Questões de Concursos Direito Civil

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2061Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão.
Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).

✂️ a) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro.
✂️ b) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação convencional de bens, que permitirá a exclusão da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.
✂️ c) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre será herdeiro necessário, independentemente do regime de bens.
✂️ d) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a pretensão do futuro casal.

2062Q52175 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário

✂️ a) poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
✂️ b) poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
✂️ c) poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do contrato.
✂️ d) deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
✂️ e) deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da extinção do contrato.

2066Q146946 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

✂️ a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
✂️ b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
✂️ c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
✂️ d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
✂️ e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

2068Q417300 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

✂️ a) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
✂️ b) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
✂️ c) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
✂️ d) Todas as anteriores estão corretas.
✂️ e) Todas as anteriores estão incorretas.

2069Q415260 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a asserção CORRETA.

✂️ a) O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.
✂️ b) O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore
✂️ c) O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.
✂️ d) A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

2071Q420143 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extracontratual e ao Dano Patrimonial e Moral. Nesse domínio jurídico,

✂️ a) o ato praticado pelo devedor nas obrigações de não fazer, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado por perdas e danos.
✂️ b) o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.
✂️ c) a propriedade imóvel por meio de usucapião é adquirida por aquele que o possuir por dez anos, tendo-o adquirido onerosamente, com base no registro em cartório, cancelada posteriormente, e nele tiver sua moradia ou realizado investimento social e econômico.
✂️ d) a responsabilidade civil depende da criminal de alguma forma, sendo proibida de ser questionada sobre a existência do fato, a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

2072Q422191 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ b) Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ c) Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ d) Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

2075Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana

✂️ a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
✂️ b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
✂️ c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
✂️ d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
✂️ e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

2076Q414639 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

Sobre os contratos considere:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos por expressa vedação legal.

II. Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

III. A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, cuja execução ficará condicionada à implementação de condição suspensiva.

IV. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrato não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:

✂️ a) I, III e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

2078Q36800 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:

I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio.
II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges.
III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis.
IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2061Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

2062Q52175 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

2063Q421594 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

2064Q414948 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

2065Q422633 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

2066Q146946 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

2067Q416266 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC

2068Q417300 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

2069Q415260 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

2070Q422177 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

2071Q420143 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

2072Q422191 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

2073Q419667 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

2074Q228208 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

2075Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

2076Q414639 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

2077Q44990 | Direito Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

2078Q36800 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

2079Q35787 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

2080Q418512 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE