Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

1361Q255735 | Direito Civil, Compra e Venda, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

✂️ a) É vedada a compra entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
✂️ b) Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.
✂️ c) Os leiloeiros e seus prepostos podem adquirir os bens de cuja venda estejam encarregados por valor compatível com as propostas recebidas.
✂️ d) Na venda à vista, o devedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
✂️ e) Os tutores só podem comprar os bens confiados à sua guarda ou administração em hasta pública.

1365Q50568 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à obrigação alimentar.

✂️ a) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, isso se os alimentos não forem fixados provisoriamente, por meio de tutela antecipada ou em cautelar de alimentos provisionais.
✂️ b) Se o alimentando for absolutamente incapaz, contra ele não corre a prescrição. Os alimentos fixados na sentença e vencidos só terão a prescrição iniciada quando o alimentando se tornar relativamente capaz. Todavia, sendo o pai ou a mãe os devedores dos alimentos, a prescrição, de dois anos, só se inicia quando o menor se tornar capaz, salvo se emancipado.
✂️ c) Paulo, com 52 anos de idade e necessitando de alimentos para viver, ingressou em juízo buscando alimentos de seus irmãos Maria e Sérgio. Não demandou contra seu outro irmão Marcos. Todavia, a cota de Marcos deve ser distribuída entre os outros dois irmãos. A cota de Sérgio pode ser superior à de Maria, se este dispuser de melhores condições econômicas para suportá-la.
✂️ d) Considerando as modalidades de alimentos, cabe ser dito que nem todas ensejam a prisão civil, todavia, somente as três últimas prestações inadimplidas antes da execução e as que por ventura venham a vencer ensejam a decretação de prisão do devedor de alimentos.
✂️ e) A cessação da obrigação alimentar no procedimento indigno do credor não se limita unicamente às relações entre cônjuges e companheiros.

1367Q417258 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas

✂️ a) não deve pagar a Silas as despesas relativas à manutenção dos dois automóveis durante o período ajustado.
✂️ b) deve cobrar diretamente de Francisco as despesas referentes ao conserto da porta lateral direita.
✂️ c) deve arcar com as despesas referentes à restituição dos dois automóveis no local estipulado.
✂️ d) poderá reter integralmente o valor da contraprestação em dinheiro devido a Silas, tendo em vista a ocorrência do acidente com um dos automóveis.

1368Q49646 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

✂️ a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
✂️ b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
✂️ c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
✂️ d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
✂️ e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

1369Q222715 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SP, FCC

"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E", frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?

✂️ a) Os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ b) O filho "C" e os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ c) Os filhos "C", "D" e "E" em concorrência com a viúva "B".
✂️ d) O filho "C", os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B" e a ex-mulher "X", não habilitada, garantindo-se à viúva "B" 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ e) Os filhos "C", "D" e "E", garantindo-se à viúva "B" o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.

1374Q371036 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

✂️ a) Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
✂️ b) Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
✂️ c) Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
✂️ d) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

1377Q415453 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João, que estava em mora, responde pela impossibilidade da prestação (perdas e danos), mesmo sabendo-se que esta impossibilidade foi resultado de um caso fortuito.
✂️ b) A obrigação se resolve, vez que o evento, fruto de um caso fortuito, afasto a responsabilidade de João.
✂️ c) Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta (gênero não perece), João deverá conseguir outro cavalo e cumprir sua prestação, sob pena de responder por perdas e danos.
✂️ d) A obrigação se resolve, vez que, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, onde a propriedade só se transfere com a tradição, que, no caso, não chegou acontecer, devendo cada parte arcar com seus prejuízos.
✂️ e) Todas as alternativas acima estão incorretas.

1379Q831748 | Direito Civil, Direito de Família, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se Pedro tem 72 anos de idade e pretende se casar com Carla, dois anos mais jovem que ele, o regime obrigatório será o de separação de bens.
✂️ b) Se Lúcia casou-se no regime de separação absoluta de bens, ainda assim, para prestar fiança ou aval será necessária a autorização do cônjuge.
✂️ c) Se Antônia se casou no regime de comunhão parcial de bens, poderá gravar de ônus real os bens imóveis do casal, sem necessidade de autorização.
✂️ d) Se Márcio casou-se no regime de comunhão universal de bens, não poderá contrair empréstimo para a compra de um micro-ondas sem a autorização da esposa.

Questões de Concursos Direito Civil

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1361Q255735 | Direito Civil, Compra e Venda, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

1362Q419075 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

1363Q37219 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

1364Q232316 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

1365Q50568 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

1366Q421012 | Direito Civil, Pessoas, Técnico em Atividades Administrativas, JUCESC SC, FEPESE

1367Q417258 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

1368Q49646 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

1369Q222715 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SP, FCC

1370Q417280 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

1371Q422192 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1372Q23891 | Direito Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

1373Q105559 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARC

1374Q371036 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

1375Q421054 | Direito Civil, Bens, Advogado, VALEC, FEMPERJ

1376Q21961 | Direito Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATEC

1377Q415453 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

1378Q148225 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

1379Q831748 | Direito Civil, Direito de Família, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

1380Q415240 | Direito Civil, Bens