Questões de Concursos Direito Civil

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4482Q414674 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, SF, FGV

Em relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido.

( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores.

( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.

( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.

( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento.

Assinale a seqüência correta de cima para baixo.

✂️ a) V – F – V – F – V
✂️ b) F – F – V – V – F
✂️ c) F – V – V – F – F
✂️ d) F – V – F – V – F
✂️ e) V – V – F – V – F

4483Q212693 | Direito Civil, Direito das Coisas, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
✂️ b) O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
✂️ c) A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
✂️ d) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
✂️ e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

4485Q421337 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato

✂️ a) não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.
✂️ b) não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.
✂️ c) não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.
✂️ d) é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.
✂️ e) é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.

4487Q418782 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

✂️ a) deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação.
✂️ b) deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei.
✂️ c) não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor.
✂️ d) tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram- se lei nova.
✂️ e) não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.

4488Q179680 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:

✂️ a) Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.
✂️ b) O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.
✂️ c) A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.
✂️ d) A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.
✂️ e) Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.

4489Q414966 | Direito Civil, Pessoas

João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
✂️ b) A Revista “Z”pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
✂️ c) O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
✂️ d) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.

4490Q227328 | Direito Civil, Procurador, PGFN, ESAF

Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante a pluralidade subjetiva, cada credor pode exigir a dívida inteira e cada devedor está obrigado pelo débito todo. O credor que receber responderá pela parte dos demais e o devedor que pagar terá direito de regresso contra os outros. Apesar desses pontos de contato, há nítidas diferenças entre ambas as obrigações. Indique, entre as opções, o elemento diferencial falso:

✂️ a) a fonte da solidariedade é o próprio título em razão do qual as partes estão obrigadas e a da indivisibilidade é, em regra, a natureza da prestação, que não comporta execução fracionada.
✂️ b) a solidariedade se extingue com o óbito de um dos co-credores e de um dos co-devedores, exceto se a obrigação for divisível; já na indivisibilidade, o falecimento de um co-credor ou co-devedor tornará divisível a obrigação.
✂️ c) a solidariedade perdura mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver essa transformação, pois, passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á divisível.
✂️ d) Na obrigação solidária, havendo inadimplemento, todos os co-devedores responderão pelos juros moratórios, mesmo que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles, embora o culpado tenha de responder aos outros pela obrigação acrescida; na obrigação indivisível, sendo a culpa de um só dos devedores, os outros ficarão exonerados, respondendo só aqueles pelas perdas e danos.
✂️ e) Na solidariedade, a interrupção da prescrição aberta por um dos credores aproveitará aos demais, assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolverá os demais e seus herdeiros; na indivisibilidade, a interrupção da prescrição por um credor não aproveitará aos demais e a interrupção operada contra o co-devedor ou seu herdeiro não prejudicará os demais coobrigados.

4491Q417030 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

✂️ a) A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.
✂️ b) O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
✂️ c) A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.
✂️ d) No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.
✂️ e) Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.

4494Q420890 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que re-cusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e III.

4495Q193311 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Indique a afirmação correta sobre a locação de coisas, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro.

✂️ a) O locatário resguardará o locador dos embargos e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa locada.
✂️ b) Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se não constar cláusula da sua vigência no caso de alienação registrada no Registro de Imóveis.
✂️ c) Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias.
✂️ d) O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados e, em falta de ajuste, segundo a jurisprudência aplicável.
✂️ e) A locação por prazo determinado cessa, findo o prazo, após notificação.

4497Q420911 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social.
✂️ b) A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples.
✂️ c) Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios.
✂️ d) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

4498Q232760 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

A impenhorabilidade do bem de família legal (Lei nº 8.009/90) não é oponível: I - Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - Pelo credor de pensão alimentícia;V - Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

✂️ a) Todas estão corretas;
✂️ b) Nenhuma está correta;
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I e II;
✂️ d) Está correta apenas a assertiva III;
✂️ e) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Questões de Concursos Direito Civil

Resolva questões de Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4481Q39883 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

4482Q414674 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, SF, FGV

4483Q212693 | Direito Civil, Direito das Coisas, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

4484Q414680 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

4485Q421337 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

4486Q418778 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

4487Q418782 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

4488Q179680 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

4489Q414966 | Direito Civil, Pessoas

4490Q227328 | Direito Civil, Procurador, PGFN, ESAF

4491Q417030 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

4492Q417800 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

4493Q418578 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

4494Q420890 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

4495Q193311 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

4496Q174126 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE SP, FCC

4497Q420911 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

4498Q232760 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

4499Q415295 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

4500Q191296 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE