Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

2102Q174339 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando a reparação. Contudo, sem obter sucesso em receber seu crédito, promoveu nova notificação extrajudicial em 12 de agosto de 2007. Em 14 de março de 2008, Antônio ingressou com ação de reparação de danos.

Quanto a esse direito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Está prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial não interrompe a prescrição, por não ser causa de reconhecimento do débito.
✂️ b) Está prescrito, uma vez que a prescrição apenas pode ser suspensa uma única vez.
✂️ c) Não está prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial constitui causa que interrompe o prazo prescricional.
✂️ d) Não está prescrito, uma vez que apenas a primeira notificação interrompeu a prescrição.

2105Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Sobre o mandato, é correto afirmar:

✂️ a) O mandatário não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.
✂️ b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
✂️ c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
✂️ d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
✂️ e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato.

2107Q231951 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) Se o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão estes, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
✂️ b) O herdeiro que possui filhos menores não pode renunciar à herança; se o fizer, estes poderão suceder no lugar do renunciante, exercendo o direito de representação.
✂️ c) A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento.
✂️ d) Os filhos do herdeiro excluído por indignidade serão chamados a sucedê-lo, como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
✂️ e) O autor de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, mesmo condenado por sentença penal, somente será excluído da sucessão mediante pedido expresso de interessado, em ação própria.

2110Q223779 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Procurador, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Posse e detenção caracterizam-se, no sistema jurídico brasileiro, como poder de fato, que se exerce sobre a coisa, diferenciando-se, dentre outros fatores, porque a posse recebe proteção interdital e pode conduzir à aquisição da propriedade, enquanto a detenção nem recebe proteção interdital, nem conduz à aquisição da propriedade.
✂️ b) Na traditio brevi manu o adquirente da posse do bem já o tem em seu poder; apenas, por convenção, muda-se o título da ocupação.
✂️ c) A posse não se transfere com seus caracteres. Assim, se for violenta, na origem, pode convalar-se em posse legítima, se o sucessor estiver de boa-fé.
✂️ d) A posse se transfere por mera tradição, isto é, porque a pessoa passou a exercer poder fático sobre a coisa.

2112Q420143 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extracontratual e ao Dano Patrimonial e Moral. Nesse domínio jurídico,

✂️ a) o ato praticado pelo devedor nas obrigações de não fazer, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado por perdas e danos.
✂️ b) o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.
✂️ c) a propriedade imóvel por meio de usucapião é adquirida por aquele que o possuir por dez anos, tendo-o adquirido onerosamente, com base no registro em cartório, cancelada posteriormente, e nele tiver sua moradia ou realizado investimento social e econômico.
✂️ d) a responsabilidade civil depende da criminal de alguma forma, sendo proibida de ser questionada sobre a existência do fato, a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

2113Q421947 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação

✂️ a) resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos.
✂️ b) resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos.
✂️ c) não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio, enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00.
✂️ d) resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos.
✂️ e) resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos.

2114Q32853 | Direito Civil, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Considera-se ato-fato jurídico o ato cuja existência a lei submete à vontade do sujeito da relação, sem permitir, no entanto, que ele disponha sobre as conseqüências de seu proceder.
✂️ b) O negócio jurídico está submetido, no plano da existência, ao completamento do suporte fãtico, por condições e termos.
✂️ c) A capacidade de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico.
✂️ d) A tradição é ato real, o qual é considerado ato negociai na classificação doutrinária dos atos e fatos jurídicos.
✂️ e) Os negócios jurídicos e os atos jurídicos strícto sensu diferenciam-se pela possibilidade de disposição de vontade no plano da eficácia, presente nos primeiros, ausente nos segundos.

2115Q206693 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

✂️ a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.
✂️ b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.
✂️ c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
✂️ d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

2118Q35729 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos. Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

✂️ a) O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, que faz cessar o mandato, inabilitando o mandatário para o uso dos poderes outorgados.
✂️ b) Casando em regime de comunhão parcial de bens, os poderes serão mantidos. É dispensada a outorga do cônjuge para alienar os bens adquiridos antes do matrimônio.
✂️ c) O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, contudo, não cessa o mandato. Extinção do mandato se dá exclusivamente pela revogação, pela renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
✂️ d) Nada obsta a venda de imóvel por mandato outorgado anterior ao matrimônio de bens particulares. O casamento do mandante acarreta apenas mudança de estado civil, que não faz cessar o mandato. Podendo o mandatário alienar livremente o bem independente da outorga.

2119Q36753 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

✂️ a) só responderá em proporção que na herança lhe coube, excluído o seu patrimônio.
✂️ b) responderá com cem por cento do seu patrimônio.
✂️ c) responderá com cinquenta por cento do seu patrimônio mais a proporção que lhe coube.
✂️ d) só responderá com dez por cento da herança mais vinte por cento do seu patrimônio.

Questões de Concursos Direito Civil

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2105Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

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2107Q231951 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

2108Q145939 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

2109Q43809 | Direito Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

2110Q223779 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Procurador, PGE AC, FMP RS

2111Q422696 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO, 2017

2112Q420143 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

2113Q421947 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

2114Q32853 | Direito Civil, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

2115Q206693 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2116Q207469 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2117Q228208 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

2118Q35729 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2119Q36753 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

2120Q849815 | Direito Civil, Personalidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020