Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

4321Q850305 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

4322Q422276 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

✂️ a) que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;
✂️ b) que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;
✂️ c) que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;
✂️ d) que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;
✂️ e) que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

4326Q31141 | Direito Civil, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

Segundo a Resolução CONFEF o 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:

I. apresentaçção de documentação falsa, apurada por regular processo.
II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito.
III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional.

Estão corretos os incisos:

✂️ a) somente II e IV.
✂️ b) somente I, II e III.
✂️ c) somente I e III
✂️ d) todos
✂️ e) somente I e IV

4329Q418225 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Sobre as sociedades em comum, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Todos os sócios da sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer. ( ) Assim como os terceiros, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo. ( ) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

✂️ a) F/ V/ V/ V
✂️ b) F/ V/ F/ F
✂️ c) V/ F/ F/ V
✂️ d) V/ V/ F/ V
✂️ e) V/ F/ V/ F

4330Q418230 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobre a aplicação da equidade, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina, pode ser classificada como equidade

✂️ a) legal, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto, como nota-se, por exemplo, no artigo 413, do Código Civil, que estabelece a redução da multa ou cláusula penal como uma escolha do magistrado; equidade retroativa, quando prevista no próprio texto legal, que permite, por exemplo, ao magistrado a discricionariedade na revisão das decisões.
✂️ b) executória, cuja aplicação é imediata, quando prevista em lei; equidade legal, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto.
✂️ c) legal, cuja aplicação está prevista, como exemplo, no artigo 413 do Código Civil, que estabelece a redução equitativa da multa ou cláusula penal como um dever do magistrado; equidade judicial, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto.
✂️ d) judicial, prevista no texto legal, dando ao magistrado a liberdade de decisão com base nos preceitos que regem a equidade nos casos concretos; equidade executória, que estabelece a imediata execução do que está previsto em lei, delimitando os poderes do magistrado.
✂️ e) judicial, cuja aplicação está prevista no texto normativo, facultando ao magistrado quanto à decisão por equidade no caso concreto; equidade legal, quando a lei determina ao magistrado rever, por equidade, normas abstratas.

4333Q232898 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.

II - Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

III - Aberta a sucessão, o direito de preferência aos direitos hereditários existe apenas em face de estranhos, não quando o interessado for algum co-herdeiro.

IV - A jacência, considerada etapa preliminar da vacância, nem sempre desemboca naquela declaração, porquanto, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.

V - São nulas as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.

✂️ a) apenas III está correto.
✂️ b) apenas I, IV estão corretos.
✂️ c) apenas II e IV estão corretos.
✂️ d) apenas II e V estão corretos.
✂️ e) apenas III e IV estão corretos.

4337Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ b) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
✂️ c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ d) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
✂️ e) A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

4338Q422103 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

✂️ a) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, autarquias e todas as fundações.
✂️ b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades empresariais.
✂️ c) Tendo a pessoa jurídica administração coletiva, as decisões serão tomadas por unanimidade, a não ser que seu ato constitutivo disponha de modo diverso.
✂️ d) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
✂️ e) Em razão de culpa na escolha, obrigam a pessoa jurídica quaisquer atos de seus administradores, exercidos nos limites ou não dos poderes definidos no ato constitutivo.

4339Q227287 | Direito Civil, Direito da Empresa, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

Nas sociedades empresárias

✂️ a) as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.
✂️ b) o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.
✂️ c) os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.
✂️ d) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.
✂️ e) é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

4340Q422129 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Assinale a alternativa correta. Acerca do contrato de empreitada o Código Civil estabelece que:

✂️ a) Quando o empreiteiro só forneceu os mão-de-obra, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.
✂️ b) Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, não podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.
✂️ c) Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, observada a data do aparecimento do vício.
✂️ d) Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um vigésimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Questões de Concursos Direito Civil

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4321Q850305 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

4322Q422276 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

4323Q415121 | Direito Civil, Sucessão Legítima, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

4324Q850327 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

4325Q14496 | Direito Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

4326Q31141 | Direito Civil, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

4327Q670630 | Direito Civil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

4328Q421800 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

4329Q418225 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

4330Q418230 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

4331Q175296 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

4332Q165570 | Direito Civil, Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

4333Q232898 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

4334Q172994 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

4335Q416452 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas

4336Q35791 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

4337Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

4338Q422103 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

4339Q227287 | Direito Civil, Direito da Empresa, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

4340Q422129 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL