Questões de Concursos Direito Ambiental

A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.

Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.

"Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental". Esta é a formulação do princípio ambiental

Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito da Resolução CONAMA n° 307/02, da seguinte forma:

I. Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras;

II. Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

III. Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;

IV. Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

É correto o que consta em

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I  - No dano ambiental coletivo há violação ao equilíbrio ecológico e/ou ambiental, que por “ricochete”, poderá gerar danos a interesses individuais, com ofensa à saúde e/ou patrimônio.

II - O bem jurídico atingido com o dano ecológico ao ambiente natural é o macrobem ambiental, bem de uso comum do povo, unitário, indivisível, invisível e indisponível.

III - Segundo entendimento doutrinário majoritário, os danos ambientais são imprescritíveis. Já os danos individuais ambientais e os individuais homogêneos prescrevem em 5(cinco) anos.

IV - O dano moral coletivo ambiental tem como pressuposto o reconhecimento do direito de personalidade coletiva; é dano autônomo, tem bem jurídico próprio, diferente do equilíbrio ecológico e/ou ambiental.

V   - Sempre que ocorrer dano individual ambiental, terá ocorrido dano ambiental coletivo patrimonial e também na hipótese inversa.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

Na análise gravimétrica, o analito deve ser isolado da amostra e pesado na forma mais pura possível. Julgue os itens seguintes, relativos à gravimetria.

Um precipitado, para ser utilizado em análise gravimétrica, deve ser solúvel no solvente de lavagem para que as perdas sejam desprezíveis.

É proibida a realização de pesquisas científicas em áreas de florestas nacionais.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

Estão CORRETAS as afirmações: