Questões de Concursos Direito Civil

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

Sobre a locação de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta.

Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a alternativa correta.

I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.

II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.

III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.

IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.

É correto o que se afirma em

Em um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; João que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Davi possui dezessete anos de idade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a

Aquele que sofrer agressão material dirigida contra a sua posse, como derrubada de matas e rompimento de cercas, poderá, em defesa da relação possessória, ingressar em juízo com:

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.

No tocante à responsabilidade civil,

A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:

1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.

2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos.

3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.

4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.

Assinale a alternativa correta.