Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

2141Q420468 | Direito Civil, Bens, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bens imóveis.
✂️ b) Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
✂️ c) As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens imóveis para efeitos legais.
✂️ d) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são bens públicos de uso comum e não estão sujeitos a prescrição aquisitiva.
✂️ e) De acordo com o Código Civil, os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

2142Q225147 | Direito Civil, Procurador, TCE CE, FCC

No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:

✂️ a) Pode ser contratada somente para trabalhos lícitos de natureza material, pois serviços imateriais são regidos somente pelas normas de direito autoral.
✂️ b) Pode ser estipulada por prazo indeterminado, a não ser que se destine à execução de obra certa e determinada, caso em que a convenção deverá ser o tempo de sua execução.
✂️ c) Sua retribuição será paga sempre antecipadamente, salvo se ajustada em parcelas sucessivas.
✂️ d) Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
✂️ e) Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar qualquer quantia a título de retribuição.

2143Q17277 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Ainda que haja prova segura de atos da parte interessada incompatíveis com a prescrição, só estaria configurada a renúncia a ela, se houvesse manifestação expressa no sentido de renunciar.
✂️ b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ c) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, mas a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros, a não ser que eles sejam credores solidários.
✂️ d) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, quer seja a obrigação divisível ou indivisível, quer seja ela sujeita ou não a condição suspensiva.
✂️ e) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da respectiva sentença definitiva.

2146Q166798 | Direito Civil, Compra e Venda, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que tange aos pactos adjetos ao contrato de compra e venda é correto afirmar que:

✂️ a) o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
✂️ b) o direito ao exercício da retrovenda, assim como o direito de preferência, não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários.
✂️ c) na venda a contento do comprador (art. 509,CC), esse terá o prazo de sete dias para declarar seu descontentamento, sob pena de ser reputada perfeita a compra e venda.
✂️ d) no pacto adjeto de reserva de domínio, o alienante é credor do preço e, ao mesmo tempo, conserva o domínio da coisa, até o pagamento integral do preço, mas essa cláusula só tem valor entre as partes, se registrada no ofício registral do domicílio do comprador, pois se caracteriza, juridicamente, como direito real de garantia, em virtude de sua disciplina legal.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é verdadeira.

2147Q35729 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos. Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

✂️ a) O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, que faz cessar o mandato, inabilitando o mandatário para o uso dos poderes outorgados.
✂️ b) Casando em regime de comunhão parcial de bens, os poderes serão mantidos. É dispensada a outorga do cônjuge para alienar os bens adquiridos antes do matrimônio.
✂️ c) O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, contudo, não cessa o mandato. Extinção do mandato se dá exclusivamente pela revogação, pela renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
✂️ d) Nada obsta a venda de imóvel por mandato outorgado anterior ao matrimônio de bens particulares. O casamento do mandante acarreta apenas mudança de estado civil, que não faz cessar o mandato. Podendo o mandatário alienar livremente o bem independente da outorga.

2148Q421036 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

✂️ a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
✂️ b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
✂️ c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
✂️ d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
✂️ e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

2152Q420541 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

✂️ a) Os impedimentos impedientes para o casamento constituem mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
✂️ b) Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o ex-cônjuge.
✂️ c) O casamento pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com poderes especiais.
✂️ d) A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o casamento será válido, sem que possa o mandante ser compelido a indenizar por perdas e danos.
✂️ e) Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.

2157Q235756 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Carlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicicleta. Paulo

✂️ a) nada poderá requerer, tendo em vista que, até a tradição, a coisa perece para o credor.
✂️ b) poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro, mais indenização por perdas e danos, no primeiro caso, apenas
✂️ c) poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro, mais indenização por perdas e danos, em um ou em outro caso.
✂️ d) poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, porém não o equivalente em dinheiro, nem perdas e danos.
✂️ e) poderá requerer apenas perdas e danos.

2160Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Sobre o mandato, é correto afirmar:

✂️ a) O mandatário não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.
✂️ b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
✂️ c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
✂️ d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
✂️ e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato.

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2141Q420468 | Direito Civil, Bens, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

2142Q225147 | Direito Civil, Procurador, TCE CE, FCC

2143Q17277 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

2144Q36227 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

2145Q192132 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

2146Q166798 | Direito Civil, Compra e Venda, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

2147Q35729 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2148Q421036 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

2149Q415152 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

2150Q7860 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

2151Q33463 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

2152Q420541 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

2153Q103102 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

2154Q417730 | Direito Civil, Propriedade

2155Q422624 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

2156Q50402 | Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

2157Q235756 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

2158Q37871 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

2159Q20475 | Direito Civil, Temporário Superior 1, ANS, FEC

2160Q146953 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC