Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

2441Q173218 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Indique a alternativa correta.

✂️ a) Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.
✂️ b) Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.
✂️ c) A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.
✂️ d) O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

2442Q31142 | Direito Civil, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de Educação Fisica, pelo Sistema CONFEF/CREFs, são citadas algumas regras a seguir.

I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.

Estão corretos os incisos:

✂️ a) somente I, III e V.
✂️ b) somente II, IV e V.
✂️ c) todos.
✂️ d) somente I, II, III e IV.
✂️ e) somente III e IV.

2444Q104886 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

✂️ a) A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida.
✂️ b) A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.
✂️ c) A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial.
✂️ d) A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização.
✂️ e) A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.

2449Q418572 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

✂️ a) perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
✂️ b) perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
✂️ c) perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
✂️ d) juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
✂️ e) anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

2453Q222765 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que.

✂️ a) tenha sobrevindo desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução, com extrema vantagem para a outra, em virtude de fato superveniente ao contrato.
✂️ b) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis, ainda que sem extrema vantagem para a outra.
✂️ c) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários, ainda que previsíveis.
✂️ d) tenha sobrevindo, em virtude de acontecimentos extraordinários, desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução.
✂️ e) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com extrema vantagem para a outra.

2455Q417881 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patrimônio adquirido na const ância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

✂️ a) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 25.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 42.500,00
✂️ b) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 16.666,66. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 46.666,66
✂️ c) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 10.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 50.000,00
✂️ d) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 55.000,00
✂️ e) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura e de cada filho: R$ 36.666,66

2456Q419438 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.

✂️ a) A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente ou por escrito.
✂️ b) Responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.
✂️ c) O instrumento contratual que prever a reserva de domínio deverá ser submetido a registro, sob pena de invalidade da cláusula.
✂️ d) Havendo mora do comprador, este poderá optar entre purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor, exigindo a devolução do valor pago.
✂️ e) Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem 10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da compra e venda.

2459Q421503 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador em Ribas do Rio Pardo, Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era o de R$ 2.000.000,00. A venda se deu por premente necessidade financeira de José Roberto. Essa situação caracteriza

✂️ a) erro por parte de José Roberto, em função de sua inexperiência e premente necessidade, anulando-se o negócio jurídico, sem convalidação por se tratar de erro substancial.
✂️ b) estado de perigo, pela premente necessidade de José Roberto, que o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem possibilidade de convalidação.
✂️ c) dolo de oportunidade de Glauco Silva, anulando-se o negócio jurídico por ter sido a conduta dolosa a causa da celebração do negócio jurídico, podendo este ser convalidado somente se for pago o valor correto, de mercado, pelo imóvel.
✂️ d) lesão, pela manifesta desproporção entre o valor do bem e o que foi pago por ele, em princípio anulando-se o negócio jurídico, salvo se for oferecido suplemento suficiente por Glauco Silva, ou se este concordar com a redução do proveito.
✂️ e) tanto lesão como estado de perigo, nulificando-se o negócio jurídico pela gravidade da conduta, sem possibilidade de ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto.

Questões de Concursos Direito Civil

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2441Q173218 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

2442Q31142 | Direito Civil, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

2443Q26292 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2444Q104886 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

2445Q370132 | Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE CEBRASPE

2446Q34036 | Direito Civil, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

2447Q208373 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2448Q420088 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

2449Q418572 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

2450Q20760 | Direito Civil, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

2451Q20764 | Direito Civil, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

2452Q100124 | Direito Civil, Prova, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

2453Q222765 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

2454Q210746 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2455Q417881 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

2456Q419438 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

2457Q421488 | Direito Civil, Pessoas, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

2458Q419956 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

2459Q421503 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

2460Q12691 | Direito Civil, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC