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Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1181Q229340 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)

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1182Q223710 | Direito Civil, Princípios Gerais do Direito Civil, Procurador, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa CORRETA.

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1183Q186451 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Administrador, AGU, IDECAN

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.
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1184Q180994 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca das sucessões, assinale a opção correta.

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1185Q47775 | Direito Civil, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
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1186Q36486 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre a doação, responda as questões:

I. A doação pura e simples presume-se aceita se, após fixado prazo pelo doador ao donatário para declarar o aceite, o donatário permanecer silente.
II. A doação inoficiosa é válida se houver a concordância de todos os possíveis herdeiros necessários do doador.
III. A doação universal é válida se o doador não tiver, à época, possíveis herdeiros necessários.

Assinale a correta:
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1187Q33123 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MA, FCC

Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento
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1188Q20474 | Direito Civil, Temporário Superior 1, ANS, FEC

Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:
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1189Q833341 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:
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1190Q421096 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

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1191Q420460 | Direito Civil, Bens, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.
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1192Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:
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1193Q419051 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

No que se refere à inadimplência obrigacional,

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1194Q416784 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, IRB, ESAF

O Código Civil – Lei n. 10.406/2002 – ao incluir disposições sobre matéria cambiária, trouxe importante modificação doutrinária que consiste em

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1195Q233599 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

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1196Q12693 | Direito Civil, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
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1197Q926171 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Texto associado.

Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívidas e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Titular de um patrimônio razoável, foi vítima de um câncer descoberto no estágio terminal, 6 (seis) meses antes de sua morte. Desde o nascimento de Luciana, sempre foi uma preocupação de Clóvis proporcionar para ela as mesmas oportunidades desfrutadas por Leonora, quais sejam, cursar o ensino superior com auxílio paterno e, assim, conseguir o subsídio necessário para buscar uma carreira de sucesso profissional.

Por este motivo, Clóvis vendeu os 3 (três) imóveis – que compõem 70% do seu patrimônio – de que era proprietário quando Luciana ainda era criança e depositou este dinheiro em conta bancária, juntamente com todas as suas economias, no intuito de deixar, quando de sua morte, somente patrimônio em dinheiro.

No ano de 2019, ao saber de sua doença, Clóvis, em pleno exercício de suas faculdades mentais, elaborou um testamento público, destinando toda a parte disponível de sua herança à Luciana.

Diante de seu falecimento, é possível afirmar que 

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1198Q414722 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

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1199Q168800 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.


Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

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1200Q133601 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.

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