Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

3122Q19768 | Direito Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Trácio formaliza contrato de mútuo com Crésia, sendo o valor total da dívida de R$ 100.000,00 (cem mil reais), parcelados em sessenta prestações fixas.

Impossibilitada momentaneamente de quitar os valores devidos, entabola conversa com sua amiga Lítia que, compadecida com a situação de Crésia, resolve quitar integralmente a dívida, em seu próprio nome, com Trácio. Obtendo a quitação, comunicou tal fato a Crésia que, por sua vez, não apresentou qualquer ressalva ao ato.

Lítia não possuía qualquer vínculo econômico ou financeiro com Trácio e com Crésia, mas apenas amizade por esta última.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Lítia, ao efetuar o pagamento do mútuo, subrogou-se nos direitos de Trácio, o credor.

II. Trácio poderia opor-se ao pagamento realizado por Lítia.

III. Crésia não tem o dever de pagar a Lítia, diante do seu ato de liberalidade.

IV. O pagamento de Lítia extinguiu a obrigação existente entre Trácio e Crésia.

V. Lítia somente poderia quitar a obrigação com a aquiescência de Trácio e de Lítia.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
✂️ d) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
✂️ e) se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.

3124Q235894 | Direito Civil, Ausência, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Foro de eleição. Demanda com objetivo de revisão de contrato bancário proposta em juízo do principal estabelecimento do banco réu em São Paulo, capital. Relação de consumo caracterizada. Aplicação, no caso, do princípio da facilitação do consumidor. Desconsideração da cláusula de eleição de foro estabelecido em contrato de adesão padrão e impresso. Exceção de incompetência rejeitada. Recurso provido. 1.º TAC/SP, AI X.XXX.XX-Y-SP, Rel. Juiz V O, Dj. XY/Z/200X.

Considerando a ementa hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da pessoa no ordenamento jurídico nacional.

✂️ a) Na relação contratual bancária descrita na ementa, o domicílio inicialmente de eleição pode ser modificado para o voluntário por vontade da pessoa natural.
✂️ b) Caso o escritório central do banco envolvido no caso esteja situado no exterior, o domicílio para demandar ação de anulação do contrato bancário deverá ser o da residência da pessoa natural, indubitavelmente.
✂️ c) Não sendo possível encontrar a pessoa natural contratante em nenhum local e não havendo indícios de desaparecimento, deve ser declarada a sua ausência de imediato e o caso, tratado como morte presumida sem corpo presente.
✂️ d) Sendo jurídica a pessoa que contratou com o banco, aplica-se, para o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em ação trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar sócio, mesmo que este nunca tenha administrado a empresa.
✂️ e) Qualquer pessoa natural está legitimada para celebrar contrato bancário.

3126Q179845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

✂️ a) ato ilícito que gera a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados ao condutor do veículo que trafegava corretamente na outra pista.
✂️ b) ato lícito praticado em estado de necessidade, que exclui o dever de indenizar os danos causados ao condutor do outro veículo.
✂️ c) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, mas que lhe assegura ação regressiva para haver do pedestre a importância que tiver ressarcido ao lesado.
✂️ d) ato ilícito praticado em estado de necessidade, acobertado pela excludente de responsabilidade civil.
✂️ e) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, sem direito de ação regressiva em face do pedestre.

3127Q417443 | Direito Civil, Bens, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

✂️ a) os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
✂️ b) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
✂️ c) não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
✂️ d) os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico
✂️ e) são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

3132Q222160 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Procurador, MPT, MPT

Marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O fiador continua com o seu benefício de ordem ou de excussão ainda que se declare devedor solidário, porém perde o direito ao benefício, quando o devedor for insolvente ou falido.
✂️ b) A solidariedade é excepcional, não podendo ser presumida, vigorando como regra o fracionamento das obrigações.
✂️ c) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
✂️ d) A pretensão em juízo de um dos credores julgada improcedente, seja por exceção pessoal ou comum, não atinge os demais cocredores que podem ajuizar ações em prol dos seus créditos posteriormente.

3134Q851683 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

Com base exclusivamente no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da sentença criminal definitiva, em razão da independência das instâncias.
✂️ b) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
✂️ c) Prescreve em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
✂️ d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

3137Q54008 | Direito Civil

As pessoas jurídicas têm por domicílio:

✂️ a) Distrito Federal, capitais estaduais, local onde funcione a administração minicipal e o lugar onde funcionem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
✂️ b) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
✂️ c) residência dos chefes de governo e sede das empresas privadas;
✂️ d) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas;
✂️ e) União, Estados, Municípios e comarcas onde existir a sede das empresas privadas;

Questões de Concursos Direito Civil

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3121Q416821 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Auditor, Auditoria Geral de Estado ES, CESPE CEBRASPE

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3126Q179845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

3127Q417443 | Direito Civil, Bens, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

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3134Q851683 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

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3136Q25848 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3137Q54008 | Direito Civil

3138Q923900 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3139Q222975 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

3140Q416780 | Direito Civil, Posse