Questões de Concursos Direito Civil

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1643Q422777 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
✂️ b) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.
✂️ c) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
✂️ d) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.

1644Q64127 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

A respeito da prescrição:

I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas:

✂️ a) III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e IV.

1645Q419753 | Direito Civil, Posse, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros. Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
✂️ b) Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
✂️ c) Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
✂️ d) Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.

1646Q420313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

O título de crédito poderá ser emitido

✂️ a) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
✂️ b) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
✂️ c) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
✂️ d) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
✂️ e) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

1647Q8675 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O sistema jurídico nacional não admite o ajuizamento de ação publiciana, definida como uma espécie de ação reivindicatória sem título, disponível em favor do possuidor ad usucapionem que já adquiriu originariamente a propriedade pelo decurso do prazo de usucapião, porém ainda não obteve a declaração judicial por sentença e, posteriormente, perdeu a posse para um terceiro
✂️ b) Em relação ao princípio da legalidade e sobre os títulos submetidos ao sistema registrário, pode-se afirmar que a sentença de adjudicação compulsória, por ser fonte de mutação jurídico-real, pode ser classificada como título impróprio, ao passo que o mandado de penhora constitui título próprio
✂️ c) A posse precária é imprestável para usucapião não porque é injusta, mas porque o precarista não tem animus domini, uma vez que reconhece a supremacia e o melhor direito de terceiro sobre a coisa; caso, porém, não reconheça ou deixe de reconhecer essa posição e revele isso de modo inequívoco e claro ao titular de domínio, para que este possa reagir e retomar a coisa, nasce, nesse momento, o prazo para usucapião, porque o requisito do elemento subjetivo (ânimo de dono) estará então presente.
✂️ d) Mesmo após a vigência da legislação que instituiu o sistema matricular e sua consequente continuidade, é possível, atualmente, formalizar o ato de transcrição em decorrência da usucapião de bem imóvel

1649Q420613 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.

✂️ a) Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.
✂️ b) Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.
✂️ c) Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.
✂️ d) Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.
✂️ e) O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

1650Q61970 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.
IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.

✂️ a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
✂️ e) Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

1655Q421053 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especificações, inclusive o ano de fabricação, o modelo e o estado de conservação. Anexou a fotografia do instrumento e fez constar do anúncio o preço no valor de dois mil reais. Vários contatos foram feitos, sendo que, no mesmo dia em que foi divulgada a publicidade, Vanildo, músico profissional, se dirigiu à residência de Maurício, com os dois mil reais em dinheiro, para aquisição do bem.

Acontece que Maurício, impressionado com o grande número de contatos feitos em decorrência da publicação do anúncio, declarou para Vanildo que não realizaria a venda naquele momento, pois gostaria de aguardar uma oferta mais vantajosa.

Nesse caso, pode-se afirmar que:

✂️ a) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, sem qualquer consequência jurídica, já que o contrato não chegou a ser formalizado;
✂️ b) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, havendo, contudo, direito ao arrependimento, desde que Vanildo seja indenizado pelas perdas e danos;
✂️ c) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
✂️ d) é direito subjetivo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
✂️ e) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.

1656Q24771 | Direito Civil, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Prevê o Código Civil que " aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." . O ato ilícito, cujo conceito também é dado pelo Código Civil, é aquele cometido por quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

✂️ a) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, se for o proprietário ou compromissário comprador.
✂️ b) Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
✂️ c) O direito de exigir reparação transmite-se com a herança, mas a obrigação de prestá-la não.
✂️ d) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
✂️ e) Não é ofensivo à liberdade pessoal a prisão por queixa ou denúncia falsa.

1657Q58073 | Direito Civil, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo seu não exercício por tempo suficiente para gerar na outra parte da relação jurídica a confiança de que o mesmo não mais será exigido; ii) surgimento de um direito não previsto na relação contratual, mas que se incorpora no patrimônio de uma das partes em razão do comportamento reiterado da outra; iii) vedação ao comportamento de uma das partes da relação contratual que viola regra estabelecida no acordo e tenta se aproveitar de situação favorável decorrente da violação que em que ela mesma incorreu. As assertivas referem-se, respectivamente, a:

✂️ a) supressio, surrectio e tu quoque.
✂️ b) tu quoque, surrectio e supressio.
✂️ c) surrectio, supressio e tu quoque.
✂️ d) tu quoque, supressio e surrectio.
✂️ e) surrectio, tu quoque e supressio.

1659Q417508 | Direito Civil, Empresário

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.
✂️ b) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
✂️ c) o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.
✂️ d) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
✂️ e) faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

1660Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1641Q211301 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1642Q921961 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1643Q422777 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

1644Q64127 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

1645Q419753 | Direito Civil, Posse, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

1646Q420313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

1647Q8675 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

1648Q418049 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente, CREA RJ, FJPF

1649Q420613 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

1650Q61970 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

1651Q191260 | Direito Civil, Locação de Coisas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

1652Q191062 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

1653Q371830 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2018

1654Q102548 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

1655Q421053 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

1656Q24771 | Direito Civil, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

1657Q58073 | Direito Civil, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

1658Q229339 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

1659Q417508 | Direito Civil, Empresário

1660Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC