Questões de Concursos Direito Civil

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361Q231285 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) III e V, apenas.
✂️ d) III, IV e V, apenas.
✂️ e) I, II e V, apenas.

363Q372462 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2018

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente
✂️ b) A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
✂️ c) A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.
✂️ d) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado.

365Q418235 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação indivisível ficará extinta para com os outros que não mais a poderão exigir, mesmo descontada a quota do credor remitente.
✂️ b) O credor solidário que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela totalidade da obrigação, tendo em vista a indivisibilidade da obrigação solidária.
✂️ c) O pagamento parcial feito por um dos devedores solidários e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
✂️ d) A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; porém, reservando o credor a solidariedade contra os outros, pode cobrar destes a totalidade da dívida.
✂️ e) A devolução voluntária do título da obrigação sem pagamento prova a remissão, ficando desonerados o devedor e seus co-obrigados, mesmo que o credor não seja capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

368Q147525 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.

II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.

III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

370Q186504 | Direito Civil, Propriedade, Administrador, AGU, IDECAN

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”

Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
✂️ b) Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.
✂️ c) Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.
✂️ d) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.
✂️ e) José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.

371Q180864 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
✂️ b) Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
✂️ c) São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
✂️ d) Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
✂️ e) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

372Q8962 | Direito Civil, Juiz, TJ GO, FCC

O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela

✂️ a) aquisição, em ambos os contratos, de bens duráveis mediante financiamento bancário, sem que haja transferência de propriedade entre credor e devedor, ficando o bem em penhor nas mãos do devedor.
✂️ b) aquisição do bem pelo financiador e locação dele para o tomador, que escolheu o bem, com opção de compra depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
✂️ c) alienação do bem pelo proprietário que continuar na posse do bem como locatário, com opção de recomprá- lo depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
✂️ d) locação do bem com obrigação de assistência técnica ao tomador que tem a opção de compra depois de decorrido certo prazo; e pela transferência pelo fiduciário da propriedade resolúvel do bem ao fiduciante, que o transferirá ao fiduciário mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
✂️ e) locação do bem pelo fornecedor ao tomador, que, juntamente com as prestações do aluguel, necessariamente, antecipará o valor residual garantido com vistas à aquisição compulsória do bem depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

373Q420975 | Direito Civil, Pessoas, Analista PGE, PGE MT, FCC

Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a qual

✂️ a) ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, já se ultimou.
✂️ b) não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.
✂️ c) ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, já se ultimou.
✂️ d) não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era absolutamente incapaz.
✂️ e) não ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.

374Q263239 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta

✂️ a) não será obrigatória, pois formulada por telefone e, consequentemente, para pessoa ausente.
✂️ b) é obrigatória e vinculará o proponente até a resposta de Regina ou, então, o cancelamento da oferta.
✂️ c) não será obrigatória, pois Miguel não estabeleceu um prazo para o aceite ou recusa de Regina.
✂️ d) deixará de ser obrigatória se Regina não aceitá-la imediatamente.
✂️ e) é obrigatória e vinculará o proponente pelo prazo de quinze dias.

375Q416459 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,

I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;

II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;

III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;

IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;

V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes.

Estão corretas SOMENTE as assertivas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e V.
✂️ e) II, III e IV.

376Q371561 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.
✂️ b) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.
✂️ c) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.
✂️ d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

378Q236952 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,

✂️ a) posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena parte, de modo que eu e minha irmã recebamos bens de igual valor.
✂️ b) se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando, automaticamente, a herança.
✂️ c) posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de condições à minha irmã.
✂️ d) o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o mesmo destino: aceitação ou renúncia.
✂️ e) a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não é repudiável.

379Q10337 | Direito Civil, Estágio Jurídico, DPE BA

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) V F F F V
✂️ b) V F F V F
✂️ c) F V V V F
✂️ d) F F V V V
✂️ e) V V V V V

380Q672214 | Direito Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

✂️ a) após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.
✂️ b) se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.
✂️ c) subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.
✂️ d) se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.
✂️ e) apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.