Início Questões de Concursos Direito Civil Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 3161Q225243 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGR, PGREM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:I. a servidão de não construir e negativa e aparente; II a servidão de não abrir janela é contínua e nao aparente; III as servidães legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança: IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.Das proposições acima: ✂️ a) ( ) todas estao corretas; ✂️ b) ( ) I e IV estão corretas; ✂️ c) ( ) Il e lil estao corretas; ✂️ d) ( ) Il e IV estao corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3162Q418271 | Direito Civil, Pessoas, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2017No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação: ✂️ a) Dos nascimentos. ✂️ b) Dos casamentos. ✂️ c) Dos óbitos. ✂️ d) Das emancipações. ✂️ e) Das sentenças de nulidade do casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3163Q229092 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)O avô João (70 anos de idade ), o pai Jarbas (50 anos de idade) e seus dois únicos filhos, Cristiano e Juliano (20 e 18 anos de idade, respectivamente ), falecem em decorrência de um grave acidente de trânsito, sem que se pudesse averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros. Nesse caso, levando em conta a necessidade de se inventariar os bens de João e Jarbas, segundo a legislação civil pátria, presumir-se-ão mortos, pela ordem de idade, João, depois Jarbas, depois Cristiano e finalmente Juliano, o mais jovem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3164Q190437 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Senado Federal, FGVFrancisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é: ✂️ a) conjunta. ✂️ b) solidária. ✂️ c) subsidiária. ✂️ d) concomitante. ✂️ e) subseqüente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3165Q193789 | Direito Civil, Administrador, SEFAZ PE, FCCO titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social ✂️ a) comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil. ✂️ b) não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas. ✂️ c) não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva. ✂️ d) comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil. ✂️ e) comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3166Q421127 | Direito Civil, Posse, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEAdquire-se a posse ✂️ a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. ✂️ b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. ✂️ c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. ✂️ d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. ✂️ e) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3167Q419116 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, MPE MS, FGVPedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese. ✂️ a) Lesão. ✂️ b) Dolo. ✂️ c) Estado de perigo. ✂️ d) Fraude contra credores. ✂️ e) Simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3168Q415792 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, ECT BA, CONESULSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade ✂️ a) pela união estável. ✂️ b) pelo exercício de cargo em comissão em órgão público. ✂️ c) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos. ✂️ d) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3169Q419660 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEAcerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3170Q225879 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPEA respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta. ✂️ a) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica. ✂️ b) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos. ✂️ c) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal. ✂️ d) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social. ✂️ e) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3171Q206174 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPNo tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil. ✂️ b) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. ✂️ c) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição. ✂️ d) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3172Q236133 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese: ✂️ a) Em vida, com objetivo científico ou altruístico e de forma gratuita. ✂️ b) Para se submeter, mediante exigência da família e com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. ✂️ c) Mediante escritura pública irrevogável. ✂️ d) Independentemente de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. ✂️ e) Para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3173Q420461 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCSegundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a ✂️ a) dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social. ✂️ b) dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata. ✂️ c) dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores. ✂️ d) três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade. ✂️ e) três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3174Q421999 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente. ✂️ a) A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização. ✂️ b) A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário. ✂️ c) O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis. ✂️ d) No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos. ✂️ e) O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3175Q420208 | Direito Civil, Bens, Técnico de Nível Superior, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PR, 2017As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente. II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis. III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais. IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais. ✂️ a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas II e III estão corretas. ✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. ✂️ e) Apenas as assertivas I e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3176Q419697 | Direito Civil, Pessoas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCAssinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica ✂️ a) a família, o espólio e a sociedade em conta de participação. ✂️ b) o espólio, a associação e o condomínio. ✂️ c) a sociedade em nome coletivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a firma individual. ✂️ d) a organização religiosa, a família e o partido político. ✂️ e) a fundação, o espólio e a família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3177Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que: ✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. ✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial. ✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. ✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. ✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3178Q419962 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3179Q174970 | Direito Civil, Contratos em Geral, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018O vício redibitório e o erro substancial ✂️ a) geram a nulidade do negócio jurídico e, consequentemente, impõem a declaração de nulidade e a indenização pelos danos causados. ✂️ b) constituem espécies de vício da vontade, uma vez que o negócio não teria sido realizado se não se verificasse o vício ou erro. ✂️ c) são distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido, ao passo que no segundo, o vício é da manifestação da vontade. ✂️ d) dizem respeito somente ao âmbito da eficácia do negócio jurídico e apresentam como consequência o abatimento do valor pago. ✂️ e) constituem vício do objeto do negócio jurídico contraído, pois o objeto adquirido possui algum vício que torna a coisa inútil para o fim a que se destina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3180Q18560 | Direito Civil, Oficial de Apoio, CIAAR, FABPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” . ✂️ a) com a concepção / a concepção ✂️ b) do nascimento com vida / a concepção ✂️ c) com a concepção / o nascimento com vida ✂️ d) do nascimento com vida / o nascimento com vida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
3161Q225243 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGR, PGREM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:I. a servidão de não construir e negativa e aparente; II a servidão de não abrir janela é contínua e nao aparente; III as servidães legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança: IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.Das proposições acima: ✂️ a) ( ) todas estao corretas; ✂️ b) ( ) I e IV estão corretas; ✂️ c) ( ) Il e lil estao corretas; ✂️ d) ( ) Il e IV estao corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3162Q418271 | Direito Civil, Pessoas, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2017No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação: ✂️ a) Dos nascimentos. ✂️ b) Dos casamentos. ✂️ c) Dos óbitos. ✂️ d) Das emancipações. ✂️ e) Das sentenças de nulidade do casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3163Q229092 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)O avô João (70 anos de idade ), o pai Jarbas (50 anos de idade) e seus dois únicos filhos, Cristiano e Juliano (20 e 18 anos de idade, respectivamente ), falecem em decorrência de um grave acidente de trânsito, sem que se pudesse averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros. Nesse caso, levando em conta a necessidade de se inventariar os bens de João e Jarbas, segundo a legislação civil pátria, presumir-se-ão mortos, pela ordem de idade, João, depois Jarbas, depois Cristiano e finalmente Juliano, o mais jovem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3164Q190437 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Senado Federal, FGVFrancisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é: ✂️ a) conjunta. ✂️ b) solidária. ✂️ c) subsidiária. ✂️ d) concomitante. ✂️ e) subseqüente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3165Q193789 | Direito Civil, Administrador, SEFAZ PE, FCCO titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social ✂️ a) comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil. ✂️ b) não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas. ✂️ c) não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva. ✂️ d) comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil. ✂️ e) comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3166Q421127 | Direito Civil, Posse, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEAdquire-se a posse ✂️ a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. ✂️ b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. ✂️ c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. ✂️ d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. ✂️ e) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3167Q419116 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, MPE MS, FGVPedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese. ✂️ a) Lesão. ✂️ b) Dolo. ✂️ c) Estado de perigo. ✂️ d) Fraude contra credores. ✂️ e) Simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3168Q415792 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, ECT BA, CONESULSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade ✂️ a) pela união estável. ✂️ b) pelo exercício de cargo em comissão em órgão público. ✂️ c) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos. ✂️ d) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3169Q419660 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEAcerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3170Q225879 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPEA respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta. ✂️ a) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica. ✂️ b) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos. ✂️ c) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal. ✂️ d) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social. ✂️ e) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3171Q206174 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPNo tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil. ✂️ b) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. ✂️ c) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição. ✂️ d) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3172Q236133 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese: ✂️ a) Em vida, com objetivo científico ou altruístico e de forma gratuita. ✂️ b) Para se submeter, mediante exigência da família e com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. ✂️ c) Mediante escritura pública irrevogável. ✂️ d) Independentemente de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. ✂️ e) Para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3173Q420461 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCSegundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a ✂️ a) dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social. ✂️ b) dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata. ✂️ c) dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores. ✂️ d) três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade. ✂️ e) três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3174Q421999 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente. ✂️ a) A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização. ✂️ b) A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário. ✂️ c) O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis. ✂️ d) No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos. ✂️ e) O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3175Q420208 | Direito Civil, Bens, Técnico de Nível Superior, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PR, 2017As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente. II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis. III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais. IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais. ✂️ a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas II e III estão corretas. ✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. ✂️ e) Apenas as assertivas I e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3176Q419697 | Direito Civil, Pessoas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCAssinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica ✂️ a) a família, o espólio e a sociedade em conta de participação. ✂️ b) o espólio, a associação e o condomínio. ✂️ c) a sociedade em nome coletivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a firma individual. ✂️ d) a organização religiosa, a família e o partido político. ✂️ e) a fundação, o espólio e a família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3177Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que: ✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. ✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial. ✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. ✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. ✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3178Q419962 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3179Q174970 | Direito Civil, Contratos em Geral, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018O vício redibitório e o erro substancial ✂️ a) geram a nulidade do negócio jurídico e, consequentemente, impõem a declaração de nulidade e a indenização pelos danos causados. ✂️ b) constituem espécies de vício da vontade, uma vez que o negócio não teria sido realizado se não se verificasse o vício ou erro. ✂️ c) são distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido, ao passo que no segundo, o vício é da manifestação da vontade. ✂️ d) dizem respeito somente ao âmbito da eficácia do negócio jurídico e apresentam como consequência o abatimento do valor pago. ✂️ e) constituem vício do objeto do negócio jurídico contraído, pois o objeto adquirido possui algum vício que torna a coisa inútil para o fim a que se destina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3180Q18560 | Direito Civil, Oficial de Apoio, CIAAR, FABPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” . ✂️ a) com a concepção / a concepção ✂️ b) do nascimento com vida / a concepção ✂️ c) com a concepção / o nascimento com vida ✂️ d) do nascimento com vida / o nascimento com vida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro