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Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1161Q36806 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais deve ser feita mediante instrumento público, desde que o filho tenha ao menos 12 anos completos.
II. O casamento civil válido de menores tem como consequência a emancipação legal dos cônjuges, independente da sua idade à época do casamento.
III. A capacidade para prática de atos civis se torna relativa após completar 70 anos.

Assinale a correta:
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1162Q31166 | Direito Civil, Analista de Advocacia, CREA GO, INSTITUTO INEAA

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Estão corretos os itens:
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1163Q20474 | Direito Civil, Temporário Superior 1, ANS, FEC

Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:
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1164Q342 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A abertura da sucessão definitiva se dá:
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1165Q854176 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.
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1166Q416934 | Direito Civil, Empresário, Analista de Desenvolvimento, DESENBAHIA, AOCP

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Pessoa que se estabelece com uma empresa ou indústria, tomando a seu cargo a execução de um trabalho.

IV. Pessoa que, objetivando lucro, investe capital na realização de espetáculos artísticos, esportivos etc.

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1167Q235457 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A respeito de direitos reais, é correto afirmar:

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1168Q136453 | Direito Civil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União

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1169Q134147 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:

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1170Q36418 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:
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1171Q926171 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Texto associado.

Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívidas e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Titular de um patrimônio razoável, foi vítima de um câncer descoberto no estágio terminal, 6 (seis) meses antes de sua morte. Desde o nascimento de Luciana, sempre foi uma preocupação de Clóvis proporcionar para ela as mesmas oportunidades desfrutadas por Leonora, quais sejam, cursar o ensino superior com auxílio paterno e, assim, conseguir o subsídio necessário para buscar uma carreira de sucesso profissional.

Por este motivo, Clóvis vendeu os 3 (três) imóveis – que compõem 70% do seu patrimônio – de que era proprietário quando Luciana ainda era criança e depositou este dinheiro em conta bancária, juntamente com todas as suas economias, no intuito de deixar, quando de sua morte, somente patrimônio em dinheiro.

No ano de 2019, ao saber de sua doença, Clóvis, em pleno exercício de suas faculdades mentais, elaborou um testamento público, destinando toda a parte disponível de sua herança à Luciana.

Diante de seu falecimento, é possível afirmar que 

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1172Q421202 | Direito Civil, União Estável, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
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1173Q418463 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
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1174Q414722 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

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1175Q233599 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

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1176Q228134 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Procurador, TCM RJ, FGV

A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:

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1177Q47775 | Direito Civil, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, 2017

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
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1178Q33851 | Direito Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
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1179Q33043 | Direito Civil, Adoção, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.

Caso seja iniciado o estágio de convivência com a criança durante a constância da sociedade conjugal, e sobrevindo a separação judicial do casal, este não pode mais adotar conjuntamente essa criança.

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1180Q23890 | Direito Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes
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