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Direito Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1661Q4977 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFO empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a: ✂️ a) notificação do comodatário para a entrega do bem ✂️ b) notificação do comodante para a entrega do bem ✂️ c) transcrição no registro público ✂️ d) assinatura do contrato ✂️ e) tradição Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1662Q670844 | Direito Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como ✂️ a) atípico. ✂️ b) solene. ✂️ c) unilateral. ✂️ d) consensual. ✂️ e) comutativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1663Q234111 | Direito Civil, Locação de Coisas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEA respeito da locação de imóveis urbanos, que obedece à Lei Geral dos Contratos e às regras específicas relacionadas à matéria, assinale a opção correta. ✂️ a) A tutela em relação à locação urbana reconhece ao locador o direito de reaver o imóvel durante a vigência do contrato de locação. ✂️ b) O direito de uso e o de gozo da coisa, assegurados pelo contrato de locação, autorizam ao locatário os atos de cessão, sublocação ou empréstimo, desde que por prazo determinado, independentemente de conhecimento prévio do locador. ✂️ c) Com relação ao contrato de locação por temporada, destinado a atender necessidades transitórias, a lei permite o recebimento de aluguel antecipado, o estabelecimento de garantias locatícias, além da responsabilização do locatário sobre o imóvel alugado. ✂️ d) No caso de contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes. ✂️ e) São dois os elementos essenciais do contrato de locação: o consentimento das partes e a coisa, objeto do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1664Q64127 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019A respeito da prescrição: I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas: ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1665Q22699 | Direito Civil, Advogado, CASAL, COPEVE UFALDadas as assertivas abaixo, I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação. II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal. III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação. IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar. Estão corretas ✂️ a) III e IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1666Q419001 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020É característica da posse: ✂️ a) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião. ✂️ b) a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. ✂️ c) o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente. ✂️ d) que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário. ✂️ e) sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1667Q12487 | Direito Civil, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, SEFAZ PI, FCCPor meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro ✂️ a) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva. ✂️ b) não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência. ✂️ c) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva. ✂️ d) não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição. ✂️ e) poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1668Q50399 | Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1669Q923377 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim. ✂️ a) Rubens. ✂️ b) Catarina. ✂️ c) Ana. ✂️ d) A herança será vacante. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1670Q180989 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito do domicílio civil, julgue os itens seguintes. I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio. II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos. III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente. IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1671Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCA empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”, ✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados. ✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente. ✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos. ✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos. ✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1672Q415744 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPECom referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, o contrato de locação residencial no qual o locatário assume pagamento excessivo de aluguéis por estar sua família em desabrigo, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1673Q416256 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional. ✂️ b) A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória. ✂️ c) Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal. ✂️ d) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo. ✂️ e) Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1674Q175360 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1675Q864257 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OABEm 2019 foram estabelecidas, inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Os contratos empresariais são presumidos paritários e simétricos, exceto diante da presença na relação jurídica de um empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada. ✂️ b) As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução. ✂️ c) A alocação de riscos definida pelas partes deverá ser respeitada e observada, porém até o ponto em que o Estado julgue, discricionariamente, que deve intervir no exercício da atividade econômica. ✂️ d) A revisão contratual ocorrerá de maneira excepcional e ilimitada sempre que uma das partes for vulnerável, sendo que, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, essa presunção é absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1676Q418049 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente, CREA RJ, FJPFNa formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação: ✂️ a) for aceita sob condição, sem fixação de prazo para pessoa presente ✂️ b) não tiver sido expedida no tempo fixado, em caso de pessoa ausente ✂️ c) houver manifestação favorável do mandatário, com observância da pessoa ausente ✂️ d) tiver fixada data certa, para resposta, sem observância de prazo pela pessoa presente Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1677Q254470 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1678Q191260 | Direito Civil, Locação de Coisas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1679Q236090 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPSegundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição: ✂️ a) correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil. ✂️ b) ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso. ✂️ c) poder ser alterada por acordo de partes. ✂️ d) não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese. ✂️ e) ser renunciável somente depois de consumada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1680Q28222 | Direito Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGA P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura. Em virtude da divergência desse filho, a compra e venda é ✂️ a) anulável, e a pretensão prescreve em dois anos. ✂️ b) ineficaz, e ocorre a decadência em dois anos ✂️ c) anulável, e ocorre a decadência em três anos. ✂️ d) anulável, e ocorre a decadência em dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1661Q4977 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFO empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a: ✂️ a) notificação do comodatário para a entrega do bem ✂️ b) notificação do comodante para a entrega do bem ✂️ c) transcrição no registro público ✂️ d) assinatura do contrato ✂️ e) tradição Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1662Q670844 | Direito Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como ✂️ a) atípico. ✂️ b) solene. ✂️ c) unilateral. ✂️ d) consensual. ✂️ e) comutativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1663Q234111 | Direito Civil, Locação de Coisas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEA respeito da locação de imóveis urbanos, que obedece à Lei Geral dos Contratos e às regras específicas relacionadas à matéria, assinale a opção correta. ✂️ a) A tutela em relação à locação urbana reconhece ao locador o direito de reaver o imóvel durante a vigência do contrato de locação. ✂️ b) O direito de uso e o de gozo da coisa, assegurados pelo contrato de locação, autorizam ao locatário os atos de cessão, sublocação ou empréstimo, desde que por prazo determinado, independentemente de conhecimento prévio do locador. ✂️ c) Com relação ao contrato de locação por temporada, destinado a atender necessidades transitórias, a lei permite o recebimento de aluguel antecipado, o estabelecimento de garantias locatícias, além da responsabilização do locatário sobre o imóvel alugado. ✂️ d) No caso de contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes. ✂️ e) São dois os elementos essenciais do contrato de locação: o consentimento das partes e a coisa, objeto do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1664Q64127 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019A respeito da prescrição: I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas: ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1665Q22699 | Direito Civil, Advogado, CASAL, COPEVE UFALDadas as assertivas abaixo, I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação. II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal. III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação. IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar. Estão corretas ✂️ a) III e IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1666Q419001 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020É característica da posse: ✂️ a) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião. ✂️ b) a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. ✂️ c) o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente. ✂️ d) que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário. ✂️ e) sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1667Q12487 | Direito Civil, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, SEFAZ PI, FCCPor meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro ✂️ a) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva. ✂️ b) não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência. ✂️ c) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva. ✂️ d) não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição. ✂️ e) poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1668Q50399 | Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1669Q923377 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim. ✂️ a) Rubens. ✂️ b) Catarina. ✂️ c) Ana. ✂️ d) A herança será vacante. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1670Q180989 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito do domicílio civil, julgue os itens seguintes. I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio. II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos. III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente. IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1671Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCA empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”, ✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados. ✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente. ✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos. ✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos. ✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1672Q415744 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPECom referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, o contrato de locação residencial no qual o locatário assume pagamento excessivo de aluguéis por estar sua família em desabrigo, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1673Q416256 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional. ✂️ b) A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória. ✂️ c) Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal. ✂️ d) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo. ✂️ e) Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1674Q175360 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1675Q864257 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OABEm 2019 foram estabelecidas, inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Os contratos empresariais são presumidos paritários e simétricos, exceto diante da presença na relação jurídica de um empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada. ✂️ b) As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução. ✂️ c) A alocação de riscos definida pelas partes deverá ser respeitada e observada, porém até o ponto em que o Estado julgue, discricionariamente, que deve intervir no exercício da atividade econômica. ✂️ d) A revisão contratual ocorrerá de maneira excepcional e ilimitada sempre que uma das partes for vulnerável, sendo que, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, essa presunção é absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1676Q418049 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente, CREA RJ, FJPFNa formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação: ✂️ a) for aceita sob condição, sem fixação de prazo para pessoa presente ✂️ b) não tiver sido expedida no tempo fixado, em caso de pessoa ausente ✂️ c) houver manifestação favorável do mandatário, com observância da pessoa ausente ✂️ d) tiver fixada data certa, para resposta, sem observância de prazo pela pessoa presente Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1677Q254470 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1678Q191260 | Direito Civil, Locação de Coisas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1679Q236090 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPSegundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição: ✂️ a) correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil. ✂️ b) ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso. ✂️ c) poder ser alterada por acordo de partes. ✂️ d) não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese. ✂️ e) ser renunciável somente depois de consumada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1680Q28222 | Direito Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGA P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura. Em virtude da divergência desse filho, a compra e venda é ✂️ a) anulável, e a pretensão prescreve em dois anos. ✂️ b) ineficaz, e ocorre a decadência em dois anos ✂️ c) anulável, e ocorre a decadência em três anos. ✂️ d) anulável, e ocorre a decadência em dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro