Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

5002Q672217 | Direito Civil, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Juan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de uma industria têxtil no estado de São Paulo. No citado contrato, eles estabelecem a entrega de trinta mil quilos de algodão mediante o pagamento de cem mil reais por mês e estabelecem também cláusula de eleição de foro no Paraguai, por entenderem ser um território neutro para dirimir qualquer controvérsia existente no contrato. Porém, ao longo da execução do contrato, Juan sofre um acidente de carro e se torna incapaz de assumir as obrigações contratuais e Marta propõe ação no Brasil para averiguar como se dará a representação de Juan, considerando que o acidente alterou as regras sobre sua capacidade como parte no contrato.

Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei

✂️ a) brasileira, considerando ser o local onde foi proposta a ação.
✂️ b) paraguaia, considerando ser o foro de eleição para controvérsias existentes no contrato.
✂️ c) argentina, considerando ser a lei do país de origem de Juan.
✂️ d) uruguaia, considerando ser a lei do país em que Juan é domiciliado.
✂️ e) brasileira, considerando ser a lei do país em que Marta é domiciliada.

5003Q686554 | Direito Civil, Auditor de Controle Interno Área de Correição, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde que

✂️ a) sejam direta e exclusivamente beneficiárias do ato.
✂️ b)
os atos decorram de incorporação societária, sendo afastada a responsabilização no caso de fusão societária.
✂️ c)
ocorra a responsabilização individual das pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica.
✂️ d)
a responsabilidade das consorciadas se limite à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
✂️ e)
a cisão societária preveja a responsabilidade da pessoa jurídica.

5004Q180703 | Direito Civil, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que os bens destinados à criação da fundação seriam insuficientes para sua constituição. O testamento nada previu para esta hipótese. Os bens deverão ser

✂️ a) doados a qualquer organização sem fins lucrativos, ainda que de natureza diversa.
✂️ b) destinados para outra fundação que se proponha a igual ou semelhante fim.
✂️ c) destinados ao Município.
✂️ d) repartidos entre os herdeiros de Antônio.
✂️ e) destinados a qualquer outra fundação, desde que no mesmo âmbito territorial.

5005Q419810 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

✂️ a) Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
✂️ b) Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
✂️ c) A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
✂️ d) Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
✂️ e) Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

5007Q422127 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Coordenador Técnico, Prefeitura de Araçatuba SP, CONSULPLAN

Sobre adoção, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O adotando, mesmo se já estiver sob a guarda de seus adotantes, deverá contar com no máximo dezoito anos na data em que for realizado o pedido de adoção.
✂️ b) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
✂️ c) Caso os interessados não possam realizar a adoção pessoalmente, poderão fazê-lo mediante procuração.
✂️ d) Os interessados com dezoito a vinte e um anos somente poderão adotar se estiverem casados.
✂️ e) Desde que atendam aos requisitos básicos para a adoção, a diferença de idade entre o adotante e o adotando é irrelevante.

5013Q418581 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.

✂️ a) Na SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
✂️ b) Na SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
✂️ c) Na SOCIEDADE LIMITADA, o capital é dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob fi rma ou denominação.
✂️ d) Na SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA, tomam parte sócios de duas categorias: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os obrigados somente pelo valor de sua quota.
✂️ e) Na SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5015Q179230 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando fundada na identidade ou na qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, o erro é substancial.

II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e danos do representante legal e do representado quando o dolo for do primeiro.

III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

IV. Os negócios ordinários indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família presumem-se de boa-fé, descaracterizando-se a fraude contra credores.

Estão INCORRETAS as afirmativas

✂️ a) I e IV apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) I e II apenas.
✂️ d) III e IV apenas.

5018Q421924 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas de colocação do infante em família substituta estrangeira, pois, em casos específicos, poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.
✂️ b) A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico, sendo o primeiro tratado no Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita ao contraditório e à ampla defesa.
✂️ c) A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico, porém já restam estabelecidas algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar, a existência de ambiente familiar adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o adotando.
✂️ d) A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que bem representa a ingerência do Estado na relação familiar.

5019Q699433 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

Joaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Joaquim poderá ser demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

2. Joaquim poderá ser demandado no local onde está lotado no estrangeiro.

3. Joaquim poderá ser demandado no Distrito Federal.

4. Joaquim poderá ser demandado no último ponto mais próximo do Brasil, onde prestou serviço diplomático.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Questões de Concursos Direito Civil

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5001Q132825 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

5002Q672217 | Direito Civil, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

5003Q686554 | Direito Civil, Auditor de Controle Interno Área de Correição, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

5004Q180703 | Direito Civil, Defensor Público, DPE CE, FCC

5005Q419810 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

5006Q178151 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

5007Q422127 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Coordenador Técnico, Prefeitura de Araçatuba SP, CONSULPLAN

5008Q415233 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Prova 1, IRB, ESAF

5009Q415493 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

5010Q418309 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

5011Q422413 | Direito Civil, Bens, Advogado, Prefeitura de Aracruz ES, FUNCAB

5012Q414990 | Direito Civil, Sucessão em Geral

5013Q418581 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

5014Q420126 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

5015Q179230 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

5016Q416800 | Direito Civil, Propriedade, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

5017Q422434 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

5018Q421924 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

5019Q699433 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

5020Q102458 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Processual, MPE RJ, FUJB