Questões de Concursos Direito Civil

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2462Q10475 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Joaquim entrou na contramão e atingiu Pedro, que dirigia uma motocicleta. Em decorrência do acidente, uma das pernas de Pedro foi amputada, tendo ele ajuizado ação de indenização contra Joaquim para o ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Sendo ilícita a conduta de Joaquim, este deve indenizar Pedro pelos danos suportados, podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo, haja vista a relação da conduta deste com o fato ocorrido.
✂️ b) Embora a conduta de Joaquim seja lícita, visto que amparada pelo estado de necessidade, ele deve indenizar Pedro pelos danos suportados, podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo.
✂️ c) Ainda que a conduta de Joaquim seja lícita, porque amparada pelo estado de necessidade, ele deve indenizar Pedro pelos danos suportados, não podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo.
✂️ d) Amparada pelo estado de necessidade, a conduta de Joaquim é considerada lícita, razão pela qual não terá o dever de indenizar Pedro.
✂️ e) Por ser ilícita a conduta de Joaquim, este deve indenizar Pedro pelos danos suportados, não sendo possível, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo, uma vez que não há relação da conduta deste com o fato ocorrido.

2464Q421114 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

✂️ a) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
✂️ b) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
✂️ c) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
✂️ d) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
✂️ e) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

2466Q257021 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
✂️ b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
✂️ c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
✂️ d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

2469Q420877 | Direito Civil, Posse, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

nas hipóteses de autotutela da posse, ou seja: o desforço imediato ou a legítima defesa da posse, desde que exercida imediatamente e por meios moderados.

✂️ a) caso algum ascendente do menor se recuse a exercer a sua tutela, o juiz sempre poderá nomeá-lo com ou sem a sua anuência.
✂️ b) o tutor pode, com autorização judicial, dispor de bens do menor a título gratuito.
✂️ c) a curatela é instituto social de proteção dos absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil.
✂️ d) a tomada de decisão apoiada pode ser requerida pela pessoa com deficiência ou por qualquer das pessoas legitimadas para promover a interdição.
✂️ e) para que o apoiador seja desligado a seu pedido do processo de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a manifestação judicial sobre o pedido.

2470Q168719 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Os direitos da personalidade foram disciplinados no Código Civil de 2002 de forma não taxativa.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Numa situação hipotética, é possível uma ex-noiva ingressar, a qualquer momento, com ação de ressarcimento por danos morais contra seu ex-noivo, que desistiu de casar no momento da cerimônia religiosa, diante dos convidados que lotaram a igreja no dia 25 de janeiro de 2004.

II. Os dispositivos legais destinados à proteção dos direitos da personalidade aplicam-se integralmente às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não tenham qualquer finalidade lucrativa, enquanto às demais pessoas jurídicas só se confere proteção para lesão a direitos patrimoniais.

III. Júlia, apresentadora de programa infantil, poderá recorrer ao Poder Judiciário para impedir que um jornal de grande circulação publique matéria contendo fotos íntimas que foram divulgadas sem a sua autorização. Caso não tome providências para impedir a notícia, Júlia poderá pleitear indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da publicação.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2474Q180286 | Direito Civil, Ausência, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Sobre a ausência, é correto afrmar:

✂️ a) Todos os sucessores provisórios do ausente deverão capitalizar metade dos frutos e rendimentos dos bens do ausente sob sua posse.
✂️ b) Todos os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
✂️ c) Apenas os herdeiros testamentários, uma vez provada essa qualidade, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente durante a sucessão provisória.
✂️ d) Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão defnitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub - rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
✂️ e) Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão apenas os herdeiros necessários requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

2476Q41076 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

✂️ a) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
✂️ b) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
✂️ c) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
✂️ d) Todas as anteriores estão corretas.
✂️ e) Todas as anteriores estão incorretas.

2479Q222857 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Rodrigo se obriga com João a entregar a ovelha Radiosa ou entregar a ovelha Hosana. A escolha cabia a João, mas antes de realizá-la, Rodrigo deixa de alimentar as ovelhas, o que acarreta a morte de Radiosa e, depois, a morte de Hosana. Escolha a opção que possui a consequência jurídica correta.

✂️ a) A obrigação se extingue, por impossibilidade total do cumprimento.
✂️ b) Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha mais onerosa e indenização por perdas e danos.
✂️ c) Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Radiosa mais indenização por perdas e danos, pois foi a primeira a falecer.
✂️ d) Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Hosana mais indenização por perdas e danos, pois foi a última a falecer.
✂️ e) João pode exigir de Rodrigo o valor correspondente a qualquer das ovelhas, mais indenização por perdas e danos.

2480Q667791 | Direito Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido antes do casamento. No dia do enterro de Daniel, a concubina compareceu ao velório e deu à esposa e à filha de Daniel conhecimento da relação extraconjugal que manteve com ele e da doação realizada.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

✂️ a) A doação realizada foi perfeita e eficaz, não cabendo questionamento sobre o negócio jurídico, haja vista o regime de bens adotado pelos cônjuges e a natureza do bem doado.
✂️ b) Apenas a filha do de cujus poderá mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel
✂️ c) A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
✂️ d) A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
✂️ e) A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dez anos, contados do falecimento de Daniel

Questões de Concursos Direito Civil

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2461Q421318 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

2462Q10475 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

2463Q420602 | Direito Civil, Contratos em Geral, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2464Q421114 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2465Q236027 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

2466Q257021 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

2467Q240642 | Direito Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

2468Q415753 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador Judicial, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

2469Q420877 | Direito Civil, Posse, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

2470Q168719 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

2471Q260638 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

2472Q417311 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

2473Q36412 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

2474Q180286 | Direito Civil, Ausência, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

2475Q258395 | Direito Civil, Parte Geral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

2476Q41076 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

2477Q151671 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

2478Q211077 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2479Q222857 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

2480Q667791 | Direito Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020