Questões de Concursos: Direito Administrativo

31 Q227756 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Tratando-se de contratos administrativos é INCORRETO afirmar que

a) a critério da autoridade competente, ainda que não previsto no edital de licitação, pode-se exigir prestação de garantia não excedente a 5% do valor do contrato.
b) admite-se o contrato verbal apenas nos casos de pequenas compras de pronto pagamento cujo valor não ultrapasse a 5% do limite estabelecido no art. 23, inc. II da Lei 8666/93.
c) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo, os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.
d) as cláusulas econômicas-financeiras e monetária dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
e) é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

38 Q370711 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV, 2018

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
b) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
c) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
d) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

Questões de Concursos: Direito Administrativo

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Direito Administrativo. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q227756 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

32 Q448 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

33 Q64991 | Direito Administrativo, Princípios Contraditório e Ampla Defesa

34 Q5804 | Direito Administrativo, Lei 8112 90

35 Q37663 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT SE, FCC

36 Q390976 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

37 Q391925 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

38 Q370711 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV, 2018

39 Q256806 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

40 Q5805 | Direito Administrativo, Lei 8112 90