Questões de Concursos Direito Ambiental

Atualmente a atividade econômica mineral é viável apenas com a aplicação de maciços investimentos em gestão e planejamento ambiental. No que se refere ao gerenciamento ambiental em mineração, julgue os itens a seguir.

Os processos de licenciamento ambiental e mineral tramitam simultaneamente e são avaliados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral.

Quanto à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.

O plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, em sessão pública, com a presença de pelo menos dois terços mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no plenário, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade.

O regime jurídico das áreas de preservação permanente abrange a

Julgue os próximos itens, relativos às responsabilidades civil e administrativa por danos ao meio ambiente.

De acordo com a teoria do risco integral, a responsabilidade civil por dano ambiental não é afastada em face da ocorrência de caso fortuito, e o agente causador do dano fica sujeito à obrigação de repará-lo.

Leia as afirmativas que seguem:

1. De acordo com a Lei Estadual 11.206/95, reserva legal é a área de, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) de cada propriedade rural, onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel no cartório de imóveis competente.

2. Conforme a legislação estadual, entende-se por manejo a técnica de utilização racional e controlada de recursos ambientais mediante a aplicação de conhecimentos científicos e técnicos, visando atingir os objetivos de conservação da natureza.

3. A proteção da flora e da fauna, dos processos ecológicos essenciais à promoção do manejo ecológico das espécies e ecossistemas é objetivo da Política Florestal do Estado de Pernambuco.

Está (ão) correta (s):

Na distribuição de água potável em uma fazenda, usualmente bombeia-se a água de um poço artesiano até uma caixa d’água e essa água é distribuída, por efeito da gravidade, aos pontos de consumo. A respeito do escoamento da água, julgue os itens que se seguem.

Existe relação direta entre o fator de atrito dentro da tubulação e o número de Reynolds. Essa relação pode ser descrita por uma função contínua.

As infrações administrativas ambientais previstas na Lei Federal n.º 9.605/1998 incluem

Quanto a aspectos gerais relacionados ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

Na decorrência de sua extensão geográfica, de seu clima e da história biológica, que criaram condições favoráveis à proliferação de espécies, o Brasil é considerado um país de megabiodiversidade.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

A coleta de material biológico para pesquisa científica em unidade de conservação, sem a devida autorização prévia quando esta for exigível, sujeita o executor a multa de até R$ 20.000,00.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

A proposta de implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encontra-se em tramitação, desde 1991, no Congresso Nacional e tem sua forma consolidada atualmente no PL 1991/2007. Responsabilizar as indústrias geradoras de resíduos sólidos pelo destino do lixo pósconsumo, aumentar os incentivos fiscais e creditícios para reciclagem e exigir que municípios elaborem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas em discussão. Nesse sentido, o PL adota expressamente os princípios do poluidor pagador, da responsabilidade pósconsumo e da logística reversa.

Na distribuição de água potável em uma fazenda, usualmente bombeia-se a água de um poço artesiano até uma caixa d’água e essa água é distribuída, por efeito da gravidade, aos pontos de consumo. A respeito do escoamento da água, julgue os itens que se seguem.

Uma desvantagem no uso de medidor de vazão do tipo tubo de Pitot para a água reside no fato de este medir apenas velocidades pontuais, sendo necessárias várias medidas na secção transversal do duto para se obter uma velocidade média.

O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.

Assinale o item verdadeiro:

Na distribuição de água potável em uma fazenda, usualmente bombeia-se a água de um poço artesiano até uma caixa d’água e essa água é distribuída, por efeito da gravidade, aos pontos de consumo. A respeito do escoamento da água, julgue os itens que se seguem.

A viscosidade da água resulta em resistência ao escoamento, originando transferência de momento para as paredes da tubulação.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Todos os licenciamentos ambientais devem estar acompanhados de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

2. Conforme dispõe a Resolução 237/97 do CONAMA, os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

3. Os órgãos públicos legitimados têm competência para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com a pessoa responsável pelo dano ambiental, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Está (ão) correta (s):

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.