Questões de Concursos Direito Civil

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581Q418807 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

Bruno se casou aos 20 anos com Luiza, em regime da comunhão parcial de bens; eles viveram maritalmente por aproximadamente quinze anos, mas vieram a se separar de fato, sem formalizar a separação e nunca se divorciaram. Há dois anos, Bruno estava convivendo com Maria Eduarda. Recentemente, Bruno, que nunca teve filhos e não deixou testamento, veio a falecer, deixando como ascendentes a sua mãe e seus avós paternos ainda vivos. Diante deste cenário hipotético, Luiza

✂️ a) por não ser mais considerada cônjuge do falecido, não será a sua herdeira; Maria Eduarda tem direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e o restante ficará como herança para a genitora de Bruno, excluídos os avós paternos.
✂️ b) embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e concorrerá em partes iguais com a genitora do autor da herança e com os avós paternos, que herdarão por estirpe e em representação ao filho pré-morto.
✂️ c) embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, mas não poderá concorrer com a genitora do autor da herança com relação aos bens que teve meação.
✂️ d) por ser cônjuge do falecido, será sua única herdeira, excluindo a genitora e os avós paternos de Bruno, além de Maria Eduardo, uma vez que não há constituição válida de união estável diante da existência impedimento matrimonial.
✂️ e) embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e concorrerá em partes iguais com a genitora do autor da herança, ficando metade para cada uma delas e excluídos os avós.

582Q234407 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Certo testador institui seus herdeiros Antonio por 1/6 da herança, Benedito por 2/6 e Carlos por 3/6, dispondo que, na falta de um deles por premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia Daniel, como herdeiro, juntamente com os demais. Considerando a condição de substituto vulgar de Daniel, a concorrer com os substitutos recíprocos, assinale a assertiva correta sobre a distribuição da herança caso Antonio venha a falecer.

✂️ a) O seu quinhão será dividido entre Daniel, Benedito e Carlos na mesma proporção fixada, ou seja, 1/6, 2/6 e 3/6.
✂️ b) Benedito, Carlos e Daniel receberão cada um 1/3 da herança deixada pelo de cujus.
✂️ c) O quinhão de Antonio (1/6) irá para Daniel, ficando Benedito com 2/6 da herança e Carlos com 3/6 desta.
✂️ d) O quinhão de Antonio (1/6) será dividido em partes iguais por todos os herdeiros, Benedito, Carlos e inclusive Daniel.
✂️ e) A sua cota (1/6) será dividida entre Benedito, que receberá duas partes dela, e Carlos, que ficará com três partes dela.

584Q8768 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato

✂️ a) permite que seja alterada a guarda para sua forma compartilhada, a fim de que seja atendido o princípio do melhor interesse.
✂️ b) não repercute no direito de a mãe ter os filhos do leito anterior em sua companhia, salvo quando houver comprometimento da sadia formação e do integral desenvolvimento da personalidade destes.
✂️ c) permite ao pai das crianças pleitear a guarda unilateral dos filhos, já que não é aconselhável a permanência com a mãe.
✂️ d) poderá ser considerado para fins de modificação da guarda para os avós ou para pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao seu melhor interesse.

586Q419609 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio.

Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue os itens a seguir.

O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão competente, servirá como prova da existência da sociedade, seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade dos bens sociais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

587Q236291 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o CC reconhece entidade familiar a união de duas pessoas, sem diversidade de sexo, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
✂️ b) aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendo os conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.
✂️ c) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmarem contrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro Civil competente.
✂️ d) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda, sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.
✂️ e) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo, não há obrigação alimentar prevista no CC.

590Q13924 | Direito Civil, Advogado, COREN PB

Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição contra a Fazenda Pública:

✂️ a) com a entrada em vigor do Código Civil, em e 11 de janeiro de 2003, em relação às pretensões de reparação de danos contra a Fazenda Pública, o prazo prescricional foi reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.
✂️ b) a prescrição contra a Fazenda Pública, nas ações que busquem reparação econômica decorrente de lesão ao patrimônio imaterial prescreve em cinco anos.
✂️ c) Nas obrigações de trato sucessivo a prescrição atinge as prestações à medida que estas, individualmente, forem completando seus respectivos prazos prescricionais.
✂️ d) A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo
✂️ e) prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição do direito de ação.

592Q190105 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, CETESB, VUNESP

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

✂️ a) aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
✂️ b) haverá obrigação de reparar o dano, comprovada a culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
✂️ c) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.
✂️ d) se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o ofensor indenizará o ofendido apenas com as despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença.
✂️ e) se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

593Q44616 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Com exceção do lago artificial, Roberto fará jus a indenização pelas demais benfeitorias erigidas no imóvel.
✂️ b) Roberto terá direito à indenização pela casa, mas lhe será descontado o valor correspondente ao tempo de permanência no imóvel.
✂️ c) O direito de retenção pelas benfeitorias necessárias não poderá ser deferido.
✂️ d) A posse não pode ser considerada de má-fé, o que torna indenizáveis as benfeitorias úteis e necessárias feitas por Roberto.
✂️ e) A indenização pelo curral depende de prova de utilidade pelo poder público após a retomada do imóvel

594Q21747 | Direito Civil, Analista Legislativo, AL RN, FCC

Texto associado.

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

✂️ a) anulável, anulável e nulo.
✂️ b) nulo, anulável e anulável.
✂️ c) nulo, nulo e anulável.
✂️ d) nulo, nulo e nulo.
✂️ e) nulo, anulável e nulo.

599Q419328 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que

✂️ a) a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição da posse torna-a violenta.
✂️ b) é expressamente vedada em nossa legislação a aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente instrumento de mandato.
✂️ c) admite a legislação o uso do desforço imediato em caso de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
✂️ d) para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição aquisitiva, a posse exercida com animus domini pelo sucessor soma-se à do antecessor.
✂️ e) o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do direito de retenção.

Questões de Concursos Direito Civil

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581Q418807 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

582Q234407 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

583Q50660 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

584Q8768 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

585Q926177 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

586Q419609 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

587Q236291 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

588Q172885 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE PB, FCC

589Q36675 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

590Q13924 | Direito Civil, Advogado, COREN PB

591Q11289 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

592Q190105 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, CETESB, VUNESP

593Q44616 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

594Q21747 | Direito Civil, Analista Legislativo, AL RN, FCC

595Q343 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

596Q420653 | Direito Civil, Pessoas, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

597Q49717 | Direito Civil, Prescrição e Decadência

598Q419892 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

599Q419328 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

600Q225866 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE