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1Q201849 | Criminologia, Conceito, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:

✂️ a) A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.
✂️ b) A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.
✂️ c) A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.
✂️ d) A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.

2Q202600 | Criminologia, Conceito, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:
I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes. II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social). III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal. IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.
São CORRETAS apenas as assertivas:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III e IV.

5Q173888 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a

✂️ a) “Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias biológicas ou sociais, tendo sido defendida por Feuerbach.
✂️ b) “Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara um de seus maiores expoentes.
✂️ c) “Lombrosiana” acredita que o homem é racional e nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha errada, concepção hipotetizada por Lombroso e também por Ferri.
✂️ d) “Clássica” entende que a pena é medida profilática, de cura, pensamento difundido por Carmignani.
✂️ e) “Positiva” nasce em contraposição às ideias de Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em Garofalo um de seus doutrinadores.

9Q179472 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________; o Direito Penal _______________.

✂️ a) não é considerada uma ciência, por tratar do "dever ser" - é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser"
✂️ b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do "dever ser" - é uma ciência empírica e fática, do "ser"
✂️ c) não é considerada uma ciência, por tratar do "ser" - é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do "dever ser"
✂️ d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser" - é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do "dever ser"
✂️ e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do "dever ser" - não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do "ser"

13Q176333 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Assinale a alternativa correta em relação aos modelos teóricos de reação social ao delito.

✂️ a) São três os modelos: o dissuasório, o ressocializador e o integrador; o primeiro, também conhecido como modelo clássico, tem o foco na punição do criminoso, procurando mostrar que o crime não compensa; o segundo tem o foco no criminoso e sua ressocialização, procurando reeducá-lo para reintegrá-lo à sociedade; e o terceiro, conhecido como justiça restaurativa, que defende uma intervenção mínima estatal em que o sistema carcerário só atuará em último caso.
✂️ b) Apresentam dois modelos bem distintos: o tradicional e o moderno, por entender que um tem foco na punição e recuperação do delinquente, e o outro tem foco na reparação do delito; o primeiro olha para o delinquente e o segundo, somente para a vítima, não importando a recuperação do delinquente.
✂️ c) Estão divididos em dois modelos: o concreto e o abstrato, nos quais os objetivos são comuns, ou seja, ambos estão focados no sujeito ativo do delito e em como fazer com que ele não volte a delinquir; o primeiro visa aplicar uma pena privativa de liberdade e o segundo, uma pena pecuniária.
✂️ d) São três os modelos teóricos: o moderno, o contemporâneo e o tradicional; o modelo moderno objetiva tratar a prevenção do delito como um problema social, no qual todos têm responsabilidade na ressocialização do criminoso; o modelo contemporâneo entende que há necessidade das penas serem proporcionais ao bem jurídico protegido, enquanto que o modelo tradicional busca no sistema de justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário) a efetividade para a prevenção do delito.
✂️ e) São caracterizados por três modelos, também conhecido como as três velocidades do direito penal, um direito penal mais “duro” para os crimes mais violentos, um direito penal mais brando, como, por exemplo, para os crimes de menor potencial ofensivo e um direito penal intermediário, um meio termo, para os demais crimes.

14Q693315 | Criminologia, Perito Oficial Criminal Área 4, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

A Norma ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – apresenta a terminologia que deve ser empregada pelo Perito Criminal Da Polícia Civil por ocasião da realização de atividades a tal norma relacionadas. De acordo com a referida norma, é correto afirmar que

✂️ a) uma servidão pode ser classificada, quanto à sua finalidade, para passagem de pedestres ou veículos. A passagem de linhas de transmissão ou tubulações não é caracterizada como servidão.
✂️ b) uma servidão administrativa ou pública ocorre quando a restrição for imposta a um imóvel serviente para uso e utilidade do imóvel serviendo.
✂️ c) quanto à duração, uma desapropriação pode ser classificada como temporária ou permanente.
✂️ d) uma desapropriação deverá sempre atingir a totalidade do imóvel.
✂️ e) o valor da indenização pela presença de servidão não poderá abranger perdas adicionais decorrentes da cessação de atividade econômica em decorrência da instituição da servidão no imóvel.

15Q174204 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando que, conforme a doutrina, a moderna sociologia criminal apresenta teorias e esquemas explicativos do crime, assinale a opção correta acerca dos modelos sociológicos explicativos do delito.

✂️ a) Para a teoria ecológica da sociologia criminal, que considera normal o comportamento delituoso para o desenvolvimento regular da ordem social, é imprescindível e, até mesmo, positiva a existência da conduta delituosa no seio da comunidade.
✂️ b) A teoria do conflito, sob o enfoque sociológico da Escola de Chicago, rechaça o papel das instâncias punitivas e fundamenta suas ideias em situações concretas, de fácil comprovação e verificação empírica das medidas adotadas para contenção do crime, sem que haja hostilidade e coerção no uso dos meios de controle.
✂️ c) A teoria da integração, ao criticar a teoria consensual na solução do conflito, rotula o criminoso quando assevera que o delito é fruto do sistema capitalista e considera o fator econômico como justificativa para o ato criminoso, de modo que, para frear a criminalidade, devem-se separar as classes sociais.
✂️ d) A Escola de Chicago, ao atentar para a mutação social das grandes cidades na análise empírica do delito, interessa-se em conhecer os mecanismos de aprendizagem e transmissão das culturas consideradas desviadas, por reconhecê-las como fatores de criminalidade.
✂️ e) A teoria estrutural-funcionalista da sociologia criminal sustenta que o delito é produto da desorganização da cidade grande, que debilita o controle social e deteriora as relações humanas, propagando-se, consequentemente, o vício e a corrupção, que são considerados anormais e nocivos à coletividade.

16Q237619 | Criminologia, Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I Entre os princípios fundamentais da Escola de Chicago, liderada por Marc Ancel, encontra-se a afirmação de que o crime é um ente jurídico, o fundamento da punibilidade é o livre-arbítrio, a pena é uma retribuição ao mal injusto causado pelo crime e nenhuma conduta pode ser punida sem prévia cominação legal.

II São princípios informadores do direito penal mínimo: insignificância, intervenção mínima, proporcionalidade, individualização da pena e humanidade.

III A Criminologia Crítica, além da consideração de um determinismo econômico, introduz o contexto sociológico, político e cultural para explicar a delinqüência e também o próprio direito penal.

IV A Teoria da Retribuição, também chamada absoluta, concebe a pena como o mal injusto com que a ordem jurídica responde à injustiça do mal praticado pelo criminoso, seja como retribuição de caráter divino (Stahl, Bekker), ou de caráter moral (Kant), ou de caráter jurídico (Hegel, Pessina).

V A Escola de Política Criminal ou Escola Sociológica Alemã reúne entre os seus postulados a distinção entre imputáveis e inimputáveis - prevendo pena para os "normais" e medida de segurança para os "perigosos" - e a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração.

✂️ a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas III e V estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

17Q205493 | Criminologia, Teorias Criminológicas Delito como Eleição, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à vitimologia.

✂️ a) Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.
✂️ b) Vitimização terciária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado.
✂️ c) No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940.
✂️ d) Vitimização secundária é definida como o resultado da agressão infligida à vítima pelo autor do crime.
✂️ e) O termo “vitimologia” foi cunhado na década de 20 do século XX, ao término da primeira guerra mundial.

18Q200563 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

“Dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. Vale dizer, a perfeita compreensão do fato delituoso não está no fato em si, mas deve ser buscada na sociedade em cujas entranhas podem ser encontradas as causas últimas da criminalidade”. (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 309).
Assim, sendo certo que uma das principais contribuições dos teóricos críticos para a modificação do direito penal está em mudar o paradigma das criminalizações, analise as asserções a seguir:
I. A proposta para o processo criminalizador (incriminação legal), a partir da visão crítica, objetiva reduzir as desigualdades de classe e sociais.
PORQUE
II. Faz repensar toda a política criminalizadora do Estado, que deve assumir uma criminalização e penalização da criminalidade das classes sociais dominantes: criminalidade econômica e política (abuso de poder), práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e – não menos importante – contra o crime organizado.
Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e II são proposições falsas.
✂️ b) I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.
✂️ c) I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
✂️ d) I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.

19Q176099 | Criminologia, Teorias Criminológicas Delito como Eleição, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

O realismo criminológico de esquerda

✂️ a) propõe a ideia da “janela quebrada”, segundo a qual a luta contra os pequenos distúrbios cotidianos faz recuar os grandes problemas criminais.
✂️ b) é uma vertente do abolicionismo penal que defende a superação do direito penal na sociedade atual por meio de uma política criminal pacifista.
✂️ c) entende que não só a reação ao delito, mas o delito em si é um problema verdadeiro que afeta a classe trabalhadora.
✂️ d) é um campo de pensamento conhecido no Brasil como “esquerda punitiva” e que deslegitima criminalizações, ainda que os pobres sejam os mais atingidos.
✂️ e) surgiu na América Latina como forma de contrapor o pensamento criminológico eurocêntrico e destacar os problemas da realidade local.

20Q683526 | Criminologia, Perito Oficial Criminal Área 4, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

Os principais atributos do orçamento são aproximação, especificidade e temporalidade. Em relação ao atributo aproximação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por se pautar em previsões, todo orçamento é aproximado. Por mais que todas as variáveis sejam ponderadas, há sempre uma estimativa associada. O orçamento não tem de ser preciso, porém exato.
✂️ b) O percentual de encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a mão de obra leva em conta premissas, tais como incidência de acidentes do trabalho, rotatividade para cálculo de aviso prévio, faltas justificadas e outros elementos arbitrados a partir de parâmetros estatísticos e históricos.
✂️ c) O orçamento deve garantir que os preços dos insumos cotados durante a orçamentação serão os praticados durante a obra.
✂️ d) O custo horário de um equipamento depende dos parâmetros de cálculo custo de manutenção e operação, não sendo considerada a vida útil do equipamento para esse cálculo.
✂️ e) Dentre outras variáveis, para a composição dos custos indiretos, deve-se contabilizar despesas gerais, as quais são compostas por contas de água, luz, telefone, aluguel de equipamentos gerais (grua, andaimes), fretes etc. Os seguros devem ser contabilizados como verba para imprevistos.

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1Q201849 | Criminologia, Conceito, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

2Q202600 | Criminologia, Conceito, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

3Q217200 | Criminologia, Papiloscopia, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

4Q176303 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

5Q173888 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

6Q219560 | Criminologia, Perito Criminal, Polícia Civil MG, FUMARC

7Q173605 | Criminologia, Introdução ao estudo do Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

8Q178991 | Criminologia, Defensor Público, DPE PR, UFPR