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Questões de Concursos Controle Externo

Resolva questões de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q161657 | Controle Externo, Auditor, TCE AL, FCC

A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
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782Q193915 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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783Q706745 | Controle Externo, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinale a opção correta.
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784Q224469 | Controle Externo, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Assinale a alternativa correta:
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785Q189148 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

As transferências voluntárias da União para estados e municípios realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de parceria fazem parte de um sistema de cooperação para execução de ações de interesse recíproco, financiadas majoritariamente com recursos do orçamento federal. Suponha que a União, por meio do Ministério da Cultura, transfira voluntariamente, mediante convênio, recursos para a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para financiar um projeto na área de preservação da memória. O município cofinancia a ação por meio do aporte de uma contrapartida de 10% do total do ajuste.
Quanto à jurisdição dos órgãos de controle externo, é correto afirmar que:

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786Q109774 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):

I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.

II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.

III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.

IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares. 

V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.

Está correto o que consta APENAS em
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787Q226540 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

As normas infraconstitucionais atribuem ao Tribunal de Contas poderes coercitivos para forçar os destinatários ao cumprimento de suas obrigações. O poder coercitivo pode expressar-se por meios de coerção direta ou indireta, sendo que

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788Q702973 | Controle Externo, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2019

Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
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789Q222541 | Controle Externo, Controle Externo, Procurador, TCE AP, FCC

O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
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790Q163078 | Controle Externo, Auditor, TCM GO, FCC

As Parcerias Público-Privadas ? PPP, no direito comparado, têm sua história ligada à necessidade de se contornar limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida, significaram um instrumento contratual adequado a permitir investimentos em infraestrutura sem o comprometimento fiscal do Poder Público. No que concerne aos instrumentos de controle, no direito pátrio, de referida espé- cie contratual, é correto afirmar:

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791Q223453 | Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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792Q191663 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.
2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.
3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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793Q221108 | Controle Externo, Procurador, TCM GO, FCC

Considerando que uma empresa estatal, uma autarquia e um fundação, todas da esfera administrativa estadual, firmaram consórcio administrativo para estabelecer as respectivas atribuições em programa sócio-educativo que previa reinserção de jovens carentes no mercado de trabalho,

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794Q221678 | Controle Externo, Procurador, TCE CE, FCC

A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformidade:

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795Q224992 | Controle Externo, Procurador, TCE RO, FCC

Sem prévio aviso, o responsável por uma Sociedade de Economia Mista instituída e mantida pelo poder público de um município do Estado de Rondônia recebeu uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas. A Assessoria Jurídica da sociedade não permitiu a realização da inspeção. A decisão tomada foi

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796Q1035758 | Controle Externo, Funções dos Tribunais de Contas, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

O Tribunal de Contas do Estado Sigma, ao apreciar as contas de Antônio, que atuara como ordenador de despesas na administração direta do Poder Executivo do Município Delta, identificou irregularidades nos processos administrativos conducentes à realização de algumas despesas, que apontavam claramente para o desvio de recursos públicos, com a caracterização do ato de improbidade administrativa tipificado como enriquecimento ilícito. Ao fim da análise, asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada a Antônio a sanção de multa e realizada a imputação de débito, o que resultou na obrigação de ressarcir os cofres públicos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na situação descrita,
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797Q1030292 | Controle Externo, Funções dos Tribunais de Contas, Infraestrutura e Segurança Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros, dentre os quais, três são escolhidos pelo Poder Executivo (Governador do Estado) e os demais pelo Poder Legislativo (Assembleia Legislativa).
Sobre as regras constitucionais de escolha de Conselheiro do TCE pelo Governador do Estado Alfa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os critérios de antiguidade e merecimento não se aplicam na escolha do Conselheiro-Substituto para a vaga de Conselheiro Titular.
II. A escolha de Procurador do Ministério Público de Contas para a vaga de Conselheiro do TCE prescinde de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
III. O Membro do Ministério Público de Contas deve contar com idade máxima de setenta anos para ocupar a vaga de Conselheiro do TCE.

Está correto o que se afirma em
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798Q1048164 | Controle Externo, Sistema de Controle Externo, Especialidade Auditoria, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Texto associado.
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros. Ademais, contam com os Auditores-Substitutos (ou Conselheiros-Substitutos) e com agentes públicos denominados Auditores de Controle Externo, cada qual com funções específicas na atividade de controle a cargo do Tribunal.
Sobre as funções atribuídas a cada um desses agentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas pode atribuir aos Conselheiros-Substitutos a competência para emitir pareceres e outros atos de caráter opinativo a pedido do relator do processo de contas. II. Aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, assim como aos Conselheiros-Substitutos, a CRFB/88 atribui a função judicante, pelo que gozam das prerrogativas conferidas aos membros do Poder Judiciário na forma estabelecida no texto constitucional. III. Os Auditores de Controle Externo são competentes para executar auditorias e inspeções, bem como pela instrução de processos que lhes forem distribuídos, submetendo-os a julgamento, na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Está correto o que se afirma em
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799Q1038853 | Controle Externo, Controle Externo, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

O conceito de accountability ocupa papel central na teoria democrática contemporânea, ao estabelecer que agentes públicos devem responder por suas ações com base em critérios previamente definidos em um marco legal e institucional.
Com base nesse entendimento institucional da accountability, é correto afirmar que:
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800Q1038855 | Controle Externo, Controle Externo, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE (DEX) incluiu em seu plano de auditorias atividades de fiscalização com as seguintes características:

I. Avaliação do desempenho de programa de educação em um município quanto à sua eficiência e eficácia;
II. Avaliação da gestão de bens do ativo de um hospital público e das medidas implementadas com vistas à sua preservação.

Os tipos de fiscalização que caracterizam essas atividades de controle externo desempenhadas pela DEX são classificados, respectivamente, como:
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