Questões de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

5281Q256200 | Direito Civil, Parte Geral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

5284Q419027 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

✂️ a) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.
✂️ b) todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.
✂️ c) o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.
✂️ d) ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.
✂️ e) é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

5285Q924628 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento

existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo,

destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão

manual da garagem por um eletrônico.

Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias

realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.

Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

✂️ a) o reparo do vazamento na cozinha.
✂️ b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento dedivisória na área de serviço.
✂️ c) a ampliação do número de tomadas.
✂️ d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

5286Q416469 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

✂️ a) o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.
✂️ b) o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.
✂️ c) no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.
✂️ d) os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.
✂️ e) salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

5287Q421345 | Direito Civil, Pessoas, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das pessoas jurídicas, analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigível, nesse caso, autorização estatal para a sua criação e personifi cação.
✂️ b) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, prescrevendo em cinco anos o direito de anular essas decisões, quando violarem a lei ou o estatuto.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano se demonstrado que agiram com dolo.
✂️ d) As organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada compõem, ao lado das associações, fundações, sociedades e partidos políticos, as pessoas jurídicas de direito privado.
✂️ e) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de fi nalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

5288Q419046 | Direito Civil, Pessoas, Analista, MPE MS, FGV

Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande?MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.

Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande?MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande?MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande?MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Felipe mudou de morada ao se transferir para o Campo Grande?MS.
✂️ b) Felipe está domiciliado em Brasília, pois pernoitou nesta cidade.
✂️ c) Felipe não tem domicílio profissional em Dourados, apesar de trabalhar nesta cidade.
✂️ d) Felipe ainda está domiciliado em Salvador, pois possui um imóvel nesta cidade.
✂️ e) Felipe alterou o seu domicílio de forma voluntária, ao se transferir para Campo Grande?MS.

5289Q414696 | Direito Civil, Posse

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da posse no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRE FA.

✂️ a) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ b) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada mesmo sem saber que o era.
✂️ c) Ao sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
✂️ d) Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
✂️ e) Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

5290Q417264 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana.

Neste caso, Maria

✂️ a) participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.
✂️ b) participará da sucessão de José e de Antonio.
✂️ c) participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.
✂️ d) não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.
✂️ e) somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

5293Q418554 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
✂️ b) A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação dos bens adquiridos na constância da união.
✂️ c) Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.
✂️ d) Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.
✂️ e) As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

5294Q419578 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.
✂️ b) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
✂️ c) Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
✂️ d) A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.

5299Q420623 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos de o que comanda o Código Civil

✂️ a) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ b) Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
✂️ c) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, pode ser interrompida por qualquer interessado.
✂️ d) a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos
✂️ e) A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo; a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

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5281Q256200 | Direito Civil, Parte Geral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

5282Q421323 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

5283Q416718 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

5284Q419027 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

5285Q924628 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

5286Q416469 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

5287Q421345 | Direito Civil, Pessoas, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

5288Q419046 | Direito Civil, Pessoas, Analista, MPE MS, FGV

5289Q414696 | Direito Civil, Posse

5290Q417264 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

5291Q165111 | Direito Civil, Ato Jurídico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

5292Q417786 | Direito Civil, Posse, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

5293Q418554 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

5294Q419578 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

5295Q17918 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

5296Q922625 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5297Q418567 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

5298Q418826 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

5299Q420623 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

5300Q414738 | Direito Civil, Bens, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE