Questões de Concursos Direito Civil

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3082Q420070 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo. Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
✂️ b) Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
✂️ c) Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
✂️ d) Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.

3083Q369640 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.
✂️ b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.
✂️ c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.
✂️ d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

3085Q416258 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.

✂️ a) Na responsabilidade contratual, a distinção entre culpa e dolo, para fins de indenização, será irrelevante conforme a natureza do contrato.
✂️ b) O Código Civil adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, para fins de indenização.
✂️ c) Lucro cessante corresponde ao ganho que provavelmente ingressaria no patrimônio do lesado.
✂️ d) A indenização pela perda da chance exige a probabilidade objetiva de que o resultado em expectativa ocorreria.
✂️ e) A teoria da diferença consiste em avaliar o dano tomando em consideração o patrimônio do ofensor.

3088Q418577 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Assinale a opção que corresponde ao entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviços públicos.

✂️ a) Há responsabilidade somente perante os usuários do serviço público, na modalidade do risco administrativo.
✂️ b) Há responsabilidade somente perante os usuários do serviço público, desde que caracterizada ao menos culpa da prestadora do serviço.
✂️ c) É reconhecida a possibilidade de responsabilização em face de dano causado a não-usuário do serviço, uma vez caracterizada ao menos culpa da concessionária e nexo de causalidade entre a conduta e o resultado prejudicial.
✂️ d) É reconhecida a possibilidade de responsabilização objetiva das concessionárias, mesmo em face de terceiros não-usuários do serviço.
✂️ e) A teoria da responsabilidade subjetiva é aplicável tanto perante usuários como não-usuários do serviço público, considerando-se que as concessionárias são empresas privadas que não integram o Poder Público.

3089Q139282 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

✂️ a) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ b) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ c) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ d) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ e) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

3090Q418067 | Direito Civil, Direito de Empresa, Advogado, BNB, ACEP

Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A empresa caracteriza-se pela atividade comercial organizada e com intuito lucrativo.
✂️ b) A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, excluindo-se as atividades de índole intelectual.
✂️ c) A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.
✂️ d) A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.
✂️ e) A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, excluindo-se as intelectuais e de natureza rural.

3091Q418596 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

No que se refere à competência territorial, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
✂️ b) O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
✂️ c) As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
✂️ d) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
✂️ e) É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos;

3093Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

✂️ a) A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
✂️ b) Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
✂️ c) Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.
✂️ d) Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.
✂️ e) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.

3094Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.
✂️ b) O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ c) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ d) Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.
✂️ e) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

3097Q236878 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) é subjetiva, por culpa presumida in eligendo, a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados pelo empregado no exercício de suas funções.
✂️ b) é possível impor a um incapaz o dever, ainda que subsidiário, de indenizar pelos danos que ele causar a outrem.
✂️ c) a responsabilidade civil do empregador e do empregado pelos danos que este último causar a outrem é solidária e, por isso mesmo, a obrigação de indenizar será indivisível.
✂️ d) a responsabilidade objetiva somente ocorre nas hipóteses taxativamente descritas e no Código Civil e na legislação especial, em rol exauriente.
✂️ e) a responsabilidade civil derivada do abuso de direito deverá, necessariamente, advir de conduta culposa ou dolosa.

Questões de Concursos Direito Civil

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3081Q14309 | Direito Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

3082Q420070 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

3083Q369640 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

3084Q420353 | Direito Civil, Propriedade, VUNESP

3085Q416258 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

3086Q414726 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

3087Q418060 | Direito Civil, Direito Pessoal, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

3088Q418577 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

3089Q139282 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

3090Q418067 | Direito Civil, Direito de Empresa, Advogado, BNB, ACEP

3091Q418596 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

3092Q369966 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE CEBRASPE

3093Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

3094Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

3095Q416839 | Direito Civil, Direito Pessoal

3096Q180044 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

3097Q236878 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

3098Q422482 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, FMS PI, NUCEPE

3099Q252007 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

3100Q154747 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE