Questões de Concursos Direito Civil

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3401Q924432 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;
✂️ b) se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo;
✂️ c) não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão;
✂️ d) tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.

3404Q421180 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Sobre os Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, considerar as seguintes assertivas:

I. A manifestação de vontade, em regra, não subsiste se o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou. II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. III. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

3406Q44614 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Mesmo quando comprovada a imprevisibilidade do evento, o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra, em função desse evento, não é requisito essencial à extinção do contrato.
✂️ b) Será afastada a aplicabilidade dessa teoria se assim estiver expressamente estipulado em contrato de execução continuada ou diferida.
✂️ c) Os efeitos da sentença que extinguir o contrato retroagirão à data da citação, e não à data do evento imprevisível que tiver dado causa à extinção do contrato.
✂️ d) A referida teoria não pode ser utilizada pelo devedor quando se tratar de evento que afete contrato unilateral pelo qual ele assumiu obrigações.
✂️ e) A teoria da imprevisão pode dar causa à redução da prestação da parte prejudicada pelo acontecimento, mas não pode ser utilizada para modificar as condições do contrato.

3407Q418642 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

✂️ a) o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.
✂️ b) não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.
✂️ c) o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.
✂️ d) o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.
✂️ e) as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

3412Q416118 | Direito Civil, Posse

Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento à vista, seguido de posterior registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face de Tício. Nesse caso,

✂️ a) Tício poderá alegar a usucapião ordinária como matéria de defesa para impedir a procedência do pedido, mediante prova da existência de compromisso de compra e venda quitado, ainda que não registrado, e da posse prolongada exercida com boa-fé.
✂️ b) Tício não poderá invocar a usucapião como matéria de defesa, ante a vedação à exceptio proprietatis prescrita no art. 1.210, parágrafo 2o do Código Civil e o fato de Mévio ser adquirente de boa-fé.
✂️ c) se acolhida a usucapião como matéria de defesa, Tício deverá indenizar Mévio, pois este não teria adquirido o imóvel de Caio caso o compromisso de compra e venda tivesse sido levado a prévio registro.
✂️ d) a alegação de usucapião ordinária formulada por Tício, como matéria de defesa, não impedirá a procedência do pedido, por falta de prévio registro do compromisso de compra e venda, condição indispensável para torná-lo oponível erga omnes, em especial a Mévio, adquirente de boa-fé.
✂️ e) mesmo ausentes os requisitos da usucapião ordinária, Tício poderá alegar a usucapião especial urbana como matéria de defesa, para impedir a procedência do pedido.

3413Q421750 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.

✂️ a) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
✂️ b) Os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis quando a insolvência for notória ou conhecida do outro contratante.
✂️ c) Os negócios fraudulentos serão nulos em relação aos credores cuja garantia se tornar insufi ciente.
✂️ d) Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre o qual se tenha de efetuar o concurso de credores.
✂️ e) Se os negócios fraudulentos tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.

3414Q673914 | Direito Civil, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Considere as seguintes situações a seguir:

(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.

Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).

✂️ a) Joaquim, José e João.
✂️ b) Joaquim e José, apenas.
✂️ c) Joaquim e João, apenas.
✂️ d) José e João, apenas.
✂️ e) Apenas José.

3415Q229762 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
✂️ b) Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
✂️ c) Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
✂️ d) São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
✂️ e) O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

3416Q180613 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

✂️ a) A partilha amigável, feita por escritura pública quando as partes forem maiores, capazes e concordes com os respectivos termos, deverá ser levada à homologação judicial em processo de arrolamento ou inventário para constituir título hábil ao registro imobiliário.
✂️ b) O Código Civil de 2002 prevê que a sucessão legítima defere-se, sucessivamente, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos colaterais, e, por fim, ao cônjuge sobrevivente.
✂️ c) A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos, podendo ser celebrado mesmo antes da abertura da sucessão.
✂️ d) Na sucessão legítima, a quota-parte do herdeiro renunciante transmite-se aos herdeiros deste. Assim, se o de cujus tinha vários filhos e um deles renuncia à herança, o quinhão do renunciante passará para seus filhos.
✂️ e) A sucessão por direito de representação só se verifica na linha reta descendente, nunca na ascendente. Além disso, na linha colateral, ocorrerá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

3418Q11172 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
✂️ b) O agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.
✂️ c) Conforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.
✂️ d) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

3420Q417450 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre o nome civil da pessoa natural é correto afirmar que

✂️ a) os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo por requerimento expresso de ambos os genitores perante duas testemunhas ou mediante autorização judicial, ouvido o representante do Ministério Público.
✂️ b) o prenome é imutável, somente sendo admissível a sua substituição por apelidos públicos notórios.
✂️ c) será admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de Juiz competente, ouvido o Ministério Público.
✂️ d) até dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá o interessado, independentemente de motivação, e após a audiência do Ministério Público, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.
✂️ e) poderá ser averbado no registro civil o nome abreviado usado como firma comercial, mas não em outra atividade profissional.

Questões de Concursos Direito Civil

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3401Q924432 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

3402Q417567 | Direito Civil, Institutos Complementares, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

3403Q43813 | Direito Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

3404Q421180 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

3405Q419141 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

3406Q44614 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

3407Q418642 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

3408Q209759 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3409Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

3410Q418675 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Prefeitura de Alto Piquiri PR, KLC

3411Q206196 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP