Início Questões de Concursos Direito Administrativo Resolva questões de Direito Administrativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Administrativo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 401Q49748 | Direito Administrativo, Órgãos PúblicosEm seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, ✂️ a) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis – sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional. ✂️ b) possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional. ✂️ d) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse. ✂️ e) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que tramitarem na Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 402Q31751 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente Administrativo, CRF RJ, QUADRIXA inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto: ✂️ a) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores. ✂️ b) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, ainda que com justa causa, pois os prejuízos à Administração são imensuráveis. ✂️ c) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato. ✂️ d) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. ✂️ e) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 403Q65227 | Direito Administrativo, Extinção dos Atos AdministrativosAs decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada: ✂️ a) Podem ser objeto de revisão pela própria Administração, desde que não tenham transitado em julgado, o que impede a reversibilidade dos efeitos produzidos. ✂️ b) Devem ser revogadas pela própria Administração, ainda que com fundamento em vício de legalidade, na medida em que a análise de oportunidade e conveniência se dá no âmbito do cabimento ou não da revisão. ✂️ c) Podem ser anuladas pela Administração pública ou pelo Poder Judiciário, desde que de natureza discricionária ✂️ d) Podem ser anuladas pelo Tribunal de Contas competente, como exercício regular de atividade de fiscalização dos atos administrativos ordinários e de caráter disciplinar. ✂️ e) Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 404Q431 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCCO servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato ✂️ a) federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos. ✂️ b) para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político. ✂️ c) para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste. ✂️ d) estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político. ✂️ e) distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 10 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 405Q671749 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020Texto associado.De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 406Q407319 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIOAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 407Q390844 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSASobre recurso no procedimento licitatório, marque a alternativa incorreta ✂️ a) Contra o ato que habilita participante em licitação cabe recurso administrativo. ✂️ b) O ato que homologa licitação desafia recurso administrativo, no âmbito do próprio procedimento licitatório. ✂️ c) O ato que revoga licitação desafia recurso administrativo ✂️ d) O procedimento do recurso administrativo na licitação da modalidade pregão difere do procedimento das demais modalidades. ✂️ e) Na modalidade convite, a Lei 8.883/94 reduziu os prazos de interposição de recurso e de representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 408Q408592 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPEAcerca do controle da administração, assinale a opção correta. ✂️ a) O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa. ✂️ b) Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa. ✂️ c) O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional. ✂️ d) Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito. ✂️ e) O controle que a União exerce sobre a FUNAI caracteriza-se como controle por subordinação, uma vez que esta é uma fundação pública federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 409Q406903 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEUm PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Ainda que seja absolvido por ausência de provas em processo penal, o PRF poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 410Q65653 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na PropriedadeAssinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado. ✂️ a) desapropriação indireta ✂️ b) enfiteuse ✂️ c) tredestinação ✂️ d) retrocessão ✂️ e) servidão administrativa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 411Q1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFA apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo ✂️ a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado. ✂️ b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração. ✂️ c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário. ✂️ d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário. ✂️ e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 412Q398044 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVA inspeção de segurança veicular consubstancia, precipuamente, o exercício de poder: ✂️ a) vinculado. ✂️ b) discricionário. ✂️ c) hierárquico. ✂️ d) subalterno. ✂️ e) regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 413Q226020 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, PGE RR, FCCNo que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que ✂️ a) as organizações sociais que venham a celebrar contrato de gestão com o poder público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta, com ampliação da sua autonomia gerencial e financeira. ✂️ b) as denominadas agências reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os caso, a regime de direito público. ✂️ c) as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente permitidas pelo artigo 173 da Constituição Federal, sendo que somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público. ✂️ d) as referências à União, Estados e Municípios, adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, englobam as respectivas administrações direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, estas ainda que submetidas ao regime jurídico de direito privado. ✂️ e) as fundações públicas integram a Administração Direta, como patrimônio afetado a determinada finalidade pública, sendo destituídas de personalidade jurídica diversa do ente instituidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 414Q65582 | Direito Administrativo, Bens Públicos em EspécieSobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público. ✂️ b) Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade. ✂️ c) São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem. ✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ e) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 415Q64961 | Direito Administrativo, Princípios da Administração PúblicaConstitui violação aos princípios constitucionais da administração pública ✂️ a) nomeação de cônjuge de prefeito para o cargo de secretário estadual, mesmo que o nomeado possua inegável qualificação técnico-profissional e idoneidade moral. ✂️ b) limitação de idade, por ato administrativo, para fins de inscrição em concurso público, ainda que tal medida esteja fundamentada na natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ✂️ c) publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, de nomes de servidores e dos valores dos respectivos vencimentos e vantagens pecuniárias. ✂️ d) atribuição de nome de governador já falecido, reconhecido pela defesa dos direitos humanos, a escola pública de rede estadual de educação. ✂️ e) anulação, pela administração pública, de ato administrativo ilegal, independentemente de prazo e da existência de direito adquirido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 416Q47128 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURBAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, de modo que os estrangeiros não podem concorrer a tais cargos, empregos ou funções. ✂️ b) O servidor público civil somente pode se filiar a sindicatos da sua categoria mediante autorização do seu superior hierárquico. ✂️ c) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ✂️ d) O prazo de validade de todo e qualquer concurso público deverá ser de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. ✂️ e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que tal exigência se aplica também às nomeações para cargo em comissão de livre nomeação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 417Q505 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCCOs irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que ✂️ a) Theobaldo foi demitido e Theodomiro foi exonerado a pedido, visto que se presume a desistência voluntária do decurso do prazo para entrar em exercício. ✂️ b) ambos foram demitidos após o devido processo legal que a Administração lhes moveu. ✂️ c) Theobaldo foi demitido após o devido processo legal e Theodomiro foi exonerado de ofício. ✂️ d) Theodomiro foi demitido após o devido processo legal e Theobaldo foi exonerado de ofício. ✂️ e) ambos foram exonerados de ofício pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 418Q65493 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE CEBRASPEUm órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses. Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Caso o valor contratado da obra seja o mesmo orçado no edital de licitação, a monta de aditivo máximo permitido será inferior a R$ 80.000. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 419Q34444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 420Q407137 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESPEm conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de ✂️ a) 2 anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ b) até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ✂️ c) 3 anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ d) até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ✂️ e) até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
401Q49748 | Direito Administrativo, Órgãos PúblicosEm seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, ✂️ a) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis – sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional. ✂️ b) possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional. ✂️ d) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse. ✂️ e) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que tramitarem na Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
402Q31751 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente Administrativo, CRF RJ, QUADRIXA inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto: ✂️ a) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores. ✂️ b) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, ainda que com justa causa, pois os prejuízos à Administração são imensuráveis. ✂️ c) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato. ✂️ d) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. ✂️ e) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
403Q65227 | Direito Administrativo, Extinção dos Atos AdministrativosAs decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada: ✂️ a) Podem ser objeto de revisão pela própria Administração, desde que não tenham transitado em julgado, o que impede a reversibilidade dos efeitos produzidos. ✂️ b) Devem ser revogadas pela própria Administração, ainda que com fundamento em vício de legalidade, na medida em que a análise de oportunidade e conveniência se dá no âmbito do cabimento ou não da revisão. ✂️ c) Podem ser anuladas pela Administração pública ou pelo Poder Judiciário, desde que de natureza discricionária ✂️ d) Podem ser anuladas pelo Tribunal de Contas competente, como exercício regular de atividade de fiscalização dos atos administrativos ordinários e de caráter disciplinar. ✂️ e) Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
404Q431 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCCO servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato ✂️ a) federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos. ✂️ b) para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político. ✂️ c) para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste. ✂️ d) estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político. ✂️ e) distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 10 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
405Q671749 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020Texto associado.De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
406Q407319 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIOAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
407Q390844 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSASobre recurso no procedimento licitatório, marque a alternativa incorreta ✂️ a) Contra o ato que habilita participante em licitação cabe recurso administrativo. ✂️ b) O ato que homologa licitação desafia recurso administrativo, no âmbito do próprio procedimento licitatório. ✂️ c) O ato que revoga licitação desafia recurso administrativo ✂️ d) O procedimento do recurso administrativo na licitação da modalidade pregão difere do procedimento das demais modalidades. ✂️ e) Na modalidade convite, a Lei 8.883/94 reduziu os prazos de interposição de recurso e de representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
408Q408592 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPEAcerca do controle da administração, assinale a opção correta. ✂️ a) O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa. ✂️ b) Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa. ✂️ c) O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional. ✂️ d) Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito. ✂️ e) O controle que a União exerce sobre a FUNAI caracteriza-se como controle por subordinação, uma vez que esta é uma fundação pública federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
409Q406903 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEUm PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Ainda que seja absolvido por ausência de provas em processo penal, o PRF poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
410Q65653 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na PropriedadeAssinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado. ✂️ a) desapropriação indireta ✂️ b) enfiteuse ✂️ c) tredestinação ✂️ d) retrocessão ✂️ e) servidão administrativa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
411Q1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFA apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo ✂️ a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado. ✂️ b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração. ✂️ c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário. ✂️ d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário. ✂️ e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
412Q398044 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVA inspeção de segurança veicular consubstancia, precipuamente, o exercício de poder: ✂️ a) vinculado. ✂️ b) discricionário. ✂️ c) hierárquico. ✂️ d) subalterno. ✂️ e) regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
413Q226020 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, PGE RR, FCCNo que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que ✂️ a) as organizações sociais que venham a celebrar contrato de gestão com o poder público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta, com ampliação da sua autonomia gerencial e financeira. ✂️ b) as denominadas agências reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os caso, a regime de direito público. ✂️ c) as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente permitidas pelo artigo 173 da Constituição Federal, sendo que somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público. ✂️ d) as referências à União, Estados e Municípios, adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, englobam as respectivas administrações direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, estas ainda que submetidas ao regime jurídico de direito privado. ✂️ e) as fundações públicas integram a Administração Direta, como patrimônio afetado a determinada finalidade pública, sendo destituídas de personalidade jurídica diversa do ente instituidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
414Q65582 | Direito Administrativo, Bens Públicos em EspécieSobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público. ✂️ b) Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade. ✂️ c) São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem. ✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ e) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
415Q64961 | Direito Administrativo, Princípios da Administração PúblicaConstitui violação aos princípios constitucionais da administração pública ✂️ a) nomeação de cônjuge de prefeito para o cargo de secretário estadual, mesmo que o nomeado possua inegável qualificação técnico-profissional e idoneidade moral. ✂️ b) limitação de idade, por ato administrativo, para fins de inscrição em concurso público, ainda que tal medida esteja fundamentada na natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ✂️ c) publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, de nomes de servidores e dos valores dos respectivos vencimentos e vantagens pecuniárias. ✂️ d) atribuição de nome de governador já falecido, reconhecido pela defesa dos direitos humanos, a escola pública de rede estadual de educação. ✂️ e) anulação, pela administração pública, de ato administrativo ilegal, independentemente de prazo e da existência de direito adquirido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
416Q47128 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURBAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, de modo que os estrangeiros não podem concorrer a tais cargos, empregos ou funções. ✂️ b) O servidor público civil somente pode se filiar a sindicatos da sua categoria mediante autorização do seu superior hierárquico. ✂️ c) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ✂️ d) O prazo de validade de todo e qualquer concurso público deverá ser de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. ✂️ e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que tal exigência se aplica também às nomeações para cargo em comissão de livre nomeação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
417Q505 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCCOs irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que ✂️ a) Theobaldo foi demitido e Theodomiro foi exonerado a pedido, visto que se presume a desistência voluntária do decurso do prazo para entrar em exercício. ✂️ b) ambos foram demitidos após o devido processo legal que a Administração lhes moveu. ✂️ c) Theobaldo foi demitido após o devido processo legal e Theodomiro foi exonerado de ofício. ✂️ d) Theodomiro foi demitido após o devido processo legal e Theobaldo foi exonerado de ofício. ✂️ e) ambos foram exonerados de ofício pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
418Q65493 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE CEBRASPEUm órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses. Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Caso o valor contratado da obra seja o mesmo orçado no edital de licitação, a monta de aditivo máximo permitido será inferior a R$ 80.000. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
419Q34444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
420Q407137 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESPEm conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de ✂️ a) 2 anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ b) até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ✂️ c) 3 anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ d) até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ✂️ e) até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro