Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1063Q420870 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Adolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de idade, respectivamente. Adolfo possuía grande patrimônio, e em seguida, firmou testamento deixando para Pedrina um valioso imóvel rural, e o usufruto vitalício de um imóvel urbano, os quais não representavam mais do que 10% (dez por cento) de seu patrimônio. O restante dos bens destinou a seus filhos. Adolfo faleceu em 10/01/2015. Nesse caso,

✂️ a) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação de bens, mas Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima e poderá optar entre a herança testamentária e os aquestos, se o patrimônio de Adolfo foi acrescido depois do casamento, mas, caso não tenha havido esse acréscimo, terá direito à deixa testamentária.
✂️ b) Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo nos bens adquiridos depois do casamento, qualquer que tenha sido o regime de bens sob o qual se realizou, mas não poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.
✂️ c) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação obrigatória de bens, Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima e poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.
✂️ d) Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo se o casamento não tiver sido realizado sob o regime de comunhão parcial ou comunhão universal de bens, podendo receber os bens que lhe foram deixados por testamento.
✂️ e) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação obrigatória de bens, Pedrina não concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima; entretanto, poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.

1064Q372669 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$ 50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a empreiteira seria responsável pelo fornecimento dos materiais necessários à execução da obra.

Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a região e parte do material a ser usado na obra foi destruída. A empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos materiais necessários para terminar a obra.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, ainda que a destruição do material não tenha ocorrido por culpa do devedor.
✂️ b) Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, porém a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, tendo em vista a ocorrência de um fato fortuito ou de força maior.
✂️ c) Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, tendo em vista que a destruição do material não foi causada por um fato fortuito ou de força maior.
✂️ d) Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00 e a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, ante a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior.

1068Q25266 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.

Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.
✂️ b) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.
✂️ c) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens.
✂️ d) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

1069Q7942 | Direito Civil, Advogado, BADESC, FGV

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

✂️ a) a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
✂️ b) no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
✂️ c) sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
✂️ d) caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
✂️ e) o prazo prescricional em tela seria de três anos.

1071Q347 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida.
✂️ b) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores.
✂️ c) A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes.
✂️ d) A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade.
✂️ e) O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

1072Q421523 | Direito Civil, Posse, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

✂️ a) A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
✂️ b) O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.
✂️ c) O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.
✂️ d) No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.
✂️ e) O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

1073Q419791 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do para-brisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:

✂️ a) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;
✂️ b) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;
✂️ c) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;
✂️ d) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;
✂️ e) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.

1075Q174837 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPE GO, UFG

No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n. 8.245, de 1991, determina que

✂️ a) a locação residencial, quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido pelos contratantes, prorroga- se automaticamente, podendo ser retomado o imóvel exclusivamente para uso do próprio locador.
✂️ b) a benfeitoria necessária introduzida pelo locatário, ainda que à revelia do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas pelo locador serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, independentemente de expressa disposição contratual em contrário.
✂️ c) o direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado nas mesmas condições ofertadas a terceiros, ausente manifestação inequívoca, caduca em 6 (seis) meses, contados da data em que o locatário teve ciência inequívoca da intenção do locador em realizar o negócio.
✂️ d) o direito de preferência do locatário de que dispõe o artigo 27 se sobrepõe ao do condômino interessado na aquisição.
✂️ e) a exigência de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de locação é vedada, sob pena de nulidade.

1079Q33777 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE

Quanto à prescrição, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão
✂️ b) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
✂️ c) Os prazos de prescrição só podem ser alterados mediante decisão judicial.
✂️ d) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
✂️ e) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

1080Q421071 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a alternativa correta.

I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.

II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.

III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.

IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) IV, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1061Q33043 | Direito Civil, Adoção, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1062Q23705 | Direito Civil, Advogado, CESP, VUNESP

1063Q420870 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

1064Q372669 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

1065Q51342 | Direito Civil, Promotor de Justiça Militar, MPM

1066Q33122 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MA, FCC

1067Q32962 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1068Q25266 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1069Q7942 | Direito Civil, Advogado, BADESC, FGV

1070Q350 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

1071Q347 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

1072Q421523 | Direito Civil, Posse, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

1073Q419791 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

1074Q415530 | Direito Civil, Bens

1075Q174837 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPE GO, UFG

1076Q41620 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

1077Q36417 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

1078Q36224 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

1079Q33777 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE

1080Q421071 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO