de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
648Q162722 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPConsidere o caso hipotético a seguir. Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido: ✂️ a) as empresas estatais estaduais cujas ações são negociadas em bolsa de valores no exterior estão submetidas a controle contábil próprio, cabendo à Assembleia Legislativa, assim, apenas o controle finalístico de suas atividades. ✂️ b) é direito de Selênio manter-se correta e oportunamente informado de atos imputáveis a agente público dos quais possam resultar, por exemplo, propaganda enganosa do Poder Público ✂️ c) a Assembleia Legislativa exerce controle externo sobre o Poder Executivo, podendo fiscalizar a legalidade dos atos, bem como a própria fidelidade funcional de qualquer agente público responsável por valores públicos. ✂️ d) na condição de cidadão, Selênio pode, ele mesmo, exercer o controle direto sobre os atos estatais, mediante o exercício do direito de petição perante qualquer órgão de qualquer Poder do Estado ✂️ e) Selênio também pode contribuir para a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos mediante o exercício do livre direito de denúncia de irregularidades apresentada diretamente à Assembleia Legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
649Q163265 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCO controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo ✂️ a) da Câmara dos Deputados. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) da Controladoria Geral da União. ✂️ d) do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
650Q193011 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. ✂️ a) O prejulgado tem caráter informativo e não poderá será aplicado no exame processual em tese. ✂️ b) Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros que o compõem. ✂️ c) A arguição de inconstitucionalidade suspenderá o processo que estiver em fase de julgamento e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto. ✂️ d) A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos. ✂️ e) Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Presidente da Assembleia Legislativa, para os devidos fins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
651Q186869 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. ✂️ a) Ao Gabinete do Procurador Geral compete acompanhar os serviços prestados pelos Procuradores. ✂️ b) À Direção Geral compete prestar assessoria ao Procurador-Geral no desempenho das atividades administrativas e de representação política e social. ✂️ c) O Conselho de Procuradores é composto por cinco membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, escolhidos pelo critério de antiguidade. ✂️ d) Ao Serviço de Administração de Pessoal, subordinado diretamente à Direção Geral, compete processar a folha de pagamento da Procuradoria. ✂️ e) O Corpo de Procuradores é integrado por sete membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e é o órgão de deliberação superior da Procuradoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
652Q224076 | Controle Externo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, TCE RO, FCCTexto associado.As questões de números 37 a 39 referem-se à Leide Responsabilidade Fiscal.São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de ✂️ a) Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores. ✂️ b) Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional. ✂️ c) Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. ✂️ d) Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais. ✂️ e) Resultado Operacional e de Riscos Fiscais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
653Q107597 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCSegundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o ✂️ a) Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) Congresso Nacional. ✂️ c) Presidente da República. ✂️ d) Poder Judiciário. ✂️ e) Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
654Q161947 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPDe acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior. ✂️ b) A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante ✂️ c) A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante. ✂️ d) A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente ✂️ e) A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
655Q139940 | Controle Externo, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 20a REGIÃO, FCCAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete ✂️ a) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. ✂️ b) ao Tribunal de Contas da União. ✂️ c) ao Ministério Público Federal. ✂️ d) ao Poder Judiciário Federal. ✂️ e) ao Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
656Q222635 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes.No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
657Q220597 | Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESEAcerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os Conselheiros do TCE serão nomeados entre brasileiros ou estrangeiros com mais de trinta anos de idade. ✂️ b) Os Conselheiros do Tribunal gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e autonomia funcional. ✂️ c) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma que dispuser seu Regimento Interno. ✂️ d) O Tribunal de Contas do Estado poderá instituir símbolos próprios, tendo que adotar a medalha de mérito padrão do Tribunal de Contas da União. ✂️ e) A Lei Orgânica do TCE criou na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado, diretamente subordinado à Vice-Presidência, o Instituto de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
658Q223958 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
659Q109274 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCCConsidere as assertivas abaixo: I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal. II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal. III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
660Q224503 | Controle Externo, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro