Questões de Concursos Direito Civil

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2321Q421416 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

N o contrato de compra e venda,

✂️ a) será nula a venda de ascendente a descendente, salvo consentimento expresso do cônjuge do alie nante e dos demais descendentes.
✂️ b) não podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, em razão do curso forçado da moeda.
✂️ c) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por con ta do vendedor.
✂️ d) será ele anulável, quando se deixa ao arbítrio exclu sivo de uma das partes a fixação do preço.
✂️ e) seu objeto pode ser coisa atual ou futura, ficando sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

2325Q417406 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,

✂️ a) deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, não poderá o credor resolver a obrigação, devendo aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
✂️ b) a obrigação de dar coisa certa, em regra, não abrange os acessórios dela não mencionados.
✂️ c) até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
✂️ d) os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.
✂️ e) se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mais perdas e danos.

2326Q419203 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

✂️ a) proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.
✂️ b) proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ c) proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ d) proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ e) proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

2328Q698503 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Numa conversa amistosa, João oferece seu carro a Pedro que, imediatamente, demonstra interesse em comprar o veículo do amigo. Sabendo que João é muito cuidadoso com seus bens, Pedro oferece um valor mais do que razoável ao veículo ofertado por João, que aceita a contraproposta, sendo o contrato celebrado imediatamente. Entretanto, ainda de posse do carro, passados dois dias da negociação, João oferta o mesmo veículo a Maria, e esta oferece o dobro do valor sugerido por Pedro. Levando em consideração o caso acima, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O contrato celebrado entre João e Pedro é perfeito, não podendo mais João vender o carro a Maria, sem que com isso deva arcar com os prejuízos sofridos por Pedro, ante a instantaneidade do aceite, que torna obrigatória a proposta entre presentes.
✂️ b) João deve indenizar Pedro nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois Pedro é presumivelmente vulnerável e João é presumivelmente um fornecedor.
✂️ c) Se João e Pedro houvessem negociado entre ausentes, ou seja, não estivessem em uma amistosa conversa, um de frente para o outro, permaneceria obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegasse ao conhecimento de Pedro a retratação de João.
✂️ d) João pode negociar com Maria, pois a lei da oferta e da demanda dirige o cenário econômico num contrato dessa natureza, bastando, para tanto, que João indenize Pedro em eventuais prejuízos. Pedro deverá devolver o carro a João ainda que posteriormente à celebração (aceitação) do contrato.
✂️ e) Em nenhuma circunstância, ainda que imprevista, poderá João responder por perdas e danos se negociar com Maria em detrimento dos interesses econômicos de Pedro.

2329Q209552 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

✂️ a) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
✂️ b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
✂️ c) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
✂️ d) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

2331Q174246 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo.
✂️ b) Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir.
✂️ c) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.
✂️ d) os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

2333Q415665 | Direito Civil, Sucessão em Geral

Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 filhos, Ênio e Laylla. Ênio teve 3 filhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve 2 filhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento. Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés:

✂️ a) 1/3 para cada um dos 3 filhos de Ênio de forma igualitária.
✂️ b) 1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.
✂️ c) 1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.
✂️ d) 1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária e 1/6 para Yara, por concorrência.

2334Q33720 | Direito Civil, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso um indivíduo firme contrato de seguro com determinada instituição financeira, e não haja dia previamente ajustado pelas partes para o pagamento de prestação do prêmio, o contrato não será desfeito automaticamente com o descumprimento da prestação pelo segurado no termo pactuado. Para o desfazimento do contrato, será necessária a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação.
✂️ b) O Código Civil adotou o critério subjetivo da premeditação para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado. Desse modo, a seguradora não será obrigada a indenizar se houver prova cabal da premeditação do suicídio, mesmo após o decurso do período de carência de dois anos.
✂️ c) No contrato do seguro de acidentes pessoais, como garantia por morte acidental, a seguradora se obriga, em virtude de expressa disposição legal, a indenizar também o beneficiário no caso de morte do segurado por causa natural.
✂️ d) No contrato de seguro de automóvel, o reconhecimento da responsabilidade, a confissão da ação ou a transação retiram do segurado de boa-fé o direito à indenização e ao reembolso, pois são prejudiciais à seguradora, a menos que haja prévio e expresso consentimento desta.
✂️ e) Se, em caso de risco, o comodatário privilegiar a segurança de seus próprios bens, abandonando os bens do comodante, responderá pelo dano que venha a ser sofrido pelo comodante, exceto nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

2335Q52167 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/2014, do qual resultou a destruição de uma viatura oficial. Na sentença, de ofício, reconheceu-se que o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil era de 3 anos, razão por que se julgou improcedente o pedido. Em recurso de apelação, poderá o Procurador do Estado alegar a não ocorrência de prescrição,

✂️ a) se estiver demonstrado que, desconsiderados os períodos em que houve suspensão dos prazos processuais, o prazo trienal não se consumou.
✂️ b) exclusivamente pela impossibilidade de seu reconhecimento de ofício, por ser a autora a Fazenda Pública.
✂️ c) fundando-se no Decreto no 20.910/1932, aplicável por isonomia, o qual estabelece que o prazo prescricional nas ações contra a Fazenda Pública é quinquenal, existindo recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça neste sentido.
✂️ d) se estiver demonstrado que, descontado o tempo em que tramitou sindicância interna para apuração de responsabilidade do condutor da viatura oficial, não se completou o triênio prescricional.
✂️ e) se estiver demonstrado que desde a notificação extrajudicial do réu, por meio da qual solicitou o pagamento da indenização, não se completou o triênio prescricional.

2338Q416742 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

✂️ a) o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.
✂️ b) o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.
✂️ c) a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.
✂️ d) a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.
✂️ e) ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

2340Q421870 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
✂️ b) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
✂️ c) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
✂️ d) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2321Q421416 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

2322Q133704 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

2323Q372824 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

2324Q416632 | Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

2325Q417406 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

2326Q419203 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

2327Q211077 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2328Q698503 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

2329Q209552 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2330Q207250 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB

2331Q174246 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

2332Q419500 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

2333Q415665 | Direito Civil, Sucessão em Geral

2334Q33720 | Direito Civil, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

2335Q52167 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

2336Q419278 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

2337Q164318 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

2338Q416742 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

2339Q422374 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

2340Q421870 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018