Questões de Concursos Direito Civil

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1083Q15969 | Direito Civil, Analista Bancário, BNB, ACEP

Analise as afirmativas, em relação ao penhor, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas

( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.

( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.

( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.

Assinale alternativa que contempla a seqüência CORRETA.

✂️ a) V-V-F-F
✂️ b) F-V-F-V
✂️ c) V-F-V-F
✂️ d) V-V-V-F
✂️ e) F-F-V-V

1085Q7089 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

✂️ a) A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.
✂️ b) A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.
✂️ c) A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.
✂️ d) A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.
✂️ e) Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,mas o Juiz não pode suprir a alegação.

1086Q6867 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

✂️ a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
✂️ b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
✂️ c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
✂️ d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

1087Q347 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida.
✂️ b) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores.
✂️ c) A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes.
✂️ d) A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade.
✂️ e) O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

1088Q422403 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico e exige para sua validade que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente, sob pena de invalidar o próprio negócio firmado. Dentre os vícios na manifestação de vontade que possam macular o ato, é correto afirmar que

✂️ a) a transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
✂️ b) pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
✂️ c) o dolo do representante legal e do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder civil e solidariamente com ele por perdas e danos.
✂️ d) não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, mas esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
✂️ e) a lesão, diferentemente do estado de perigo, não permite a revisão do contrato como forma de manutenção do negócio jurídico, em razão da premente necessidade ou evidente inexperiência do declarante.

1089Q421937 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

✂️ a) a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
✂️ b) Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
✂️ c) a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
✂️ d) a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
✂️ e) a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.

1090Q372403 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2019

Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.

✂️ a) Serão herdeiros Carlos, Irene e Jane, a última em concorrência, atribuído quinhão de 1/3 do patrimônio para cada um deles.
✂️ b) Serão herdeiros Carlos e Jane, atribuído quinhão de 2/3 ao pai e de 1/3 à Jane, cônjuge concorrente.
✂️ c) Carlos será herdeiro sobre a totalidade dos bens, enquanto Jane apenas herda, em concorrência com este, os bens particulares do falecido.
✂️ d) Serão herdeiros Carlos e Jane, esta herdeira concorrente, atribuído quinhão de metade do patrimônio para cada um destes.

1091Q174837 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPE GO, UFG

No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n. 8.245, de 1991, determina que

✂️ a) a locação residencial, quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido pelos contratantes, prorroga- se automaticamente, podendo ser retomado o imóvel exclusivamente para uso do próprio locador.
✂️ b) a benfeitoria necessária introduzida pelo locatário, ainda que à revelia do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas pelo locador serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, independentemente de expressa disposição contratual em contrário.
✂️ c) o direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado nas mesmas condições ofertadas a terceiros, ausente manifestação inequívoca, caduca em 6 (seis) meses, contados da data em que o locatário teve ciência inequívoca da intenção do locador em realizar o negócio.
✂️ d) o direito de preferência do locatário de que dispõe o artigo 27 se sobrepõe ao do condômino interessado na aquisição.
✂️ e) a exigência de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de locação é vedada, sob pena de nulidade.

1094Q30560 | Direito Civil, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Analise as afirmativas referentes à posse e à propriedade e assinale a alternativa correta.

✂️ a) Perde-se a propriedade somente em função da alienação e pela renúncia.
✂️ b) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
✂️ c) O possuidor de má fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
✂️ d) A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

1095Q923078 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida.

Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado.
✂️ b) O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato.
✂️ c) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade.
✂️ d) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.

1097Q421238 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de que foi vítima Josué. O processo criminal durou 18 meses; transitada em julgado a sentença, o condenado empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão. Josué, quando de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com 15 anos de idade. Augusto era viúvo e não convivia em união estável, só tendo como parentes dois tios e dois sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será

✂️ a) considerada jacente e, antes da vacância, será paga a indenização devida a Rodolfo, passando depois os bens ao município em que se situarem, aos quais, porém, não aproveita a prescrição iniciada.
✂️ b) recebida pelos dois sobrinhos, mas nada será devido a Rodolfo a título de indenização, porque a morte não resultou direta e imediatamente da atuação de Augusto.
✂️ c) recebida pelos dois tios e pelos dois sobrinhos, mas não responderão eles pela indenização, porque a dívida fundada na responsabilidade civil não se transmite com a herança.
✂️ d) recebida pelos dois sobrinhos, aproveitando-lhes a prescrição iniciada, mas responderão pela indenização devida a Rodolfo, nos limites da força da herança, proporcionalmente ao que se atribuir a cada um, se a ação indenizatória for proposta depois da partilha.

1098Q421124 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.

I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.

III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.

IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.

V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e V.
✂️ e) III e IV.

1100Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

✂️ a) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
✂️ b) José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
✂️ c) José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
✂️ d) José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

Questões de Concursos Direito Civil

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1081Q32962 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1082Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE