Início Questões de Concursos Direito Civil Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1141Q13623 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPInicia-se a existência legal das sociedades empresárias ✂️ a) quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades. ✂️ b) no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio. ✂️ c) no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais. ✂️ d) no início da oferta de produtos ou serviços ao público. ✂️ e) com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1142Q342 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAFA abertura da sucessão definitiva se dá: ✂️ a) passados 180 dias de sua publicação pela imprensa. ✂️ b) passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos. ✂️ c) passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio. ✂️ d) seis meses depois do desaparecimento num acidente. ✂️ e) dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1143Q419628 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCRicardo, empresário do ramo de móveis, alienou o seu estabelecimento para Alexandre, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. No contrato de trespasse, foram regularmente contabilizadas todas as dívidas relativas ao estabelecimento, algumas delas já vencidas e outras por vencer. Nesse caso, Ricardo ✂️ a) não responde pelas dívidas do estabelecimento, ainda que anteriores à sua transferência. ✂️ b) responde com exclusividade por todas as dívidas do estabelecimento anteriores à sua transferência. ✂️ c) responde com exclusividade apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabele cimento. ✂️ d) responde solidariamente com Alexandre, durante determinado prazo, por todas as dívidas anteriores à transferência do estabelecimento. ✂️ e) responde solidariamente com Alexandre apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1144Q419354 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEAcerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem. Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1145Q370347 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. ✂️ a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. ✂️ b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. ✂️ c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. ✂️ d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1146Q157490 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR Sobre a locação de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tratando-se de locação não residencial de imóvel urbano em que o locador procede à prévia aquisição do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, pode ser convencionada renúncia ao direito revisão dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato. ✂️ b) A denúncia vazia pelo locador é admitida nos contratos de locação celebrados por prazo determinado desde que mediante pagamento da cláusula penal e notificação oferecendo ao locatário prazo não inferior a trinta dias para desocupar o imóvel. ✂️ c) A retomada de imóvel residencial para uso próprio é possível mesmo durante o prazo de vigência do contrato celebrado por prazo determinado. ✂️ d) Nos contratos de locação residencial celebrados por prazo inferior a trinta meses, permanecendo o locatário no imóvel, sem oposição do locador, após o término do prazo contratado, prorroga-se a locação automaticamente, cessando, porém, eventual fiança que tenha sido pactuada para garantir o pagamento dos aluguéis e acessórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1147Q118363 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPNo âmbito do direito intertemporal (direito conflitual de leis no tempo), deve-se pressupor, como regra geral e princípio absoluto, ✂️ a) a retroatividade da lei nova. ✂️ b) a irretroatividade da lei nova, preservado o princípio da segurança jurídica. ✂️ c) a retroatividade justa, resguardados sempre o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ d) o efeito imediato e geral da nova lei, respeitados tão- -somente o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. ✂️ e) a sobrevivência da lei antiga, resguardada a ultratividade da norma. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1148Q51011 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SPCom relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela? ✂️ a) Pessoas que não sejam probas. ✂️ b) Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela. ✂️ c) Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens. ✂️ d) Pessoas sob investigação em inquérito policial. ✂️ e) Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1149Q33232 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPECom relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta. ✂️ a) O Código Civil atual preceitua que os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes. ✂️ b) O Código Civil de 2002 inovou ao dar tratamento específico ao natimorto, inclusive, conferindo-lhe alguns direitos da personalidade, como o nome, por exemplo. ✂️ c) De acordo com a teoria da personalidade condicional, o nascituro adquire personalidade jurídica desde a sua concepção, sendo, desde então, considerado pessoa. ✂️ d) A capacidade de direito não pode ser confundida com a personalidade, apesar de toda pessoa ser capaz de direitos. ✂️ e) A capacidade dos índios é regulada por legislação especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1150Q422756 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Os pródigos são relativamente incapazes. ✂️ b) Os ébrios habituais são relativamente incapazes. ✂️ c) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes. ✂️ d) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes. ✂️ e) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1151Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público. ✂️ b) A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa. ✂️ c) O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação. ✂️ d) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. ✂️ e) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1152Q421588 | Direito Civil, Propriedade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta. ✂️ a) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. ✂️ b) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão. ✂️ c) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro. ✂️ d) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis. ✂️ e) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1153Q419444 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir. O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1154Q416586 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJoão, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade. Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1155Q369694 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPEA exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos ✂️ a) contratos sinalagmáticos. ✂️ b) contratos de mútuo. ✂️ c) negócios jurídicos unilaterais. ✂️ d) contratos de comodato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1156Q50572 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos. ✂️ a) A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita. ✂️ b) O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído de forma convencional ou voluntária. ✂️ c) Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva. ✂️ d) Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público. ✂️ e) Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1157Q33234 | Direito Civil, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Assinale a opção em que a assertiva está correta. ✂️ a) Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa. ✂️ b) José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José. ✂️ c) Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e o tablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João. ✂️ d) Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma. ✂️ e) Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1158Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1159Q8676 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESPSe ambas as partes procederem com dolo na conclusão de um negócio jurídico, ✂️ a) só pode pedir-lhe a invalidação a parte que tiver agido com dolo acidental, contra a que tiver obrado com dolo essencial ✂️ b) nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, ainda que se trate de dolo meramente acidental. ✂️ c) qualquer uma delas pode pedir-lhe a invalidação, mas a indenização só é cabível contra a parte que tiver agido com dolo essencial ✂️ d) qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1160Q422531 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020 Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores ✂️ a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida. ✂️ b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação. ✂️ c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação. ✂️ d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação. ✂️ e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1141Q13623 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPInicia-se a existência legal das sociedades empresárias ✂️ a) quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades. ✂️ b) no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio. ✂️ c) no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais. ✂️ d) no início da oferta de produtos ou serviços ao público. ✂️ e) com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1142Q342 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAFA abertura da sucessão definitiva se dá: ✂️ a) passados 180 dias de sua publicação pela imprensa. ✂️ b) passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos. ✂️ c) passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio. ✂️ d) seis meses depois do desaparecimento num acidente. ✂️ e) dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1143Q419628 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCRicardo, empresário do ramo de móveis, alienou o seu estabelecimento para Alexandre, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. No contrato de trespasse, foram regularmente contabilizadas todas as dívidas relativas ao estabelecimento, algumas delas já vencidas e outras por vencer. Nesse caso, Ricardo ✂️ a) não responde pelas dívidas do estabelecimento, ainda que anteriores à sua transferência. ✂️ b) responde com exclusividade por todas as dívidas do estabelecimento anteriores à sua transferência. ✂️ c) responde com exclusividade apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabele cimento. ✂️ d) responde solidariamente com Alexandre, durante determinado prazo, por todas as dívidas anteriores à transferência do estabelecimento. ✂️ e) responde solidariamente com Alexandre apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1144Q419354 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEAcerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem. Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1145Q370347 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. ✂️ a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. ✂️ b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. ✂️ c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. ✂️ d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1146Q157490 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR Sobre a locação de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tratando-se de locação não residencial de imóvel urbano em que o locador procede à prévia aquisição do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, pode ser convencionada renúncia ao direito revisão dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato. ✂️ b) A denúncia vazia pelo locador é admitida nos contratos de locação celebrados por prazo determinado desde que mediante pagamento da cláusula penal e notificação oferecendo ao locatário prazo não inferior a trinta dias para desocupar o imóvel. ✂️ c) A retomada de imóvel residencial para uso próprio é possível mesmo durante o prazo de vigência do contrato celebrado por prazo determinado. ✂️ d) Nos contratos de locação residencial celebrados por prazo inferior a trinta meses, permanecendo o locatário no imóvel, sem oposição do locador, após o término do prazo contratado, prorroga-se a locação automaticamente, cessando, porém, eventual fiança que tenha sido pactuada para garantir o pagamento dos aluguéis e acessórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1147Q118363 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPNo âmbito do direito intertemporal (direito conflitual de leis no tempo), deve-se pressupor, como regra geral e princípio absoluto, ✂️ a) a retroatividade da lei nova. ✂️ b) a irretroatividade da lei nova, preservado o princípio da segurança jurídica. ✂️ c) a retroatividade justa, resguardados sempre o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ d) o efeito imediato e geral da nova lei, respeitados tão- -somente o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. ✂️ e) a sobrevivência da lei antiga, resguardada a ultratividade da norma. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1148Q51011 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SPCom relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela? ✂️ a) Pessoas que não sejam probas. ✂️ b) Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela. ✂️ c) Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens. ✂️ d) Pessoas sob investigação em inquérito policial. ✂️ e) Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1149Q33232 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPECom relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta. ✂️ a) O Código Civil atual preceitua que os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes. ✂️ b) O Código Civil de 2002 inovou ao dar tratamento específico ao natimorto, inclusive, conferindo-lhe alguns direitos da personalidade, como o nome, por exemplo. ✂️ c) De acordo com a teoria da personalidade condicional, o nascituro adquire personalidade jurídica desde a sua concepção, sendo, desde então, considerado pessoa. ✂️ d) A capacidade de direito não pode ser confundida com a personalidade, apesar de toda pessoa ser capaz de direitos. ✂️ e) A capacidade dos índios é regulada por legislação especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1150Q422756 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Os pródigos são relativamente incapazes. ✂️ b) Os ébrios habituais são relativamente incapazes. ✂️ c) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes. ✂️ d) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes. ✂️ e) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1151Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público. ✂️ b) A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa. ✂️ c) O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação. ✂️ d) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. ✂️ e) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1152Q421588 | Direito Civil, Propriedade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta. ✂️ a) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. ✂️ b) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão. ✂️ c) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro. ✂️ d) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis. ✂️ e) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1153Q419444 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir. O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1154Q416586 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJoão, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade. Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1155Q369694 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPEA exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos ✂️ a) contratos sinalagmáticos. ✂️ b) contratos de mútuo. ✂️ c) negócios jurídicos unilaterais. ✂️ d) contratos de comodato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1156Q50572 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos. ✂️ a) A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita. ✂️ b) O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído de forma convencional ou voluntária. ✂️ c) Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva. ✂️ d) Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público. ✂️ e) Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1157Q33234 | Direito Civil, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Assinale a opção em que a assertiva está correta. ✂️ a) Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa. ✂️ b) José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José. ✂️ c) Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e o tablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João. ✂️ d) Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma. ✂️ e) Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1158Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1159Q8676 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESPSe ambas as partes procederem com dolo na conclusão de um negócio jurídico, ✂️ a) só pode pedir-lhe a invalidação a parte que tiver agido com dolo acidental, contra a que tiver obrado com dolo essencial ✂️ b) nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, ainda que se trate de dolo meramente acidental. ✂️ c) qualquer uma delas pode pedir-lhe a invalidação, mas a indenização só é cabível contra a parte que tiver agido com dolo essencial ✂️ d) qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1160Q422531 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020 Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores ✂️ a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida. ✂️ b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação. ✂️ c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação. ✂️ d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação. ✂️ e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro