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Questões de Concursos Direito Administrativo

Resolva questões de Direito Administrativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


501Q6279 | Direito Administrativo, Noções de Administração Publica, Agente de Controle Ambiental, Prefeitura de Serra ES, FCC

Assinale, dentre os princípios abaixo listados, aquele que NÃO orienta o funcionamento da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal.
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502Q445 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,
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503Q924630 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres da Administração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva
avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de
Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com
prioridade por aquele servidor.
Ao assim agir, José da Silva fez uso
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504Q670510 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.


Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de "adjudicação" nas licitações públicas.
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506Q372612 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria.
Nesse caso,
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507Q219772 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Perito Criminal Federal Informática, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.

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508Q3588 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Texto associado.
Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.
Em matéria de proibições aos servidores públicos federais,
analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação
profissional para servidores não subordinados.
II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de
assistência social.
III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade
não personificada.
IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação
de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações
apresentadas em
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509Q111906 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A coluna I, abaixo, traz as características de três instrumentos jurídicos utilizados para a recomposição da equação econômico-financeira. Já a coluna II traz a nomenclatura desses institutos. Correlacione as colunas I e II para, ao final, assinale a sequência correta para a coluna I.

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510Q17885 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
A administração pública pode desconcentrar sua atuação por intermédio da criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
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511Q2386 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, será de
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512Q1979 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,
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513Q1332 | Direito Administrativo, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO

De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, o Policial Civil que ingerir bebidas alcoólicas quando em serviço, sem que reste caracterizada embriaguez, terá praticado transgressão disciplinar?
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514Q256531 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.

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515Q65810 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre  as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.

Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.
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516Q65261 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, CESPE CEBRASPE

Com  relação  às  normas  que  regulam  o  processo  administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,  julgue o item.

É  impedido  de  atuar  em  processo  administrativo  o  servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou  administrativamente  com  o  interessado  ou  respectivo  cônjuge ou companheiro. 
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517Q10271 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

O poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e manutenção de uma rodovia. Para tal, fez-se necessária a utilização transitória de alguns imóveis privados contíguos à via pública, como meio à execução das obras, especialmente para serem alocadas as máquinas, equipamentos e barracões de operários. Todos os proprietários dos terrenos a serem utilizados concordaram com a providência, exceto o Senhor Antônio, que alegou que a Constituição da República lhe assegura o direito de propriedade. Ao buscar orientação jurídica, Antônio foi informado de que a propriedade deve atender à sua função social e, por força da prevalência do interesse público sobre o privado, a utilização de seu imóvel pelo Estado é obrigatória, inclusive com indenização ao final, no caso de comprovado prejuízo. A modalidade de intervenção do Estado na propriedade no caso em tela é chamada de:
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518Q397697 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.

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519Q175024 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.

É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

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520Q49803 | Direito Administrativo, Psicólogo, USP, USP

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo”.
II. “O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais”.  
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