Início Questões de Concursos Controle Externo Resolva questões de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Controle Externo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 671Q162030 | Controle Externo, Auditor, TCE AL, FCCOs atos praticados por diretor de sociedades de economia mista e de empresas públicas ✂️ a) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado, porque referidas pessoas jurídicas integram a estrutura da Administração Direta. ✂️ b) não estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado porque referidas pessoas jurídicas têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ c) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado somente quando se dirigirem ou se relacionarem com a Administração Direta. ✂️ d) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado porque referidas pessoas jurídicas integram a estrutura da Administração Indireta. ✂️ e) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado quando praticados com dolo ou má-fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 672Q193011 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. ✂️ a) O prejulgado tem caráter informativo e não poderá será aplicado no exame processual em tese. ✂️ b) Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros que o compõem. ✂️ c) A arguição de inconstitucionalidade suspenderá o processo que estiver em fase de julgamento e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto. ✂️ d) A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos. ✂️ e) Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Presidente da Assembleia Legislativa, para os devidos fins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 673Q110859 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCA tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ✂️ a) nos casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário. ✂️ b) no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro. ✂️ c) se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica. ✂️ d) no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado. ✂️ e) para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 674Q185697 | Controle Externo, Controle Externo, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controleexterno e às instituições fiscalizadoras, julgue o item a seguir. Ainda que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional sejam princípios institucionalizados do Ministério Público (MP), haverá membros do MP junto ao TCU, entre os quais um será escolhido ministro, periódica e alternadamente, como parte do terço que cabe ao presidente da República indicar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 675Q161947 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPDe acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior. ✂️ b) A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante ✂️ c) A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante. ✂️ d) A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente ✂️ e) A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 676Q157355 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itensseguintes.No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 677Q223958 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 678Q161504 | Controle Externo, Auditor, TCE GO, ESAFO Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por ✂️ a) ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamento de natureza contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional ou patrimonial. ✂️ b) sonegação de processo, documento ou informação. ✂️ c) reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal. ✂️ d) obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas. ✂️ e) contas julgadas regulares com ressalva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 679Q166726 | Controle Externo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCA teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para ✂️ a) apreciar as matérias apartadas dos pareceres prévios sobre contas municipais. ✂️ b) julgar os contratos, convênios ou atos jurídicos análogos e respectivos aditivos celebrados pela administração estadual e municipal. ✂️ c) julgar as contas anuais das fundações mantidas ou instituídas pelo Poder Público municipal. ✂️ d) julgar as prestações de contas de adiantamentos destinados a verba de representação. ✂️ e) julgar exceções de suspeição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 680Q224076 | Controle Externo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, TCE RO, FCCTexto associado.As questões de números 37 a 39 referem-se à Leide Responsabilidade Fiscal.São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de ✂️ a) Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores. ✂️ b) Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional. ✂️ c) Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. ✂️ d) Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais. ✂️ e) Resultado Operacional e de Riscos Fiscais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 681Q141690 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 682Q222635 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes.No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 683Q221174 | Controle Externo, Procurador, TCM GO, FCCA inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo ✂️ a) pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária. ✂️ b) afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito. ✂️ c) somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente. ✂️ d) somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral. ✂️ e) é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 684Q163852 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito, cabem recursos. A audiência do Ministério Público de Contas NÃO é obrigatória em caso de ✂️ a) Revisão. ✂️ b) Reconsideração. ✂️ c) Pedido de Reexame. ✂️ d) Embargos de Declaração. ✂️ e) Agravo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 685Q108124 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCTerão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas ✂️ a) de que resultem imputação de débito ou multa. ✂️ b) pela regularidade da matéria julgada. ✂️ c) que determinaram o trancamento das contas. ✂️ d) sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos. ✂️ e) que se refiram a operações de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 686Q157093 | Controle Externo, Poder Legislativo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controleexterno, julgue os itens a seguir.Caso determinada assembleia legislativa solicite a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial ao TCE, mas não seja atendida, a própria assembleia poderá efetuar diretamente a auditoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 687Q157380 | Controle Externo, Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparadoe ao MP junto aos TCs.Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 688Q163031 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 689Q108292 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCAs inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas. ✂️ a) de ofício, exclusivamente. ✂️ b) por iniciativa da Assembleia Legislativa, exclusivamente. ✂️ c) de ofício ou por iniciativa da Assembleia Legislativa. ✂️ d) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou de associação de classe. ✂️ e) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou provocada por qualquer cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 690Q157454 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí - CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros: ✂️ a) São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade. . ✂️ b) O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano. ✂️ c) Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução. ✂️ d) Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União. ✂️ e) Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
671Q162030 | Controle Externo, Auditor, TCE AL, FCCOs atos praticados por diretor de sociedades de economia mista e de empresas públicas ✂️ a) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado, porque referidas pessoas jurídicas integram a estrutura da Administração Direta. ✂️ b) não estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado porque referidas pessoas jurídicas têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ c) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado somente quando se dirigirem ou se relacionarem com a Administração Direta. ✂️ d) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado porque referidas pessoas jurídicas integram a estrutura da Administração Indireta. ✂️ e) estão sujeitos a controle do Tribunal de Contas do Estado quando praticados com dolo ou má-fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
672Q193011 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. ✂️ a) O prejulgado tem caráter informativo e não poderá será aplicado no exame processual em tese. ✂️ b) Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros que o compõem. ✂️ c) A arguição de inconstitucionalidade suspenderá o processo que estiver em fase de julgamento e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto. ✂️ d) A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos. ✂️ e) Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Presidente da Assembleia Legislativa, para os devidos fins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
673Q110859 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCA tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ✂️ a) nos casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário. ✂️ b) no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro. ✂️ c) se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica. ✂️ d) no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado. ✂️ e) para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
674Q185697 | Controle Externo, Controle Externo, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controleexterno e às instituições fiscalizadoras, julgue o item a seguir. Ainda que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional sejam princípios institucionalizados do Ministério Público (MP), haverá membros do MP junto ao TCU, entre os quais um será escolhido ministro, periódica e alternadamente, como parte do terço que cabe ao presidente da República indicar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
675Q161947 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEPDe acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior. ✂️ b) A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante ✂️ c) A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante. ✂️ d) A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente ✂️ e) A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
676Q157355 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itensseguintes.No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
677Q223958 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
678Q161504 | Controle Externo, Auditor, TCE GO, ESAFO Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por ✂️ a) ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamento de natureza contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional ou patrimonial. ✂️ b) sonegação de processo, documento ou informação. ✂️ c) reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal. ✂️ d) obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas. ✂️ e) contas julgadas regulares com ressalva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
679Q166726 | Controle Externo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCA teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para ✂️ a) apreciar as matérias apartadas dos pareceres prévios sobre contas municipais. ✂️ b) julgar os contratos, convênios ou atos jurídicos análogos e respectivos aditivos celebrados pela administração estadual e municipal. ✂️ c) julgar as contas anuais das fundações mantidas ou instituídas pelo Poder Público municipal. ✂️ d) julgar as prestações de contas de adiantamentos destinados a verba de representação. ✂️ e) julgar exceções de suspeição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
680Q224076 | Controle Externo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, TCE RO, FCCTexto associado.As questões de números 37 a 39 referem-se à Leide Responsabilidade Fiscal.São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de ✂️ a) Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores. ✂️ b) Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional. ✂️ c) Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. ✂️ d) Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais. ✂️ e) Resultado Operacional e de Riscos Fiscais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
681Q141690 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
682Q222635 | Controle Externo, TCE BA, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes.No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
683Q221174 | Controle Externo, Procurador, TCM GO, FCCA inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo ✂️ a) pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária. ✂️ b) afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito. ✂️ c) somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente. ✂️ d) somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral. ✂️ e) é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
684Q163852 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito, cabem recursos. A audiência do Ministério Público de Contas NÃO é obrigatória em caso de ✂️ a) Revisão. ✂️ b) Reconsideração. ✂️ c) Pedido de Reexame. ✂️ d) Embargos de Declaração. ✂️ e) Agravo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
685Q108124 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCCTerão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas ✂️ a) de que resultem imputação de débito ou multa. ✂️ b) pela regularidade da matéria julgada. ✂️ c) que determinaram o trancamento das contas. ✂️ d) sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos. ✂️ e) que se refiram a operações de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
686Q157093 | Controle Externo, Poder Legislativo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controleexterno, julgue os itens a seguir.Caso determinada assembleia legislativa solicite a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial ao TCE, mas não seja atendida, a própria assembleia poderá efetuar diretamente a auditoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
687Q157380 | Controle Externo, Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparadoe ao MP junto aos TCs.Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
688Q163031 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
689Q108292 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCAs inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas. ✂️ a) de ofício, exclusivamente. ✂️ b) por iniciativa da Assembleia Legislativa, exclusivamente. ✂️ c) de ofício ou por iniciativa da Assembleia Legislativa. ✂️ d) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou de associação de classe. ✂️ e) de ofício, por iniciativa da Assembleia Legislativa ou provocada por qualquer cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
690Q157454 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí - CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros: ✂️ a) São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade. . ✂️ b) O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano. ✂️ c) Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução. ✂️ d) Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União. ✂️ e) Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro