Questões de Concursos Direito Civil

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301Q417768 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram- lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuía bens, no valor de R$ 100.000,00. Durante o casamento, o casal adquiriu, a título oneroso, bens no valor de R$ 120.000,00. Em 24 de janeiro de 2008, Carlos veio a falecer, sem deixar testamento. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

✂️ a) Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de Carolina: R$ 50.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 20.000,00
✂️ b) Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 36.666,66
✂️ c) Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 27.500,00
✂️ d) Meação de Carolina: R$ 60.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 40.000,00
✂️ e) Meação de Carolina: R$ 50.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 42.500,00

304Q419620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão

✂️ a) sobrevivente receberá R$ 4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto.
✂️ b) bilateral receberá R$ 4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$ 1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto.
✂️ c) e a mãe do premorto receberão R$ 2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um.
✂️ d) receberá R$ 3.000.000,00, e os sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00.

306Q420057 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para sua filha. De acordo com a legislação vigente

✂️ a) é possível a instituição do direito de laje pelo proprietário do solo onde originalmente estava edificada a casa térrea e, posteriormente, transferi-lo à sua filha, mantendo-se a individualidade de acessos às duas áreas.
✂️ b) inexiste fundamento jurídico para regularização de construção irregularmente erguida, sendo imperiosa a demolição e posterior aprovação prévia, como forma de tutelar o planejamento e desincentivar as construções irregulares.
✂️ c) é viável a regularização da ampliação da construção, mas não há fundamento legal para transferência do pavimento ocupado para a filha do proprietário.
✂️ d) admite-se a instituição do direito de laje ou do direito de servidão, por meio de contrato, estabelecendo-se relação jurídica com o proprietário do terreno nos dois casos, não viabilizando exercício de direito autônomo.
✂️ e) pode-se regularizar a construção do segundo pavimento com autorização legislativa expressa e submetida a questão aos órgãos competente.

307Q371844 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2019

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
✂️ b) Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
✂️ c) Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
✂️ d) Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.

309Q58514 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso concreto, as condições de inclusão e exclusão dos associados. Nos termos das regras do Código Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) A associação deve constituir-se para fins não-econômicos, salvo quando estabelecer quotas ou fração ideal sobre seu patrimônio.
✂️ b) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado prever no estatuto categorias de associados com vantagens especiais.
✂️ c) O estatuto padece de nulidade, pois o instrumento constitutivo deve conter as condições de inclusão e exclusão dos associados.
✂️ d) As condições de inclusão e exclusão dos associados devem ser decididas na primeira reunião da associação, vedada a decisão apenas no caso concreto.

311Q421372 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Parque das Aves, e para a qual todos os condôminos foram convocados, por maioria absoluta de votos foi deliberada a cobrança de uma contribuição mais alta dos condôminos em cujas unidades haviam sido realizadas reformas que as valorizaram e cujos proprietários ocupam as duas vagas de garagem pertencentes a cada apartamento, enquanto a maioria dos moradores só ocupava uma delas. Essa deliberação é

✂️ a) inválida, porque, salvo disposição em contrário na convenção, a contribuição para as despesas do condomínio deve ser proporcional à fração ideal atribuída a cada unidade.
✂️ b) inválida, porque, em um condomínio, deve ser igual a contribuição dos condôminos, independentemente do valor da unidade autônoma.
✂️ c) válida, porque a decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária, por maioria absoluta, atendendo à disposição legal que rege a matéria concernente à cobrança de despesas condominiais.
✂️ d) inválida, porque salvo disposição em contrário da convenção, a contribuição para as despesas do condomínio deve ser proporcional à área de cada unidade.
✂️ e) válida, porque as decisões tomadas em assembleia regularmente convocada sempre obrigam a todos os condôminos.

312Q922265 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.

313Q421634 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

VENÂNCIO, enfrentando dificuldades financeiras, decide vender um imóvel que pertenceu a sua família por mais de um século, passando de geração a geração até lhe tocar a propriedade exclusiva. Faz a venda à vista a ASTOLFO e estipulam que na hipótese de este decidir vendê-lo num prazo de até 2 (dois) anos contados da alienação, deveria primeiro dar conhecimento a VENÂNCIO para, querendo, recomprá-lo. Após 18 (dezoito) meses, ASTOLFO vende o imóvel a TENÓRIO sem comunicar ao primitivo vendedor. Diante do caso hipotético, é correto afirmar:

✂️ a) VENÂNCIO, em razão de seu direito de retrovenda, poderá pleitear de ASTOLFO as perdas e danos, desde que o exerça dentro do prazo de até cento e oitenta dias contados da venda a TENÓRIO.
✂️ b) ASTOLFO poderá ser compelido judicialmente a desfazer a compra e venda celebrada com TENÓRIO, uma vez que VENÂNCIO reservou para si a propriedade do imóvel pelo período de 2 (dois) anos.
✂️ c) VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO, além de reembolsar as despesas e reaver o imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito de preempção.
✂️ d) ASTOLFO responderá por perdas e danos, por ter alienado o imóvel a TENÓRIO sem ter dado a VENÂNCIO ciência do preço e das vantagens que por ele lhe oferecem, em razão de seu direito de prelação.
✂️ e) VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO, além de reembolsar as despesas e reaver o imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito de retrato.

315Q420381 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
✂️ b) É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
✂️ c) O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, apenas em favor de outro credor.
✂️ d) A hipoteca não abrange acessões ou benfeitorias feitas no imóvel.
✂️ e) Não pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.

319Q11291 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra

✂️ a) pode ser realizada independentemente de autorização dos condôminos.
✂️ b) depende de voto de um terço dos condôminos.
✂️ c) depende de voto da totalidade dos condôminos.
✂️ d) depende de voto de dois terços dos condôminos.
✂️ e) só dependerá de voto dos condôminos se alterar a fachada do condomínio.

320Q417549 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e André. É possível afirmar que João poderá

✂️ a) cobrar de Paulo e André, reunidos, somente até o valor da parte relativa a Manuel, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista que o falecimento de um dos devedores extingue a solidariedade em relação aos herdeiros do falecido.
✂️ b) cobrar a totalidade da dívida somente se acionar conjuntamente todos os devedores, tendo em vista que o falecimento de um dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a obrigação.
✂️ c) cobrar de Paulo e André a totalidade da dívida, tendo em vista que ambos, reunidos, são considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores; porém, isoladamente, somente podem ser demandados pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário.
✂️ d) cobrar o valor da totalidade da dívida de José, Joaquim, Paulo ou André, isolada ou conjuntamente, tendo em vista que, após o falecimento de Manuel, resultou numa obrigação solidária passiva com 4 (quatro) devedores.
✂️ e) cobrar de Paulo ou André, isoladamente, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo em vista que o quinhão hereditário de Manuel é uma prestação indivisível em relação aos herdeiros.

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

301Q417768 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

302Q14715 | Direito Civil, Advogado, EMGEPRON, BIO RIO

303Q35716 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

304Q419620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

305Q13633 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

306Q420057 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

307Q371844 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2019

308Q421701 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

309Q58514 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

310Q926175 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

311Q421372 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

312Q922265 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

313Q421634 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

314Q419366 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista de Finanças, CGU, ESAF

315Q420381 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

316Q414703 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

317Q50036 | Direito Civil, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

318Q235803 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

319Q11291 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

320Q417549 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações