Questões de Concursos Direito Civil

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2002Q149508 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

✂️ a) Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.
✂️ b) Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.
✂️ c) Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.
✂️ d) Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.
✂️ e) Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

2003Q420877 | Direito Civil, Posse, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

nas hipóteses de autotutela da posse, ou seja: o desforço imediato ou a legítima defesa da posse, desde que exercida imediatamente e por meios moderados.

✂️ a) caso algum ascendente do menor se recuse a exercer a sua tutela, o juiz sempre poderá nomeá-lo com ou sem a sua anuência.
✂️ b) o tutor pode, com autorização judicial, dispor de bens do menor a título gratuito.
✂️ c) a curatela é instituto social de proteção dos absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil.
✂️ d) a tomada de decisão apoiada pode ser requerida pela pessoa com deficiência ou por qualquer das pessoas legitimadas para promover a interdição.
✂️ e) para que o apoiador seja desligado a seu pedido do processo de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a manifestação judicial sobre o pedido.

2006Q422432 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Assinale a opção correta:

✂️ a) É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
✂️ b) A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
✂️ c) A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
✂️ d) A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
✂️ e) As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.

2007Q851517 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos, FURB, 2020

O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

✂️ a) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade intelectual e a partilha, entre si, dos resultados.
✂️ b) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, das receitas.
✂️ c) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
✂️ d) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
✂️ e) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contratar, bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

2008Q230506 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

✂️ a) não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.
✂️ b) posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.
✂️ c) não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.
✂️ d) tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.
✂️ e) não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

2009Q421487 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.
✂️ b) O testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.
✂️ c) Os bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.
✂️ d) Os bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.

2011Q232848 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.

✂️ a) O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.
✂️ b) O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.
✂️ c) Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.
✂️ d) Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento.
✂️ e) O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.

2012Q418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

✂️ a) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
✂️ b) é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
✂️ c) Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
✂️ d) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
✂️ e) por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

2013Q21706 | Direito Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como base o Código Civil Brasileiro.

A consignação em pagamento tem lugar se:

I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV. ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V. pender litígio sobre o objeto do pagamento;

Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:

✂️ a) As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está errada.
✂️ b) As assertivas III, IV e V estão corretas e as assertivas I e II estão erradas.
✂️ c) Apenas a assertiva I está incorreta.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.

2016Q706561 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Determinado advogado tinha por hábito celebrar contratos de honorários com seus clientes inserindo uma cláusula explicativa da inadimplência. Naquele instrumento, as partes (advogado e cliente) pactuavam que, caso o pagamento dos serviços de advogado fosse interrompidos ou houvesse o pagamento parcial, mesmo após findo os serviços, o patrono dos autos faria uma ação de execução, nos termos previstos pela legislação civil, aplicáveis aos profissionais liberais. Levando

em consideração a situação acima relatada e os prazos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou do mandato.
✂️ b) O advogado e seu cliente podem convencionar prazos prescricionais ainda que se tornem diversos daqueles prescritos pela lei.
✂️ c) Decai em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou do mandato.
✂️ d) Prescreve em três anos a pretensão para a reparação civil, caso as partes venham a sofrer um dano decorrente de ato abusivo de direito ou de algum ilícito que se originou com a prestação de serviços de natureza advocatícia.
✂️ e) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

Questões de Concursos Direito Civil

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2001Q54007 | Direito Civil

2002Q149508 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

2003Q420877 | Direito Civil, Posse, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

2004Q193297 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

2005Q420896 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

2006Q422432 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

2007Q851517 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos, FURB, 2020

2008Q230506 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

2009Q421487 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

2010Q420722 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

2011Q232848 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

2012Q418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

2013Q21706 | Direito Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

2014Q35786 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

2015Q21708 | Direito Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

2016Q706561 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

2017Q417284 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

2018Q418565 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

2019Q416014 | Direito Civil, Sucessão Legítima, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

2020Q132125 | Direito Civil, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE