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Questões de Concursos Direito Ambiental

Resolva questões de Direito Ambiental comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2341Q863640 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.

Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

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2342Q926436 | Direito Ambiental, Direitos Ambientais

Qual artigo da Constituição Federal trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
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2343Q863638 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.  

A assessoria ao presidente da República nas diretrizes governamentais para o meio ambiente será prestada pelo Conselho de Governo, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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2344Q926440 | Direito Ambiental, Proteção da Vegetação Nativa

O que diz o artigo 70 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12)?
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2345Q871474 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:
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2346Q863641 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

As atividades utilizadoras de recursos ambientais em zonas urbanas são dispensadas do licenciamento ambiental.

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2347Q863644 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

A avaliação de impacto ambiental é o estudo exigido no procedimento de licenciamento, com o fim de elencar eventuais riscos a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

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2348Q918157 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é fundamental para identificar e mitigar efeitos adversos de empreendimentos. Qual das alternativas apresenta uma metodologia amplamente utilizada nesse processo?
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2349Q871039 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:
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2350Q863642 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

Nas zonas rurais, exceto em terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União, a competência do licenciamento ambiental é estadual.

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2351Q871470 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

Água é item de extrema importância para a manutenção da vida, deste modo, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
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2352Q871038 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?
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2353Q874472 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Lavador de Veículos, Prefeitura de Buriti Alegre GO, IV UFG, 2024

A lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento que devem atender as Resoluções CONAMA n° 430, 237, 357 e 273. A sequência do tratamento de efluentes de um lava-jato é composto por
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2354Q917738 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Paulo, intencionalmente, provocou um incêndio em uma área de floresta durante um acampamento, causando grandes danos à vegetação. De acordo com a legislação vigente, qual é que Paulo poderá cumprir por provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação?
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2355Q957957 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.

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2356Q871037 | Direito Ambiental, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000?
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2357Q961560 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
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2358Q871036 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual é a prioridade na gestão de resíduos sólidos?
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2359Q912540 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Sagrada Família RS, OBJETIVA, 2023

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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2360Q874962 | Direito Ambiental, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Agente da Vigilância Sanitária, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:
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