Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1761Q372577 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2017

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

✂️ a) o reparo do vazamento na cozinha.
✂️ b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
✂️ c) a ampliação do número de tomadas.
✂️ d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

1762Q860541 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

✂️ a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
✂️ b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
✂️ c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
✂️ d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

1764Q370071 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

✂️ a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.
✂️ b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
✂️ c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
✂️ d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

1765Q38312 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.
IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, II e III.

1766Q421807 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.
✂️ b) O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.
✂️ c) Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.
✂️ d) É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.
✂️ e) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.

1767Q165844 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.

Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

✂️ a) pagamento com sub-rogação.
✂️ b) dação em pagamento.
✂️ c) novação.
✂️ d) imputação do pagamento.
✂️ e) pagamento em consignação.

1769Q37875 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
✂️ c) O negócio anulável pode ser confirmado peias partes, salvo direito de terceiro
✂️ d) A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
✂️ e) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

1770Q420358 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

✂️ a) Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.
✂️ b) Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.
✂️ c) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.
✂️ d) No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.
✂️ e) É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

1771Q231690 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;
✂️ b) O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;
✂️ c) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;
✂️ d) Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;
✂️ e) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.

1773Q419360 | Direito Civil, Direito das Coisas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
✂️ b) Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
✂️ c) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
✂️ d) Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

1775Q21286 | Direito Civil, Procurador, AL GO, CS UFG

Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que

✂️ a) existe um rol taxativo desses direitos, constituídos pelo direito à vida, à liberdade, à integridade física e psíquica, à imagem, à honra, ao nome e à vida privada.
✂️ b) é inviolável a vida privada da pessoa natural, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
✂️ c) é defeso, em qualquer hipótese, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
✂️ d) é impossível admitir a disposição gratuita do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial, por serem indisponíveis os direitos da personalidade.

1776Q33318 | Direito Civil, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Em contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do adimplemento substancial, corolário do princípio da boa-fé objetiva positivado no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A esse respeito, considera-se que

✂️ a) a aplicação da teoria do adimplemento substancial prescinde do cumprimento de parte significativa das obrigações contratuais por quem dela se beneficia.
✂️ b) a teoria do adimplemento substancial tende a preservar o negócio jurídico aventado, limitando o direito do credor à exceptio non adimpleti contractus, quando, diante de um adimplemento das obrigações tão próximo do resultado final e tendo em vista a conduta das partes, deixa de ser razoável a resolução contratual.
✂️ c) a aplicação da teoria do adimplemento substancial restringe-se às relações de consumo no direito brasileiro.
✂️ d) a falta de positivação do princípio da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro impediu que os tribunais pátrios o aplicassem na resolução de casos concretos, de modo que a exceptio non adimpleti contractus foi aplicada de maneira absoluta até o ano de 1990.
✂️ e) a determinação expressa no artigo 475 do Código Civil proíbe à parte lesada pelo inadimplemento que propugne pela resolução contratual.

1777Q415056 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

0 devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

✂️ a) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.
✂️ b) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
✂️ c) Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.
✂️ d) A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
✂️ e) A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.

1778Q925022 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa.

Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa dodevedor, Felipe.
✂️ b) Cássio tem direito à devolução do dinheiro e ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa nãotenha sido por culpa do devedor, Felipe.
✂️ c) Cássio tem direito somente à devolução de metade do dinheiro, pois a perda da coisa não foi porculpa do devedor, Felipe.
✂️ d) Cássio não tem direito à devolução do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor,Felipe.

1779Q11623 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro

✂️ a) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
✂️ b) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em to do o país três meses depois de oficialmente publicada.
✂️ c) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei federal inicia-se três meses depois de oficialmente promulgada, salvo disposição contrária.
✂️ d) a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
✂️ e) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

1780Q52327 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,

✂️ a) a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.
✂️ b) a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.
✂️ c) será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.
✂️ d) a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.
✂️ e) a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.