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201Q1017901 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

A escola clássica da criminologia

✂️ a) sustentou que a finalidade precípua de prevenção especial da pena é atuar como instrumento de defesa social.
✂️ b) representou o nascimento da criminologia científica, a partir da publicação da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.
✂️ c) centralizou seus estudos na figura do delinquente e fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.
✂️ d) fundamentou a responsabilidade penal no livre-arbítrio e na autodeterminação do indivíduo.
✂️ e) buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do método empírico-indutivo.

206Q1061548 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, Delegado de Polícia Civil, PC CE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,

✂️ a) a aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
✂️ b) o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
✂️ c) a prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
✂️ d) o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
✂️ e) a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.

207Q1061550 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, Delegado de Polícia Civil, PC CE, CESPE CEBRASPE, 2025

Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.

✂️ a) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
✂️ b) A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
✂️ c) A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
✂️ d) A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
✂️ e) O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.

208Q1012427 | Criminologia, Inquérito Policial, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.

Mesmo diante da recusa do acusado em prestar esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos administrativos sem autorização judicial, sob pena de violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente obtidas dessa maneira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

211Q1038036 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção.
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) IV, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

213Q1061549 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia Civil, PC CE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item II está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

214Q999616 | Criminologia, Área 12, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, IBFC, 2024

Sobre a criminologia prevencionista (prevenção dos delitos), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prevenção secundária ou cirúrgica é voltada à população carcerária, com caráter punitivo e busca pela recuperação do recluso (ressocialização). Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida
✂️ b) A prevenção terciária ou tardia age no momento posterior ao crime ou na sua iminência. Conjunto de ações policiais e políticas legislativas, controle dos meios de comunicação, ordenação urbana, atuando com seletividade sobre grupos que apresentam maior risco de protagonizar algum problema criminal
✂️ c) A Prevenção Primária ou Etiológica atua na raiz do problema, na conscientização, educação, prestações sociais, intervenção comunitária. Atua na base da origem criminosa, evitando seu acontecimento. Dentre as políticas de prevenção é aquela que apresenta resultados a longo prazo no combate à criminalidade
✂️ d) A prevenção especial positiva tem como fundamento a ideia de que aplicação e execução da pena evitam que ocorra a reincidência criminal
✂️ e) Prevenção Geral Positiva tem como fundamento a intimidação coletiva gerada pela punição. Quando a pena é aplicada, há um efeito de causar medo e intimidação sobre aque aqueles que eventualmente cogitam o cometimento de crimes

215Q1038037 | Criminologia, Criminologia Contemporânea Bullying, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Com relação aos modelos de prevenção ao delito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A implementação de políticas públicas de saúde, de educação e de saneamento básico é compreendida como prevenção secundária ao delito.
✂️ b) Entende-se por prevenção primária o monitoramento de grupos sociais mais propensos à prática delitiva.
✂️ c) A prevenção terciária pretende evitar a reincidência criminal por meio de políticas voltadas à ressocialização do apenado.
✂️ d) O modelo de prevenção integral ou integrada preconiza a redução da criminalidade apenas por meio de políticas criminais.
✂️ e) Os programas de prevenção primária e secundária devem ser implementados pelas instituições policiais

216Q1043932 | Criminologia, Conceito, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao delito como fenômeno social, inclusive os processos de elaborar as leis, infringir as leis e reagir à infração das leis.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.

II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.

III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

217Q999613 | Criminologia, Área 12, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, IBFC, 2024

Sobre os conceitos e objetos das ciências criminais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Direito Penal é marcado pelo empirismo, uma vez que se baseia em evidências
✂️ b) A finalidade do Direito Penal é possibilitar que os Poderes Públicos e a sociedade como um todo compreendam cientificamente o crime, criminoso, vítima e controle social, de modo a permitir uma atuação que seja eficiente em prevenir e intervir de forma eficaz no fenômeno criminal
✂️ c) O ramo das políticas criminais tem objeto deôntico (formado no dever-ser, deveres morais), pois tem como objeto de estudo a norma valorada
✂️ d) A criminologia tem como traço característico de seu estudo a interdisciplinariedade, pois utilizase e necessita para se fundar como ciência do saber de múltiplas áreas do conhecimento
✂️ e) O Direito Penal define estratégias e meios de controle social da criminalidade, planeja a criação de programas eficazes de prevenção de ocorrências e de intervenção positiva no homem delinquente, além do desenvolvimento dos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito

219Q961627 | Criminologia, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

✂️ a) a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;
✂️ b) processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;
✂️ c) uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;
✂️ d) os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;
✂️ e) o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

Questões de Concursos Criminologia

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201Q1017901 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

202Q958901 | Criminologia, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

203Q958903 | Criminologia, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

204Q1012522 | Criminologia, Lei da Lavagem de Dinheiro, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

205Q958338 | Criminologia, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

206Q1061548 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, Delegado de Polícia Civil, PC CE, CESPE CEBRASPE, 2025

207Q1061550 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, Delegado de Polícia Civil, PC CE, CESPE CEBRASPE, 2025

208Q1012427 | Criminologia, Inquérito Policial, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

209Q1025220 | Criminologia, Conceito, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

210Q1038034 | Criminologia, Criminologia Contemporânea Bullying, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024